Por Carolina Rossini
“If you have an apple and I have an apple, and we exchange these apples, then you and I will still each have one apple. But if you have an idea and I have an idea, and we exchange these ideas, then each of us will have two ideas.”
George Bernard Shaw
“Information, knowledge, and culture are central to human freedom and human development. How they are produced and exchanged in our society critically affects the way we see the state of the world as it might be; who decides these questions; and how we, as societies and polities, come to understand what can be done.”
Yochai Benkler
A intenção deste artigo é compreender o impacto das novas tecnologias na capacidade humana de produção, distribuição e acesso ao conhecimento. Especialmente o acesso ao conhecimento cientifico e aos recursos educacionais, e a consequente expansão das capacidades do cidadão de ação, de investigação, de participação e do exercício da tolerância em ambientes cada vez mais plurais, visto que conectados. Dois são os movimentos que pretendemos estudar: acesso aberto a publicações científicas e aos recursos educacionais abertos e seu impacto no ser cidadão e na experiência da cidadania.
Yochai Benkler afirma que a mudança social ocorrida em função da expansão do ambiente de informação em rede é profunda e estrutural e tem o potencial de fortalecer formas de expressão cultural que foram deixadas do lado de fora da revolução industrial (Benkler, 2006, p.1)[1]. Nesse contexto, os cidadãos não estão mais sujeitos somente à posição de leitores ou de observadores de conteúdo; a rede permite sua participação e redefine o locus de criação. A expansão de fenômenos como o jornalismo cidadão, do qual o projeto internacional Global Voices (http://globalvoicesonline.org/) é um dos exemplos mais conhecidos, evidencia tal mudança, assim como a expansão de projetos ao redor de software livre e e-democracia (http://www.edemocracia.camara.gov.br/publico/).
Ao cidadão são conferidas novas oportunidades de participação locais, regionais e globais. Sua possibilidade de construção e apropriação de conhecimento, adequando-o para sua realidade local, são potencialmente infinitas. A esfera pública, definida por Habermas como “uma rede de comunicação de informações e pontos de vista”, torna-se global e digital e assim também as oportunidades de educação e acesso ao conhecimento cientifico.
Torna-se fundamental, portanto, compreender, a partir da perspectiva de um país em desenvolvimento, como as tecnologias de informação e de comunicação (TIC), principalmente a internet e as redes de relacionamento e de comunicação, possibilitadas pela web 2.0[2], criam novos direitos e deveres ao cidadão. Esse processo de aprendizagem conectado, que pode contribuir para a formação do cidadão, também cria novas obrigações e diretrizes para instituições e para governos. Em países muito desenvolvidos, mandatos para acesso aberto e políticas públicas que incentivem recursos educacionais abertos fazem parte da nova gama de deveres do estado e de direitos do cidadão. Como afirmado por Castells, a capacidade tecnológica, a infraestrutura tecnológica, o acesso ao conhecimento e recursos humanos altamente qualificados tornaram-se fontes essenciais de competitividade da nova divisão internacional do trabalho (2001, p.109) e da possibilidade de desenvolvimento.
Conectivismo, aprendizagem e abertura
Conectivismo é a teoria que descreve como a aprendizagem acontece na era digital. Essa teoria discute como a aprendizagem muda em um ambiente em que a expansão do conhecimento disponível é esmagadora e a tecnologia toma o lugar do homem em muitas tarefas que anteriormente realizávamos de forma manual. Conectivismo aborda questões como caos, trabalho em rede, complexidade e organização e prevê que as “conexões que permitem que nós aprendamos são atualmente mais importantes que o nosso atual estado de conhecimento”. (Siemens, 2006, 30).
Essa teoria baseia-se no entendimento do processo de aprendizagem como o processo de criação de redes entre pontos de contato:
“Learning is a process of creating networks. Nodes are external entities which we can use to form a network. Or nodes may be people, organizations, libraries, web sites, books, journals, database, or any other source of information. The act of learning (things become a bit tricky here) is one of creating an external network of nodes — where we connect and form information and knowledge sources. The learning that happens in our heads is an internal network (neural). Learning networks can then be perceived as structures that we create in order to stay current and continually acquire, experience, create, and connect new knowledge (external). And learning networks can be perceived as structures that exist within our minds (internal) in connecting and creating patterns of understanding” (Siemens, 2006, 29).
