“É criminoso discriminar” é o mote de campanha lançada na tarde desta quinta-feira (20/05) pelos Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT). A parceria entre as instituições tem como objetivo combater a discriminação sofrida pelos trabalhadores domésticos no uso dos elevadores.
Durante o lançamento, o procurador-chefe do MPT no estado, Fábio Farias, ressaltou a importância da campanha. “Estamos abrindo as portas para uma categoria com menos direitos garantidos por lei e historicamente discriminada, formada por mulheres, na maioria das vezes, negras. Precisamos tornar perceptível a cultura da discriminação para combatê-la”, disse.
A procuradora da República Mona Lisa Ismail reforçou que “é importante que as pessoas levem ao conhecimento do Ministério Público os casos de discriminação para que sejam tomadas as medidas cabíveis, uma vez que essas atitudes podem configurar crime previsto por lei”.
A campanha contou com apoio do Sindicato das Domésticas. “Existe uma grande parte das trabalhadoras domésticas que não denuncia a discriminação nos elevadores. É um sentimento que nos traz de volta à escravidão. Por isso, apoiamos a iniciativa”, afirmou Luiza Batista Pereira, presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, que participou do evento junto a grupo de trabalhadoras.
No final do evento a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho na 6ª Região, Nise Pedroso, proferiu palestra sobre o tema “Aspectos Sociojurídicos do Emprego Doméstico”.
As procuradoras do Trabalho, Débora Tito e Maria Auxiliadora de Souza e Sá, o procurador regional do Trabalho, Pedro Serafim, além dos estagiários de Direito da PRT6, prestigiaram o lançamento. Também estiveram presente os Sindicatos dos Empregadores Domésticos, das Empresas de Habitação e Condomínios (Secovi-PE) e dos Trabalhadores Domésticos, bem como da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco.
Campanha – A meta da campanha é evidenciar a vedação, sob pena de multa, de qualquer forma de discriminação em virtude de raça, cor, origem ou condição social, entre outros fatores”, disse. O acesso e uso de elevadores de edifícios situados no Recife, inclusive, é disciplinado pela Lei Municipal nº 16678, de 2001. De acordo com a norma, os responsáveis legais pela administração dos condomínios podem regulamentar o acesso aos imóveis, mas com o uso de regras gerais e impessoais não discriminatórias.
Para isso, o MPF instaurou um procedimento administrativo em que propõe a mudança da nomenclatura dos elevadores, que, em vez de “Social” e de “Serviço”, passariam a se chamar “de Pessoas” e “de Cargas”. Outra medida é a distribuição de cerca de mil cartazes para condomínios da cidade, graças a parceria com o Secovi, que facilitou o acesso. Também está sendo avaliada a possibilidade de cursos de qualificação para gestores de empresas de condomínios, dado pelo MPT, para formação de agentes multiplicadores da lei.
Vale lembrar que a campanha do MPF, MPPE e MPT visa atingir os prédios públicos e privados da Região Metropolitana do Recife que possuam mais de um elevador, também contando com um /spot /que está sendo divulgado nas emissoras de rádio locais.
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Fonte: ANPT
