Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Iguais na Diferença
Abril de 2010
DESTAQUES:
– Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde é elevada ao status de Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
– Editais de Seleção Pública da SNPD/SDH/PR abertos; implantação de direitos das pessoas com deficiência tem prazo até 30 de abril
“Hoje, estamos exercitando a democracia; nossa meta é garantir a participação de todas as partes envolvidas no processo”, afirmou Izabel Maior, durante Reunião Técnica ‘Audiodescrição: uma discussão sobre as portarias 310/06 e 985/09 do Ministério das Comunicações’
– Conferência Nacional de Educação (Conae) fortalece inclusão de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência em classes comuns da rede regular de ensino e consolida propostas que reafirmam a “transformação de sistemas educacionais em inclusivos”
– Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência participa de missão oficial para assistência e cooperação técnica na área da pessoa com deficiência no Haiti.
– OEA elogia “medidas administrativas, legislativas, judiciais e políticas públicas” brasileiras na área da pessoa com deficiência
Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) mobiliza Reatech 2010 com debates e mega estande, em São Paulo
Na ocasião, o ministro Paulo Vannuchi abrirá o Encontro Nacional de Órgãos Estaduais e das Capitais Brasileiras Responsáveis pelas Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência.
Considerado o terceiro maior evento do mundo no setor de produtos, equipamentos e serviços para pessoas com algum tipo de deficiência, a Reatech acontece de 15 a 18 de abril de 2010 em São Paulo e deve reunir 45.000 pessoas no Centro de Exposições Imigrantes
Entre os dias 15 e 18 de abril, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD/SDH/PR) coordenará uma série de ações na Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação e Inclusão Reatech 2010.
Durante a Reatech, a SDH/PR estará focada em três ações prioritárias: 1)um estande de 357 metros quadrados, simulando uma praça com equipamentos urbanos, piso tátil, orelhões, agência bancária, terminal de parada de ônibus, sala de recursos multifuncional, entre outros produtos, equipamentos e serviços adaptados à utilização por parte de pessoas com deficiência concebidos com desenho universal; 2) uma reunião entre os Conselhos Municipais e Estaduais e gestores públicos das Cidades e Estados – Sede da Copa do Mundo de 2014 para planejamento do acompanhamento com relação à acessibilidade dos estádios, entorno, transportes e rede hoteleira; 3) além de um Encontro Nacional de Órgãos Estaduais e das Capitais Brasileiras Responsáveis pelas Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência. O estande do Governo Federal envolverá ministérios que integram a Agenda Social da Pessoa com Deficiência, Anatel, Banco do Brasil, Infraero, Inmetro, Conade e OEI, além das áreas técnicas do idoso, LGBT e de registro civil da Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, que irão expor dados demonstrativos da evolução das políticas voltadas às pessoas com deficiência, inclusive distribuindo publicações.
A solenidade de Abertura da IX Reatech será no dia 15 de abril e contará com a presença de Izabel Maior, subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Na parte da tarde, será aberto oficialmente o estande do Governo Federal. No dia 16 de abril, será realizada uma visita técnica à Feira e uma reunião entre os Conselhos Municipais e Estaduais e Gestores Públicos das Cidades e Estados – Sede da Copa do Mundo de 2014.
Os dias 17 e 18 de abril serão integralmente dedicados ao Encontro Nacional de Órgãos Estaduais e das Capitais Brasileiras Responsáveis pelas Políticas Públicas para pessoas com deficiência. A abertura do encontro contará com as presenças de Paulo Vannuchi, ministro de estado chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que falará sobre de que forma o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) pode ser utilizado como mecanismo de combate à discriminação das pessoas com deficiência no Brasil, destacando os eixos, objetivos e estratégias previstas, fazendo a inter-relação entre as áreas de governo, dialogando e articulando ações de inclusão. Izabel Maior, subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Denise Granja, presidente do CONADE, também participarão da abertura.