A filosofia dos recursos educacionais abertos (REA) e do acesso aberto (AA) a publicações cientificas vem ao encontro dessa definição do processo de aprendizagem conectado e o potencializa, pois retira de seu caminho as barreiras de acesso e uso colocadas pela propriedade intelectual (direito autoral e licença de software, especificamente) e por medidas de proteção tecnológicas como TPMs ou DRMs[3].
Entretanto, apesar das melhores intenções e crenças de muitos dos pensadores do ciberespaço, os últimos dez anos nos ensinaram que as tecnologias de rede podem ser fechadas por mudanças nas leis, por interesses de mercados ou nos seus códigos (Lessig, 2006). Na literatura cientifica, por exemplo, “abertura” e “conectividade” eram conceitos estranhos aos editores tradicionais, que se moveram agressivamente para controlar e restringir o acesso ao conhecimento digitalizado por meio de medidas técnicas de proteção, aumentos radicais de preços e controle da propriedade intelectual por uma serie de ações “caça às bruxas”. A visão desses representantes tradicionais do mercado é que a tecnologia representa o poder de controle e não a possibilidade de transformação das pessoas em cidadãos digitais por meio de sua inserção em uma web do conhecimento (Rossini, 2009a).
A filosofia dos REA e do AA propõe enxergar o conhecimento como bem público da humanidade, mas que não emerge organicamente das TIC. Ela representa uma escolha clara de indivíduos e instituições. Nesse sentido, a “abertura é uma atitude”[4] — e é a mesma atitude que marcou os originais pensadores[5] e desenvolvedores da internet e do World Wide Web[6], e que também permeia os ideais do software livre.
Ademais, REA e AA, quando bem executados, disponibilizam o conteúdo como uma fértil base para a aprendizagem conectada, pois autorizam o uso, o remix, o link, a tradução e a adaptação daquele conhecimento. Denominamos essa “base fértil” como o bem comum digital (do inglês: “digital commons”). Essa visão é apoiada pela noção que considera o próprio conhecimento como um produto social coletivo que forma um “commons” que deve estar acessível a todos. O digital commons é o resultado do uso de ferramentas abertas e voluntárias, como as licenças do Creative Commons[7] e do software livre, quando da criação, da publicação e da distribuição de conteúdo educacional e científico. Ou seja, é o resultado dessa atitude de abertura.
Um elemento-chave que possibilitou os movimentos de abertura foi a redução do custo de reprodução e distribuição de novos conteúdos a quase zero, depois de sua produção inicial. Outro elemento que possibilitou o crescimento exponencial de recursos abertos foi a padronização de licenças abertas de direito autoral e de software, o que unificou a linguagem e o entendimento entre os atores que disponibilizam o acesso às obras.
Acesso aberto
Conforme definido na Declaração de Budapeste, por “acesso aberto” à literatura científica entende-se a disposição livre e pública na internet, de forma a permitir a qualquer usuário a leitura, o download, a cópia, a impressão, a distribuição, a busca ou o link com o conteúdo completo de artigos, bem como a indexação ou o uso para qualquer outro propósito legal. No entendimento das organizações que apoiam o acesso aberto, não deve haver barreiras financeiras, legais e técnicas outras que não aquelas necessárias para a conexão à internet. O único constrangimento para a reprodução e distribuição deve ser o controle do autor sobre a integridade de seu trabalho e o direito à devida citação.
