As tecnologias digitais ampliaram consideravelmente as possibilidades de acesso à informação e ao conhecimento e têm entusiasmado educadores, pesquisadores e estudantes no debate sobre a incorporação desses recursos na escola para melhorar a qualidade da educação. No entanto, a legislação de direitos autorais em vigor apresenta restrições ao pleno desenvolvimento dos processos educativos. A lei 9.610, de 1998 – a chamada LDA – não permite que músicas, filmes, fotos, cópias de textos – mesmo aqueles que estão fora de circulação comercial – sejam usados para fins didáticos e educacionais. Escolas e universidades, assim como organizações não-governamentais que trabalham com atividades de formação, estão sujeitas a esses limites.
Depois de um processo de audiências iniciado em 2007 com diversos setores da sociedade civil, o Ministério da Cultura elaborou um anteprojeto de lei para a reforma da LDA, que está prestes a ser aberto para consulta pública, antes de ser encaminhado para votação no Congresso. A previsão é que a consulta se inicie ainda em março, de acordo com o MinC.
Para debater os limites da atual LDA e os pontos necessários em uma reforma para que se equilibrem os direitos do autor e o direito à educação, organizações envolvidas com o tema – Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, GPopai-USP, IDEC, Instituto Paulo Freire, Intervozes e Música Para Baixar – realizam um debate no dia 13 de março, das 10 às 17 horas, no Instituto Paulo Freire em São Paulo. A participação é gratuita e não é necessária inscrição.
Veja a programação abaixo:
SEMINÁRIO – O DIREITO À EDUCAÇÃO E A REFORMA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS
10h – Abertura
Autoridades convidadas, representantes do MEC e MinC
Mediação: Guilherme Varella (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor –
Idec)
11h ÀS 13h- O direito autoral e o direito à educação
O que são os direitos autorais? Como as obras são protegidas e como são remunerados os seus autores? Qual a relação existente com o direito à educação? Por que é importante pensar nos direitos autorais no dia-a-dia da sala de aula e da universidade?
Túlio Vianna (UFMG) – a confirmar
Luiz Moncau (Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio)
Lilian Starobinas (professora de História do Ensino Médio e doutora em
Educação)
Mediação: Moacir Gadotti (Instituto Paulo Freire)
13h às 15h – almoço livre
15h às 17h – Reforma da LDA e impactos na educação
O que pode avançar com a reforma da LDA? Quais são os pontos críticos para a educação? As limitações para a educação (cópias na universidade, acesso aos livros). Como equilibrar a proteção ao autor com o acesso ao conhecimento?
Rafael Pereira Oliveira (Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e
Acesso à Cultura do Ministério da Cultura)
Pablo Ortellado (professor, EACH-USP/ Gpopai)
Sergio Amadeu (professor, UFABC/ Casa da Cultura Digital)
Guilherme Carboni (advogado especialista em direitos autorais)
Mediação: Vera Mazagão (Ação Educativa)
Data: 13 de março de 2010
Local: Instituto Paulo Freire – Casa da Cidadania Planetária
Rua Pedro de Souza Campos Filho, 289
Alto da Lapa l São Paulo l SP
Horário: das 10h às 17h
Inscrições: gratuitas
Mais informações: (11) 3151-2333 ramal 103 ou 170, com Fernanda ou Geusilene
Imprensa: credenciamento e informações pelo email
fernanda.campagnucci@acaoeducativa.org / ou telefone (11) 3151-2333 – ramal 170
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Fonte: ABONG