A seqüência do Encontro contará com falas dos representantes do Comitê Gestor do Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a Realização da Copa do Mundo de 2014 – CGPEAG e do Comitê Paraolímpico Brasileiro. Serão discutidos também temas como: Boas Práticas da Agenda Social, Plano de Ação da Década das Américas pelos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência 2006-2016, Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Pobreza e Deficiência, Monitoramento da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Trabalho em Rede. Será feita relatoria e sistematização de todo o debate.
Campanha da Acessibilidade discute Plano Diretor e traça estratégia para Copa, Olimpíadas e Para-Olimpíadas durante a Reatech
No dia 16 de abril, dentro da Reunião entre os Conselhos Municipais e Estaduais e gestores públicos das Cidades e Estados – Sede da Copa do Mundo de 2014, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) irá apresentar a versão preliminar do Plano Diretor da Campanha Acessibilidade – Siga Essa Idéia.
A proposta é aprimorar o Plano, ampliando as possibilidades de trabalho em rede, envolvendo ainda mais conselhos, federações, associações, personalidades, tribunais de contas, ministério público, entre outros atores na campanha.
O foco prioritário do Plano Diretor será a Copa do Mundo 2014, além das Olimpíadas e Paraolimpíadas em 2016, já que esses eventos trazem possibilidade reais de transformações para o país, para as cidades sede e circunvizinhas.
A ampliação do alcance da Campanha, num trabalho de corresponsabilidade, com o acompanhamento e monitoramento do planejamento das licitações e obras é um dos objetivos principais do Conade.
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde é elevada ao status de Subsecretaria Nacional
Com a sanção presidencial do Decreto 6.980, de 13 de outubro de 2009, a antiga Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência – Corde, transformou-se na Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. A criação da Subsecretaria, reafirma a vinculação do tema pessoas com deficiência aos Direitos Humanos e faz parte do compromisso do governo do presidente Lula com 24,5 milhões de brasileiras e brasileiros com algum tipo de deficiência.
A Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá um papel de maior articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para esse segmento da população. Em sua estrutura funcional, a antiga Corde ganha um gabinete, uma diretoria de políticas temáticas e quatro coordenações gerais. Desde a Lei nº 7.853/1989, o órgão federal responsável pela política de inclusão das pessoas com deficiência ocupa agora seu mais alto nível hierárquico.
A Coordenadora da ex-Corde, Dra. Izabel de Loureiro Maior, convidada para assumir o cargo de Subsecretária, aceitou o desafio de continuar à frente da política nacional da pessoa com deficiência. Dra. Izabel com os seus 32 anos de luta pelo movimento, afirmou que “o alcance do novo status é o resultado do trabalho ininterrupto de militantes das associações da sociedade civil e de muitos órgãos governamentais“; “A nova Subsecretaria é a consolidação de um compromisso do governo federal com o movimento de luta das pessoas com deficiência; vamos continuar a trabalhar na promoção, na proteção e na defesa dos direitos, ouvindo o movimento social e atuando de acordo com a sua proposta de emancipação das pessoas com deficiência e sua inserção na vida do país”, concluiu Izabel.
Editais de Seleção Pública da SNPD/SDH/PR abertos; implantação de conselhos de direitos das pessoas com deficiência tem prazo até 30 de abril
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por intermédio da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD, torna público os Editais de Seleção Pública para que as instituições que tiverem interesse apresentem propostas: para execução de projetos de capacitação de recursos humanos para defesa dos direitos da pessoa com deficiência; para capacitação e especialização de técnicos e agentes sociais em acessibilidade na área da pessoa com deficiência e para projetos de implantação de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência em Estados e Municípios.
O valor total do repasse dos recursos na ação implantação de conselhos de direitos das pessoas com deficiência em Estados e Municípios é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sendo que R$ 150.000,00 (cento e
cinqüenta mil reais), dependem da liberação de emenda nacional. O prazo final para envio de projetos é o dia 30 de abril de 2010.
O valor total do repasse dos recursos na ação de capacitação e especialização de técnicos e agentes sociais, em acessibilidade será de 450.000,00. O valor total do repasse dos recursos na ação de capacitação de recursos humanos será de R$ 5.505.104,00(cinco milhões e quinhentos e cinco mil e cento e quatro reais),sendo que R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), dependem da liberação de emenda nacional. O prazo final para envio de projetos é o dia 30 de maio de 2010.