O Acesso Aberto (AA) é parte dessa grande revolução na geração e na distribuição de conhecimento possibilitadas pela expansão das TIC e possui o potencial de formar indivíduos, comunidades e instituições, contribuindo para o desenvolvimento e a prosperidade dos padrões propostos pela Sociedade da Informação. Nesse sentido, o Acesso Aberto é um modelo apropriado para a transferência de conhecimento, uma vez que:
“A pesquisa científica básica abastece a maior parte do progresso científico de uma nação — bem como do mundo. A sociedade utiliza os frutos de tal pesquisa para expandir a base de conhecimento do mundo e aplica esse conhecimento de inúmeras maneiras, a fim de criar uma nova riqueza e melhorar o bem-estar público. No entanto, poucas pessoas compreendem como os avanços científicos tornaram possíveis as melhorias contínuas que são básicas à vida cotidiana de todos. Uma quantidade ainda menor de pessoas está ciente do que é necessário para se conseguir avanços na ciência, ou sabe que o empreendimento científico está tomando um caráter cada vez mais internacional. A liberdade de investigação, a disponibilidade total e aberta dos dados científicos no âmbito internacional e a publicação aberta dos resultados são os alicerces da pesquisa básica (…). Ao compartilhar e trocar informações com a comunidade internacional, e ao publicar abertamente os resultados da pesquisa, todos os países (…) beneficiam-se.” (Rossini, 2008)
O Acesso Aberto é um modelo de distribuição de conhecimento por meio do qual artigos de revistas acadêmicas revisados por pares são publicados e distribuídos aberta (atribuídas licenças abertas de direito autoral) e gratuitamente na internet. Na era em que a impressão de cópias físicas para distribuição de conhecimento era a regra, o acesso livre era econômica e fisicamente impossível. Na verdade, neste contexto a falta de acesso físico às publicações coincidia com a falta de acesso ao conhecimento — sem acesso físico a uma biblioteca com um bom acervo de revistas científicas e periódicos, o acesso ao conhecimento tornava-se impossível. As TIC mudam radicalmente essa situação. O acesso físico às TIC se dá de forma muito mais fácil do que o acesso a uma biblioteca que hospeda periódicos, entretanto o acesso ao conhecimento científico ainda encontra barreiras de caráter jurídico, visto que todo e qualquer conteúdo colocado na internet tem todos os seus direitos protegidos na falta de uma licença aberta. O Acesso Aberto, por sua vez, muda essa situação, na medida em que requer a utilização de licenças livres que permitem a interoperabilidade legal dos conteúdos[8].
A definição chave do conceito de Aceso Aberto advém da Iniciativa de Budapeste para o Acesso Aberto:[9]
“Por ‘acesso aberto’ à literatura, referimo-nos à sua disponibilidade gratuita e aberta na internet pública, permitindo a quaisquer usuários que leiam, baixem, copiem, distribuam, imprimam, pesquisem ou conectem os textos completos desses artigos, os indexem, os processem como dados para software, ou os usem para qualquer outra finalidade lícita, sem barreiras financeiras, jurídicas ou técnicas além daquelas que são inseparáveis do acesso à própria internet. A única restrição a respeito da reprodução e da distribuição, e a única função dos direitos autorais nesse domínio, deve ser a de dar aos autores o controle sobre a integridade de seu trabalho e o direito de serem devidamente reconhecidos e citados.” (BOAI, 2001)
No Acesso Aberto, a velha tradição — de publicar em benefício da investigação, da distribuição de conhecimento e da aclamação por pares — e a nova tecnologia — a internet — convergiram a fim de tornar possível um bem público sem precedentes: “a distribuição eletrônica mundial da literatura de periódicos revisados por pares”[10].
O Brasil é líder dentro do movimento de Acesso Aberto. Seus esforços foram conduzidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pela Scientific Electronic Library Online — SciELO, uma instituição relacionada à Bireme e à Organização Mundial da Saúde e, em conjunto com universidades públicas federais e estaduais, hoje são exemplos em todo o mundo.
Os esforços voltados à abertura e a um sistema educacional mais inclusivo não acabam aqui. O Acesso Aberto lida com materiais que são mais adequados aos níveis de graduação e pós-graduação, os quais embora sejam importantes não são os únicos materiais nem os únicos segmentos educacionais a que devemos prestar atenção. Em países como o Brasil, com altos níveis de analfabetismo e baixos índices de pessoas frequentando graduação e pós-graduação, há uma grande necessidade de ampliar os materiais disponibilizados preocupando-se também com aqueles que apoiam uma aprendizagem mais democrática e inclusiva desde os estágios iniciais de escolarização.
