Murillo Magalhães
O ministro Paulo Vannuchi criticou o enfoque da mídia sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), afirmando que temas como direitos da criança e adolescente, apesar de terem força no documento, foram objeto de poucas notícias. Segundo ele, sua pasta dedica 95% do tempo de trabalho aos direitos da criança e do adolescente, de mulheres e de pessoas negras. “O problema é que a imprensa gosta de falar apenas sobre o que não foi resolvido pela democracia. Sabemos que sociedade civil e Estado pensam diferente e que isso também envolve questões relacionadas ao âmbito orçamentário e judiciário”, disse.
A declaração do ministro, que ocupa a pasta da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, foi feita na última segunda-feira (29/03), durante aula ministrada por ele na Escola de Governo, realizada no Centro Universitário Maria Antônia em São Paulo. A aula foi aberta pelo jurista Fábio Konder Comparato, um dos dirigentes da Escola de Governo.
Para o ministro, a mídia erra ao não aproveitar acontecimentos importantes para ajudar na promoção de debates que estariam relacionados ao programa. “No caso Isabella, ninguém fala sobre a violência doméstica. Ficam apenas no espetáculo da notícia como o transporte carcerário do pai e da madrasta do presídio até o julgamento” comentou Vannuchi.
Direitos infanto-juvenis no PNDH-3
De fato, direitos relacionados às áreas de família e direitos da criança estão contemplados na diretriz 8 do Programa. Dentro de sete objetivos estratégicos que compõem a diretriz, constam 48 ações programáticas detalhadas, já apontando recomendações e responsáveis para a implementação de cada objetivo.
Entre essas ações programáticas, pode-se destacar: a promoção de ações educativas para erradicação da violência na família, na escola, nas instituições e na comunidade em geral, implementando as recomendações expressas no Relatório Mundial de Violência contra a Criança da ONU; o incentivo à participação de crianças e adolescentes no processo das conferências de direitos, nos conselhos de direitos, bem como nas escolas, nos tribunais e nos procedimentos judiciais e administrativos que os afetem; e o desenvolvimento de campanhas de informação sobre o adolescente em conflito com a lei, defendendo a não redução da maioridade penal, por meio da implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Pontos polêmicos do PNDH-3
Apesar das críticas, o principal enfoque do ministro recaiu sobre os pontos polêmicos do programa. Ele afirmou que já esperava ocorrer essa reação. “No primeiro plano de direitos humanos de 1996 entendia-se como direitos humanos apenas direitos civis e políticos. Não constavam direitos econômicos, sociais, ambientais e culturais, mas precisamos entendê-los como parte dos direitos humanos. Sabíamos que essa mudança causaria polêmicas como o que está ocorrendo atualmente”, disse.
Sobre o desfecho político em relação a essas questões polêmicas, Vannuchi disse acreditar que pontos relacionados à legalização do aborto e utilização pública de símbolos religiosos deverão ser alterados. Porém, a defesa da união civil homoafetiva deve ser mantida pelo governo. Sobre a criação de uma Comissão da Verdade para punir pessoas envolvidas com a prática da tortura, durante a ditadura militar, ele preferiu não se posicionar. “Isso ainda está em aberto, pois demanda mais discussão no governo e na sociedade civil”, concluiu.
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Fonte: Portal Pró-Menino