Para maiores informações, acesse www.direitoshumanos.gov.br.
“Hoje, estamos exercitando a democracia; nossa meta é garantir a participação de todas as partes envolvidas no processo”, afirmou Izabel Maior, durante Reunião Técnica ‘Audiodescrição: uma discussão sobre as portarias 310/06 e 985/09 do Ministério das Comunicações’
Promovida pela Subsecretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a reunião sobre audiodescrição nos programas da televisão brasileira foi realizada no dia 11 de fevereiro na sede do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização de Qualidade Industrial (Inmetro), em Brasília.
O objetivo foi debater a implementação da tecnologia que permite a inclusão de pessoas com deficiência visual, intelectual e dislexia. Participaram da reunião representantes da SDH/PR, do Ministério da Educação, da Empresa Brasil de Comunicação, do Inmetro, da Associação Brasileira de Radiodifusão (Abert) e da TV Record, além de diversas entidades de direitos humanos.
Leia o Parecer da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência sobre a consulta publica do Ministério das Comunicações sobre a portaria nº 985/2009 em www.direitoshumanos.gov.br.
Sessão Solene na Câmara dos Deputados homenageia Dia Internacional da Síndrome de Down
A Câmara dos Deputados viveu, dia 6 de abril, um momento histórico. Uma Sessão Solene, provocada pela Comissão de Legislação Participativa, por meio do seu presidente, o deputado federal Paulo Pimenta, em conjunto com a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), homenageou o Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no último dia 21 de março.
Além da mesa, jovens e adultos com síndrome de Down e outras deficiências alternaram falas impactantes que sensibilizaram e mobilizaram os participantes da sessão. Samuel Sestaro, Fernanda Honorato, Humberto Suassuna, Antônio David Souza e Jéssica Figueiredo, entre outras lideranças, deram relatos de vida pessoal, contextualizando o debate sobre educação inclusiva, autonomia e independência às políticas públicas.
Izabel Maior, subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, e Cláudia Dutra, secretária de Educação Especial do MEC (Seesp/Mec), compuseram a mesa de debates, apresentando os avanços da Política Nacional das Pessoas com Deficiência do governo federal, focando nos resultados obtidos na educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação. Completaram a mesa Cláudia Grabois, presidente da FBASD, Breno Viola e Maria Tereza Antunes ambos representantes da FBASD no debate.
Conferência Nacional de Educação (Conae) fortalece inclusão de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência em classes comuns da rede regular de ensino e reafirma a “transformação de sistemas educacionais em inclusivos”
Conferência aprova ainda Moção de Apoio à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva lançada em dezembro de 2008 pela Seesp/Mec
Representantes de instituições federais, estaduais e municipais, de organizações e entidades, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos sistemas de ensino, das entidades de trabalhadores da educação, de empresários, de órgãos públicos, de entidades e organizações de pais/mães e de estudantes, da sociedade civil, dos movimentos de afirmação da diversidade, dos conselhos de educação e de organismos internacionais: marcada por reunir um conjunto amplo e representativo de delegados e observadores, reunindo representantes de setores e segmentos que atuam na área educacional, aconteceu em Brasília entre os dias 28 de março e 1º de abril a Conferência Nacional de Educação.
Com a participação de 2,5 mil delegados eleitos em municípios e estados e 500 observadores convidados, “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação – Suas Diretrizes e Estratégias de Ação” foi o tema central da Conferência. Em suas deliberações/proposições, a Conae fortaleceu a política do governo federal, reafirmando a “transformação de sistemas educacionais em inclusivos” e afirmando ser “a escola o espaço fundamental na valorização da diversidade e garantia da cidadania”. Foi aprovada ainda uma Moção de apoio à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, lançada em dezembro de 2008 pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação (Seesp/Mec).
A Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência participou ativamente de todo o processo da Conferência – abertura, apresentações culturais, painel temático, colóquios, mesas de interesse, reuniões setoriais, plenárias de eixo e plenária final. O foco da Subsecretaria eram as discussões e articulações do Eixo VI – Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade, discutiu prioritariamente o tema da Educação Inclusiva. No estande da Secretaria de Direitos Humanos foram distribuídos exemplares da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada.
Entre as propostas aprovadas na Plenária Final estão a inclusão de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência no ensino regular, formação de profissionais da educação para o atendimento educacional especializado, a interface com os serviços de saúde e assistência, implementação de salas de recursos multifuncionais, a previsão de professor auxiliar, intérprete/tradutor, guia-intérprete, prefessores de Libras, acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação, materiais didáticos, equipamentos, mobiliário adaptado, financiamento para o transporte escolar adaptado, braille, política lingüística para surdos, entre outras iniciativas que serão incorporadas ao próximo Plano Nacional de Educação. As propostas aprovadas na Conae serão condensadas em um documento final que servirá de base para a construção do novo PNE (Plano Nacional de Educação 2011-2020).
Agenda Social da Pessoa com Deficiência, atendimento em reabilitação, programa Mais Saúde, instituições de longa permanência, responsabilidades dos ministérios: videoconferência transmitida para todo o Brasil debate o PNDH-3
A Videoconferência realizada na tarde do dia 25 de fevereiro, no Auditório Antônio Carlos Magalhães, no Interlegis, anexo do Senado Federal, promovida pelos Conselhos Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e do Idoso (CNDI), foi conduzida pelo presidente do CNDI, José Luiz Teles e pela presidente do Conade, Denise Granja. Compuseram a mesa o subsecretário nacional de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, Izabel Maior, subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e Roberto Loyola, coordenador geral da Política do Idoso, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República.
“Direitos humanos são direitos de todas as pessoas – entre elas, as pessoas com deficiência. O PNDH-3 é simples e didático em sua apresentação; deve ser utilizado como instrumento de ação diuturna. É um importante mecanismo de combate à discriminação. Os direitos das pessoas com deficiência estão espalhados no documento, a partir de eixos, objetivos, estratégias, fazendo a inter-relação entre as áreas de governo, dialogando e articulando ações de inclusão”, afirmou Izabel Maior.
Segundo a subsecretária, com o lançamento do PNDH-3, o governo federal mostrou que sabe o que são direitos humanos e que esses direitos ganharão força quando associados à democracia; “Democracia não sobrevive às custas da desigualdade, do preconceito e da discriminação. Governo e sociedade civil são, juntos, responsáveis pela implementação do Programa, já que pra isso o controle social se torna fundamental”, concluiu Izabel.
Após as falas dos subsecretários e do coordenador da SDH, o público pode interagir com o debate. Gestores públicos, parlamentares, representantes de movimentos sociais e de unges de pessoas idosas e de pessoas com deficiência do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás e Roraima fizeram observações e perguntas por videoconferência, direto das Assembléias Legislativas de cada Estado. Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte e São Paulo acompanharam o debate e enviaram perguntas por email.
Subsecretaria nos municípios:
27/02/2010 :: São Bernardo do Campo (SP)
A convite da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Gerência de Políticas para Pessoas com Deficiência, José Rafael Miranda representa a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) no I Encontro Intersecretarial: “As Pessoas com Deficiência e as Ações Transversais nas políticas públicas para São Bernardo do Campo”. O Encontro aconteceu na Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente Dona Lindu.
28/02/2010 :: Fortaleza (CE)
Hélcio Rizzi, coordenador-geral da SNPD/SDH/PR participa do I Encontro de Gestores para Conscientização da Necessidade de Criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o Estado do Ceará. O Encontro foi realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social com apoio do Governo do Estado, por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF/CE).
