Ouvidoria Geral da Cidadania

O InfoAtivo DefNet enviou boletim que reproduzimos aqui. Com informações da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Já está em funcionamento a Ouvidoria-Geral da Cidadania, órgão de assistência direta e imediata da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Seu principal objetivo é exercer as funções de ouvidoria de vários segmentos da sociedade como a população LGBT, crianças, idosos, pessoas com deficiência e grupos sociais vulneráveis em geral.

Qualquer pessoa pode e deve usar a Ouvidoria para relatar casos de discriminação. O novo órgão fica em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Sala 214, no Edifício Sede do Ministério da Justiça. Os telefones de lá são (61) 2025-3116 / 9825 / 3908. O fax é (61) 3321.1565 e o e-mail ouvidoria@sedh.gov.br.

A Ouvidoria foi criada para ser um órgão de ligação entre a cidadania e o Poder Público. Seu objetivo é oferecer informações e sempre estar atenta às críticas, denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos e dar continuidade a elas conforme suas especificidades.

A Ouvidoria-Geral da Cidadania é um órgão de assistência direta e imediata da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que tem por competência legal exercer as funções de Ouvidoria Geral:

• Da cidadania;
• Da criança;
• Do adolescente;
• Da pessoa com deficiência;
• Do idoso;
• E de outros grupos sociais mais vulneráveis.

Órgão de ligação entre a cidadania e o Poder Público, a Ouvidoria se empenha para que cidadãos e agentes públicos compreendam que o respeito e a garantia aos direitos das pessoas é a razão primeira da existência do Estado.

A Ouvidoria deve estar sempre atenta às críticas, denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos e dar conseqüência a elas. Funcionar como um instrumento ágil, direto, de conhecimento da realidade de vida das pessoas, como os direitos humanos estão sendo ameaçados, violados ou negligenciados e, sobretudo, do que deve ser feito para garanti-los, preventivamente.

Outra dimensão do atendimento prestado pela Ouvidoria passa pela necessidade das pessoas de obter informações, cidadãos mais conscientes buscam sempre mais informações sobre seus direitos e sobre os órgãos públicos encarregados de garanti-los e defendê-los.

Qualquer pessoa pode contactar a Ouvidoria. Veja como entrar em contato:

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Sala 214
Edifício Sede do Ministério da Justiça
Brasília, Distrito Federal
CEP: 70064-900
Telefones: (61) 2025-3116 / 9825 / 3908
Fax (61) 3321.1565
E-mail: ouvidoria@sedh.gov.br

SEDH – Disque 100 capacita equipe para o atendimento de denúncias 11/05/2010

O Disque Denúncia Nacional – Disque 100, serviço coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), realiza nesta quarta (12) e quinta-feira (13), em Brasília (DF), capacitação de novos profissionais que atuarão no recebimento, encaminhamento e monitoramento das denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Cerca de 40 pessoas participarão de palestras, debates, oficinas temáticas e treinamento.

O objetivo é preparar novos profissionais para atuarem no Disque 100, garantindo a qualidade do serviço prestado. “Essa capacitação apresenta como norte o paradigma do acolhimento da denúncia, cujo foco dos procedimentos está na proteção de crianças e adolescentes”, explica Leila Paiva coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Além de receber denúncias contra crianças e adolescentes, o Disque encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização e monitora as providências adotadas pelas autoridades competentes do município ou do estado.

Em sete anos, são mais de 123 mil denúncias e mais de 2,4 milhões de ligações atendidas pelo Disque Denúncia Nacional. Até abril de 2010, o Disque 100 realizou 54.513 atendimentos e recebeu e encaminhou 8.799 denúncias.

Conheça o Disque 100 – O serviço funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. O serviço é executado pela SDH em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).