Políticas públicas e a efetividade do direito humano à educação, por Maria Tereza Uile Gomes. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
RESUMO/ABSTRACT
As concepções que deram origem ao estudo ora apresentado partem do pressuposto que entende a Educação de Qualidade e para Todos como alicerce para uma realidade social fundamentada na Paz e na Igualdade Social. É justamente nesse cenário que discute-se, aqui, a função das políticas públicas como mediadoras da efetividade do Direito Humano à Educação. Tomando por base tais premissas, buscou-se, com o desenvolvimento dessa dissertação: associar educação e direitos humanos como elo imprescindível em busca do princípio da dignidade da pessoa humana e da paz social; realçar a importância da educação como forma de reduzir a desigualdade social, a pobreza e a exclusão social; apontar a influência da globalização neoliberal no papel do Estado e sinalizar com políticas de inclusão social através da educação; destacar a importância da educação como forma de efetivar os direitos humanos consagrados nos Tratados e Acordos Internacionais; analisar a influência de organismos internacionais governamentais e não governamentais na formulação da política educacional; avaliar a institucionalização dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988; discorrer sobre os princípios fundamentais, os direitos fundamentais sociais (dentre eles o direito fundamental social à educação), os princípios que regem a educação, o orçamento público e a administração pública, com ênfase no princípio constitucional da eficiência administrativa em busca da qualidade do serviço público; apontar de que forma o direito à Educação de Qualidade e para Todos vem sendo assumido como responsabilidade do Poder Público; o que tem sido feito para que ele seja garantido e ofertado à sociedade de modo a cumprir o princípio da universalidade dos direitos humanos, considerando-os na perspectiva de construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da eqüidade, no respeito à diversidade, na consolidação de uma cultura democrática e na justiça social. A partir dos resultados encontrados ao longo da revisão da literatura realizada, foi possível considerar: que para o cumprimento do princípio constitucional da eficiência administrativa, é necessário discutir, aprovar e implementar, em todos os níveis, um Sistema Nacional de Avaliação Institucional na Educação Básica, que contemple todas as instituições da educação básica do Brasil, públicas e privadas, com a finalidade de avaliar a qualidade do ensino e a acessibilidade. E assim, garantir a efetividade do direito humano universal à educação. No que tange aos procedimentos de pesquisa destaca-se que a metodologia empregada consistiu em pesquisa documental e bibliográfica. Os dados bibliográficos foram coletados a partir da seleção de renomados autores, como Cristovam Buarque, Fábio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari, Boaventura Souza Santos e Demerval Saviani, dentre outros.
