Caros,
O texto abaixo foi escrito pela Claudia Grabois com a intenção de garantirmos o quorum na votação da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência na Câmara, marcada para semana que vem. Você pode ajudar enviando este texto ou outro que quiser para os deputados para que eles tenham noção da importância desse tratado, não faltem à sessão e votem pela ratificação.
A Câmara também tem um telefone (0800 – 619619) para ligar gratuitamente de qualquer parte do Brasil. Faça uma lista dos deputados para quem quer ligar e deixe um recado sobre a ratificação da Convenção como emenda constitucional.
Prezado Deputado,
A ordem do dia da última quinta-feira, 8 de maio, na Câmara dos Deputados, foi iniciada com a aprovação de requerimento de urgência para a votação do projeto MSC 711/2007 que submete ao Congresso Nacional a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, elaborada pela ONU em dezembro de 2006, e que tem o Brasil entre os países signatários, desde março de 2007.
Fomos informados que a votação entrará na pauta da próxima terça-feira, dia 13 de maio de 2008.
O Brasil tem 24.500.000 pessoas com algum tipo de deficiência que serão beneficiadas pela ratificação desta Convenção, por disposição legal e legitimidade política.
Para ter status de norma constitucional, é preciso quorum mínimo de 3/5. Nós, dos movimentos sociais organizados de pessoas com e sem deficiência, esperamos por muito mais, e estamos seguros que seremos atendidos, seja pela sensibilidade de cada um dos parlamentares, seja pela vontade política e dever de lealdade que têm para com a sociedade e seus eleitores.
Este novo tratado de direitos humanos é mais um importante passo para a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade, bem como para a diminuição de preconceitos e barreiras sociais, em respeito à diversidade humana e contra a discriminação.
Contamos com seu apoio, sua presença e seu voto para que esta causa cidadã seja transformada em obrigação constitucional em benefício da nação.
