Na manha de hoje (8/5) foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados o Requerimento de Urgência 2043/2007, elaborado em 27 de novembro de 2007 pelo Colégio de Lideres, nos termos do art. 155 do Regimento Interno,
para a apreciação da MSC n. 711/07, do Poder Executivo, que “submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007” . A Comissão Especial criada para discutir esse processo na Câmara não esta integralmente constituída. No entanto, o fato de ter sido aprovado o regime de urgência, pode fazer com que a Comissão profira sua opinião em Plenário.
Isto significa que, na próxima terça-feira, dia 13 de maio de 2008, as 16:00h, quando começar a Ordem do Dia, o primeiro ponto da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados será a aprovação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo. Convocamos toda a sociedade brasileira a se mobilizar, acionando os deputados federais do seu estado, divulgando e acompanhando o processo. Quem puder ir pessoalmente para Brasília será importante para que possamos juntos garantir que a votação seja feita com o quorum qualificado de 3/5, conforme preceitua a EC 45/04. Esta prevê a necessidade de que 3/5 dos parlamentares em dois turmos das duas Casas Legislativas sejam favoráveis para que a Convenção e o Protocolo tenham caráter de norma constitucional. Ou seja, dos 513 deputados federais, serão necessários 308, e dos 81 senadores, precisaremos de 49. Por analogia, será utilizado o rito da emenda constitucional, no qual o primeiro turno será feito na sessão do dia 13 e o segundo, 5 sessões apos. Depois segue para o Senado Federal.
Neste mesmo dia as 10:00h da manha haverá um ato na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, a favor da ratificação, ocasião em que o CA XI de Agosto ira aderir a Campanha Assino Inclusão. Para quem mora em São Paulo , seria importante comparecer para mostrar a forca do movimento da nossa sociedade civil.
Este e apenas a primeira votação necessária para a aprovação pelo Congresso Nacional. Nossa Campanha deve continuar ate que consigamos o nosso objetivo, qual seja, da ratificação com quorum qualificado.
Agradecemos a mobilização de todos e continuemos empenhados nessa luta conjunta.
Para saber mais sobre o processo acesse:
www.assinoinclusao.org