10 a 12/03/2010 :: Cuiabá (MT)
Liliane Bernardes, coordenadora da área de acessibilidade da SNPD/SDH/PR contribui com o IX Encontro de Unidades Descentralizadas de Reabilitação do Estado do Mato Grosso. Liliane representou a subsecretária Izabel Maior no evento, participando da abertura e realizando palestra com o tema “Os Avanços da Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência”. O estado do Mato Grosso é considerado um exemplo de descentralização de unidades de reabilitação física do SUS, com serviços de reabilitação física nível 1 em 121 dos 141 municípios do estado.
12/03/2010 :: Rio de Janeiro (RJ)
O coordenador-geral de projetos da SNPD/SDH/PR, Hélcio Rizzi, participa de reunião envolvendo INMETRO, Marinha do Brasil e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A reunião teve duas pautas: discutir e definir encaminhamentos finais para a assinatura de um Acordo de Cooperação entre os órgãos, além de criar um Programa de Avaliação da Conformidade (PAC) para acessibilidade em embarcações.
17/03/2010 :: Porto Alegre (RS)
O coordenador-geral de projetos da SNPD/SDH/PR, Hélcio Rizzi, participa de reunião em Porto Alegre, que teve como objetivo realizar uma segunda rodada de discussão sobre as propostas para a implementação da acessibilidade no transporte seletivo da cidade – também denominado “lotação”. A reunião contou com as presenças de representantes da Associação de Transportadores de Passageiros por Lotação de Porto Alegre – ATL, da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social do Município de Porto Alegre e da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC.
Cooperação Internacional:
Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência participa de missão oficial para assistência e cooperação técnica na área da pessoa com deficiência no Haiti
A partir de uma demanda do Secretário de Estado da Integração de Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas do Haiti, Agência Brasileira de Cooperação (ABC) coordena missão para elaboração de um plano nacional de ações estratégicas com relação à deficiência para o país
Entre os dias 5 a 9 de abril, Hélcio Rizzi, coordenador-geral de projetos da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) participa de uma Missão Oficial ao Haiti, país mais pobre da América atingido por um grande terremoto em janeiro de 2010. Integra também a Missão a coordenadora da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Érika Pisaneschi, responsável pela elaboração de um projeto na área de reabiliação.
A meta inicial da missão é atender as incapacidades decorrentes do terremoto por equipes multiprofissionais compostas por médico, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, entre outros profissionais, realizando avaliação de cada caso para planejamento do processo de reabilitação – quando necessário, fornecendo o acompanhamento e adaptação às órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção.
O objetivo da Missão é envolver especialistas na elaboração de políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência para apoio urgente na elaboração de um plano estratégico nacional haitiano no tema. A demanda da missão surgiu a partir da Mensagem nº277, redigida pelo Dr. Michael Pean, Secretário de estado da Integração de Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas do Haiti.
O Secretário de estado haitiano solicitou ao Brasil a ida de técnicos e especialistas para a elaboração de um plano nacional de ações estratégicas com relação à deficiência. Esses técnicos devem atuar na assistência imediata e cooperação técnica, fortalecendo as instituições do Haiti, formando profissionais e técnicos locais.
MERCOSUL – Buenos Aires (Argentina)
Grupo de Trabalho “Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência” da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul (RAADH) discute Desenvolvimento Inclusivo e Objetivos do Milênio
A XVII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RAADH), que aconteceu entre os dias 22 a 24 de março em Buenos Aires, foi marcante para a cooperação internacional da área da pessoa com deficiência. Foi anunciado que o Grupo de Trabalho “Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência” da RAADDHH poderá se tornar, no próximo encontro das autoridades, uma Comissão Permanente do bloco.
O dia 22 de março foi todo dedicado a um Seminário do GT sob a responsabilidade da Argentina; na parte da manhã, o tema discutido foi Desenvolvimento Inclusivo – dois painéis temáticos abordaram “Como Transversalizar a Deficiência em Operações de Desenvolvimento Internacional: uma perspectiva econômica” e “EDAMAT: Uma Ferramenta Prática para a Transversalização Efetiva da Deficiência na Política e na Ação”; na parte da tarde foram discutidos os “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a Deficiência”. A plenária da RAADDHH, com a apresentação da sistematização e conclusões das comissões permanentes e grupos de trabalho ocorreu no dia 23 de março.
