Por Humberto Márquez, da IPS
Caracas, Venezuela, 27/7/2010 – Os governos da América Latina e do Caribe concordam que medicamentos, vacinas, insumos e equipamentos para doenças severas devem ser considerados bem públicos globais, ainda que sejam incipientes ou insuficientes em seus esforços de integração, cooperação, gestão e financiamento em matéria de saúde. “É preciso que os latino-americanos e caribenhos sejam mais proativos diante do poder da indústria dos remédios, o quarto negócio do mundo em volume de recursos que mobiliza, depois da energia, do setor automobilístico e do narcotráfico”, disse a consultora peruana Ariela Ruiz Caro, em Caracas.
Todos os governos afirmam a supremacia da saúde pública sobre os interesses econômicos e comerciais, incluem nos acordos regionais de integração objetivos gerais na matéria e assumem compromissos a respeito em fóruns de maior alcance, como a Organização das Nações Unidas. Contudo, os aspectos relacionados com saúde não receberam uma legislação de caráter vinculante nos acordos de integração, nem um tratamento diferenciado para os bens e serviços do setor como bens públicos antes de serem mercadorias, segundo Ariela.
A especialista disse à IPS que “os que mais trabalharam o tema foram os sócios da Comunidade Andina, mas desmontaram normas quando, em 2006, a Colômbia e o Peru negociaram tratados de livre comércio com os Estados Unidos”. O bloco está formado por estes dois países mais Bolívia e Equador, e há alguns anos incluiu também o Chile e depois a Venezuela.
Em um debate do Sistema Econômico Latino-Americano e do Caribe (Sela), em sua sede em Caracas, os diplomatas presentes aconselharam a não generalizar a conclusão de que os compromissos que seus governos assumem em matéria de saúde não são vinculantes, e por outro lado recomendam insistir e aprofundar nos êxitos de alguns programas de cooperação regional em matéria de saúde.
“Definitivamente, todos os esforços devem se relacionar com o norte da luta contra a pobreza, pois, por exemplo, não podemos avançar em saúde se não avançarmos em processos que estão fora desse âmbito específico, como acesso a água potável e alimentação”, disse à IPS Jorge Jenkins, representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPS).
O mexicano José Rivera, secretário permanente do Sela, disse à IPS que essa entidade, que reúne 26 Estados latino-americanos e caribenhos, “insiste em que sejam mantidos os esforços e as destinações orçamentárias para a dimensão social da vida na região e que seja permanente a questão do investimento em saúde”.
“Não é só um problema de dinheiro, mas de início é. Na região, era destinado à saúde, em média, 2% do produto interno bruto na década de 80, que passou para 3% nos anos 90, mas ainda estamos atrasados diante da média de 9% dos países industrializados”, disse José. Somente para atender a diabetes, que afeta 18 milhões de latino-americanos e faz 330 mil mortes ao ano, segundo a OPS, foram investidos US$ 8,1 bilhões em 2009, “quantia que é uma vez e meia a ajuda oficial ao desenvolvimento que chega do Norte à região”, acrescentou.
Segundo Ariela, um primeiro avanço que a região deve obter é destacar seu acesso a remédios, com o desenvolvimento de políticas de genéricos, estratégias nacionais e regionais de contenção de custos, e fortalecimento de sistemas de fornecimento de insumos básicos para a saúde pública.
Um exemplo de boa prática é a compra de remédios antirretrovirais e reativos de diagnóstico para o manejo de pacientes com HIV (vírus da deficiência imunológica humana) na região, feita em 2003 e 2005 de modo conjunto pelos países do andino Convênio Hipólito Unanue (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela) e do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Outro é a economia de US$ 37 milhões que acompanhou em 2009 a compra conjunta de medicamentos contra o câncer, diabetes e insuficiências renais, hepáticas e cardiovasculares, realizada por países da América Central e República Dominicana.
Na produção de remédios, “a região apresenta atrasos e necessita de uma indústria médico-farmacêutica e biotecnológica porque só deram passos importantes Argentina, Brasil, Chile, Cuba e México”, afirmou Ariela à IPS. Um aspecto destacado é que, com seus interesses globais como fundo, laboratórios particulares deixam de lado a produção de certos medicamentos, que deve ser assumida pelos Estados, como a dos necessários para atender as chamadas doenças órfãs.
Estas são mais de cinco mil doenças assinaladas pela Organização Mundial da Saúde por “estarem órfãs” de atenção nos mercados, pois afetam um número pequeno de pacientes, menos de cinco em cada dez mil habitantes. São males “raros”, em sua maioria de origem genética, como a acondroplasia (distúrbio no crescimento ósseo), aniridia (formação incompleta da íris) ou dismelia (malformações das extremidades devido ao uso da talidomida).
Existe concordância quanto à necessidade do maior intercâmbio possível de informações e experiências de negociação dos pontos com incidência em saúde dentro dos acordos bilaterais ou multilaterais de comércio e propriedade intelectual. “As patentes podem representar uma barreira ao acesso a medicamentos, pois conferem um monopólio que retarda a introdução de versões genéricas que afetam os preços, beneficiam os países centrais, porque consolidam a hegemonia das companhias farmacêuticas multinacionais, e aumentam a dependência tecnológica e econômica dos países periféricos”, segundo um estudo do especialista da OPS Jorge Bermúdez, citado no encontro do Sela.
Ariela destacou que, até agora, por seu caráter reservado, nas negociações multilaterais ou bilaterais pouca participação e influência têm os ministérios da Saúde dos países em questão. Por tudo isso, propôs aos representantes da região, reunidos no final de semana em Caracas, que os organismos de integração divulguem os alcances dessas negociações e seu impacto sobre a saúde da população, incluindo estratégias de comunicação adequadas. Além disso, que fortaleçam alianças intersetoriais e de cooperação Sul-Sul, permitam participação de entidades da sociedade civil e deem a devida importância à formação de profissionais e técnicos na área da saúde.
Fonte: Envolverde/IPS