Recursos Educacionais Abertos
Grande parte dos recursos educacionais abertos está limitada a um conjunto de atores tradicionais, sendo o acesso a tais recursos limitado àqueles matriculados em alguma instituição de ensino ou àqueles que recebem treinamento em seu local de trabalho. Ademais, o acesso a muitos materiais educacionais enfrenta altos custos de acesso e, no caso de o acesso ser gratuito, as restrições relativas aos direitos autorais bloqueiam a reutilização criativa, restringindo ações de uso, adequação e remix — atividades pedagógicas essenciais do processo de aprendizagem, quando se tem como propósito incentivar uma cultura de participação. Isso porque o modelo de mercado dos recursos educacionais é um típico mercado de venda de conteúdo. Os materiais educacionais têm todos os seus direitos reservados pelo direito autoral, devendo, então ser comprados em uma loja ou acessados por meio de cursos que exigem taxas, em repositórios com acesso restrito ou diretamente da editora responsável por sua publicação.
Embora a provisão gratuita de material educacional seja muitas vezes fornecida por programas governamentais, garantindo acesso àqueles que frequentam as escolas públicas, problemas referentes à diversidade, à adequação, à pontualidade de distribuição de novos recursos e à qualidade de tais materiais são comuns. Esse modelo de mercado da educação também ignora os alunos à margem do sistema tradicional, como os autodidatas ou mesmo as famílias que acompanham e querem participar da educação de suas crianças. Essa situação é muito mais séria nos países em desenvolvimento como o Brasil, onde, entre outros problemas, os professores frequentemente necessitam de uma formação melhor e mais abrangente; os recursos muitas vezes são escassos ou inexistentes; os prédios das bibliotecas públicas estão em colapso e o custo dos livros didáticos ou dos recursos complementares restringe o acesso de muitos estudantes e suas famílias.
Os Recursos Educacionais Abertos respondem a essa realidade marcada por problemas educacionais. A proposta apresentada determina que os materiais educacionais devem ser tidos como bens comuns e públicos, de que todos podem e devem se beneficiar. Tal visão é especialmente cara àqueles que recebem apoio mínimo dos sistemas educacionais atuais, tanto os de financiamento público quanto privado. Dessa forma, os REA negam o caráter mercantilista que marca a distribuição de recursos educacionais na atualidade e propõem um sistema de acesso aberto a oportunidades de aprendizagem a todos.
Os REA incentivam e possibilitam a produção colaborativa e a partilha do conteúdo, incentivam a troca de metodologias e a formação de comunidades de prática. Isso por si só é um bem social valioso, aumentando os investimentos feitos em educação. Cria-se, assim, a oportunidade para uma mudança mais fundamental e transformadora: a mudança de um consumo passivo de recursos educacionais para o engajamento formal de educadores, educandos, das famílias e da sociedade no processo criativo de desenvolvimento e apropriação de conteúdo educacional.
Os Recursos Educacionais Abertos representam, portanto, “a provisão aberta de recursos educacionais, possibilitada pelas tecnologias de informação e comunicação, para consulta, uso e adaptação por uma comunidade de usuários” (Unesco, 2002). Nesse sentido, os REA são formados por três elementos principais: o conteúdo de aprendizagem, as ferramentas de software que suportam a produção, a utilização e a distribuição dos conteúdos, e recursos de implementação, como licenças abertas de conteúdo (Creative Commons) e de software (como a GPL ou a BSD). Na Declaração da Cidade do Cabo sobre Educação Aberta está dito: “Esses recursos incluem abertamente materiais didáticos licenciados, planos de aula, livros didáticos, jogos, software e outros materiais que auxiliem no ensino e na aprendizagem. Eles contribuem para tornar a educação mais acessível, especialmente onde o dinheiro para materiais de aprendizagem é escasso. Esses recursos também incentivam um tipo de cultura participativa de aprendizagem, criação, compartilhamento e cooperação de que as sociedades do conhecimento em rápida transformação necessitam”.
Desse modo, os REA são um instrumento fundamental para fortificar um arcabouço de Educação Aberta inspirada em “tecnologias que facilitam a aprendizagem colaborativa e flexível, bem como na partilha aberta de práticas de ensino que permitem que os educadores se beneficiem das melhores ideias de seus colegas. Ademais de também poderem ser ampliados a fim de incluir novas abordagens de avaliação, certificação e aprendizagem colaborativa” (Cape Town Open Education Declaration).
