A Constituição Federal de 1988 assegurou a autonomia dos municípios, fortalecendo estratégias federativas de descentralização e municipalização das políticas públicas, bem como a educação como direito de todos, com igualdade, condições de acesso e a oferta do atendimento educacional especializado. Coloca, ainda, aos governos municipais, o desafio de proporcionar a Política da Educação Inclusiva, para que as pessoas com deficiência sejam incorporadas ao ambiente escolar com qualidade e atendimento adequado. Nesse processo, é fundamental a capacitação dos gestores municipais, o conhecimento dos conteúdos dos principais órgãos de formulação da política e o relato de municípios que desenvolvem práticas de inclusão.
PROGRAMAÇÃO
9h Café e inscrição
9h15 Abertura
Nelson Hervey Costa, presidente do Cepam
9h30 Políticas Públicas de Educação na Perspectiva da Inclusão
Newton Oliveira de Resende, técnico do Centro de Apoio Pedagógico Especializado (Cape)
10h30 Acessibilidade nas Escolas
Selene Augusta de Souza Barreiros, gerente de Orçamento e Especificações da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)
Mônica Geraes Duran, técnica da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)
Ricardo Grisolia Esteves, técnico da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)
11h30 Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência
que Recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola
Yara Savine, coordenadora estadual do BPC e do BPC na Escola da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads)
12h30 Intervalo para Almoço
14h Políticas Públicas e as Ações: A Educação como Direito Humano Fundamental
Liliane Garcez, assessora da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação, e membro da Coordenação Executiva do Fórum
Permanente de Educação Inclusiva
15h Relatos de Municípios
São Paulo – Silvana Drago, coordenadora da Diretoria de Orientação Técnica de Educação Especial e do Programa Inclui
Cotia – Luciana A. Gurgel Rodrigues, psicomotricista e psicopedagoga e Cynthia Pompeu Porrimo, pedagoga habilitada em
Deficiência Intelectual
16h Síntese do dia
Cristina Castro Simonetti, técnica de Gestão de Políticas Públicas do Cepam