A delegação brasileira foi chefiada pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Izabel Maior, subsecretária nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência integrou a delegação enquanto membro do GT “Pessoas com Deficiência”.
COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP) – Maputo (Moçambique)
Brasil incentiva ratificação, implementação e monitoramento da Convenção da ONU nos países lusófonos; Subsecretaria apoia Assembléia da Associações de Deficientes dos Países de Língua Portuguesa (FDLP) realizada em Maputo
Com o objetivo de dar continuidade às ações para a divulgação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, promulgados pela ONU, buscando promover e incentivar sua ratificação, implementação e monitoramento nos Países Lusófonos, a Federação das Associações de Deficientes dos Países de Língua Portuguesa (FDLP), por meio do Fórum das Associações Moçambicanas dos Deficientes (FAMOD), realizou, entre 1º e 10 de março, uma série de atividades, envolvendo os países de lingua portuguesa, com o apoio de distintos parceiros locais e internacionais.
Ana Paula Crosara de Resende, diretora de Políticas Temáticas da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, acompanhou toda a agenda de trabalho representando o governo brasileiro. Além de Ana Paula, a jornalista Kátia Fonseca, presidente do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil) representou o movimento de inclusão de pessoas com deficiência pela sociedade civil. Na noite do dia 9 de março, uma cerimônia na Embaixada do Brasil apresentou oficialmente a Federação das Associações de Deficientes dos Países de Língua Portuguesa (FDLP) à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) – Brasília (Distrito Federal)
OEA elogia “medidas administrativas, legislativas, judiciais e políticas públicas” brasileiras na área da pessoa com deficiência
Subsecretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) realiza “Reunião Técnica Interamericana sobre Desenvolvimento de Índice de Inclusividade”
A Reunião Técnica foi uma resposta da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), por intermédio da Subsecretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a uma solicitação da Secretaria Técnica da Década das Américas pelos Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiência –
SEDISCAP, vinculada à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Essa é a segunda Reunião Técnica que discute o tema no Brasil – a primeira aconteceu em junho de 2009 em Brasília.
A Secretaria Técnica da Década das Américas pelos Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiência irá sistematizar e consolidar as contribuições do governo do Brasil e da Argentina ao índice. O comitê gestor da Agenda Social do Brasil voltará a trabalhar na ferramenta. Além disso, ficou acordada a realização de um próximo encontro, em El Salvador, para rediscutir, aprimorar e consolidar o índice.
SNPD/SDH/PR na Mídia:
28/02/2010 :: TV Justiça
Jornal da Justiça
Ana Paula Crosara, diretora de Políticas temáticas da SNPDPD/SEDH/PR fala sobre “acessibilidade no ensino superior”.
13/03/2010 :: TV Justiça
Programa Refrão Cultural
http://www.youtube.com/watch?v=X1fqHK6JDh0
Izabel Maior, subsecretária nacional da SNPDPD/SEDH/PR fala sobre “invisibilidade, campanhas educativas”, entre outros temas, respondendo ao músico “Niltinho”.
31/03/2010 – TV NBR
Programa NBR Entrevista
http://www.youtube.com/watch?v=hMo6XW8EfIQ
http://www.youtube.com/watch?v=y4jOlTZMkv8&feature=related
Izabel fala sobre a Agenda Social, PNDH-3, educação inclusiva, mercado de trabalho, órteses e próteses, Convenção da ONU, cooperação internacional, entre outros temas.
Reunião Técnica Interamericana sobre Desenvolvimento de Índice de Inclusividade da OEA na Agência Brasil, sendo replicada no “A Tarde”, “Correio Brasiliense”, “Diário de Pernambuco”, no “Diário do Pará”, entre outros veículos:
www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/1004
www.atarde.com.br/brasil/noticia.jsf?id=1399718
http://www.diariodepernambuco.com.br/Brasil/nota.asp?materia=20100228104834&assunto=5&onde=Brasil
http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=81050
Fonte: www.direitoshumanos.gov.br