Há muitos anos existem projetos que produzem e utilizam recursos educacionais abertos, no Brasil e no mundo. Todos esses projetos possuem os três elementos formadores acima apontados — conteúdo, software-plataforma e licenças abertas — mas diferem quanto aos seus propósitos. Por exemplo, a plataforma Connexions, acessível no www.cnx.org, é um lugar para ver e compartilhar materiais educativos. No Connexions os recursos são tratados como pequenos pedaços de conhecimentos chamados “módulos” ou “legos” que podem ser organizados em cursos, livros, relatórios etc., sendo que qualquer pessoa pode ler ou contribuir. O Connexions promove a comunicação entre os criadores de conteúdo e oferece várias formas de colaboração para revisão, para edição e para atualização do conteúdo por pares.
Outro projeto internacional e conhecido é o OpenCourseWare, uma publicação gratuita e aberta de materiais educativos digitais de alta qualidade, organizados em cursos. Não só notas de aulas estão disponíveis, como também, muitas vezes, as metodologias de emprego dos materiais na sala de aula. O Consórcio OpenCourseWare é uma colaboração de mais de 200 instituições de ensino superior e organizações associadas de todo o mundo, com o objetivo de criar e disponibilizar um amplo e profundo grupo de conteúdos educacionais abertos por meio de um modelo compartilhado e colaborativo. A missão do Consórcio OpenCourseWare é promover a educação e capacitar pessoas em todo o mundo através de tais recursos. Dele fazem parte instituições como MIT, Universidade da California, ambos dos EUA, e muitos outros do mundo inteiro[11].
Outro interessante e recente projeto é a Universidade “Par a Par”, no original em inglês “Peer to Peer University” (P2PU), na qual profissionais e acadêmicos de determinada especialidade formam comunidades de estudo e prática ao redor de um grupo de recursos educacionais abertos, organizados em forma de cursos gratuitos de curta duração. Nesse modelo a aprendizagem se dá por meio da interação do estudante com seus pares, seu tutor e qualquer outro ponto de interação considerado adequado. O P2PU representa, dessa forma, uma experiência autêntica da teoria do conectivismo e da aprendizagem conectada mencionados acima.
Por fim, é interessante compreender que esse movimento de abertura também possibilitou — como aconteceu no mundo do software livre — o aparecimento de modelos de negócios abertos na área de publicação de livros didáticos. Um exemplo inovador desse fenômeno é a empresa americana Flat World Knowledge que oferece livros digitais abertos (livres de alguns direitos autorais) e gratuitos, que podem ser comprados em suas versões impressas por preços muito mais acessíveis do que no mercado e que são customizáveis por usuários e professores que adotam tais livros[12].
Conclusões
A política e os projetos educacionais que combinam investimento em infraestrutura com uma abordagem coerente “de rede” em relação ao conteúdo são mais propensos a causar um impacto positivo significativo, bem como alcançar as metas de uma política de educação para todos, capaz de envolver o estudante, o professor e a comunidade. A possibilidade de a internet gerar progressos radicais na inovação não é um acidente. Ela tampouco deriva da simples conexão de computadores e cursos na rede. Esse efeito “generativo” das redes[13] vem da possibilidade de combinação que as pessoas têm diante de tecnologias abertas, softwares livres que permitem a programação criativa, o direito de reutilizar o conteúdo de forma criativa e experimental. Somente na presença de tais elementos existirá a democratização generalizada das habilidades e das ferramentas necessárias ao exercício de direitos e deveres da sociedade da informação.
Tanto os REA como o AA determinam que reconsideremos a educação formal como única forma de acesso à educação e consequente instrumentação do indivíduo na sua formação cidadã. Nesse sentido a OECD (2007) apontou em relatório três razões para que os governos apoiem projetos como esse:
• “Eles expandem o acesso a oportunidades de aprendizagem a todos, especialmente a grupos não tradicionais de estudantes, ampliando, portanto, a participação no ensino superior.
• Eles podem ser um modo eficiente de promoção de uma aprendizagem duradoura para o indivíduo e o governo.
• Eles podem suprir a lacuna existente entre aprendizagem não-formal, informal e formal.”
Tanto REA como AA — formas de produção, publicação e distribuição de conhecimento que valorizam o coletivo — incentivam metodologias participativas, contribuindo para a formação de capacidades de investigação, solução de problemas, participação e criticidade. Habilidades essenciais para a participação no processo político democrático. Dessa forma, defendemos tais visões como formadoras de políticas publicas apropriada à democracia na sociedade do conhecimento.
Referências Bibliográficas
BENKLER, Yochai. The Wealth of Networks: How Social Production Transforms Markets and Freedom. New Haven e Londres: Yale University Press, 2006. Disponível em http://cyber.law.harvard.edu/wealth_of_networks/Download_PDFs_of_the_book.
CONOLE, Gráinne. Facilitating New Forms of Discourse for Learning and Teaching; Harnessing the Power of Web 2.0 Practices. UK, The Open University, 2010. Disponível em http://www.informaworld.com/smpp/content~content=a922541630~db=all~jumptype=rss.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura (vol. 1). São Paulo: Paz e Terra, 2001.
Declaração de Budapeste sobre o Acesso Aberto. 2006. Disponível em http://www.soros.org/openaccess/read.shtml.
HABERMAS, Jurgen. Between Facts and Norms: Contributions to Discourse Theory of Law and Democracy. Cambridge: MIT Press, 1996.
LESSIG, Lawrence. Code 2.0. 2006. Disponível em http://codev2.cc/.
OECD. Giving Knowledge for Free: The Emergence of Open Educational Resources. 2007. Disponível em http://www.oecd.org/document/41/0,3343,en_2649_35845581_38659497_1_1_1_1,00.html.
ROSSINI, Carolina. The Open Access Movement: Opportunities and Challenges for Developing Countries. Diplo Foundation — Working Paper for Internet Governance Program Series, 2007. Disponível em http://campus.diplomacy.edu/env/scripts/Pool/GetBin.asp?IDPool=3737.
______. The Need for a Knowledge Web for Scholarship, 2009a. Disponível em http://publius.cc/category/authors/carolina_rossini.
______. Green-Paper: The State and Challenges of OER in Brazil: From Readers to Writers? Working Paper — Open Society Institute, 2009b. Disponível em http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1549922.
SIEMENS, George. Knowing Knowledge, 2006. Lulu.com.
UNESCO. Forum on the Impact of Open Courseware for Higher Education in Developing Countries. 2002. Disponível em http://portal.unesco.org/ci/en/ev.php-URL_ID=5304&URL_DO=DO_PRINTPAGE&URL_SECTION=201.html.
[1]. Do original em inglês: “The change brought about by the networked information environment is deep. It is structural. It goes to the very foundations of how liberal markets and liberal democracies have coevolved for almost two centuries”.
[2]. “The term web 2.0 was defined by O’Reily in 2005 to denote emerging tools and services where the emphasis of use had shifted from the web as a source of information to a web that was more participatory, characterised by user-generated content and peer critiquing (OReilly 2005). Blogs, wikis and social networking sites such as Facebook are the most commonly cited and used examples of web 2.0 tools for fostering communication, coupled with sites for sharing content (such as Flickr, YouTube and Slideshare). Collectively these offered a rich set of tools to support new forms of communication, sharing and networking. Not surprisingly there has been considerable interest in how these tools might be used in an educational context (Alexander, 2006; Ala-Mutka, 2009; Redecker, 2008). Arguably the characteristics of these web 2.0 tools (active participation, peer critique, collective intelligence through social aggregation of resources etc.) align well with what is the perceived wisdom on ‘good pedagogy’ (inquiry-based or problem-based learning, dialogic and collaborative learning, constructivism and active engagement)” (De Freitas & G. Conole, 2010).
[3]. “As Restrições Tecnológicas (TPMs) são chaves criptográficas que retiram do consumidor o direito de decidir como utilizar os bens culturais adquiridos de forma legítima, atuando através do reconhecimento de características tecnológicas programadas de fábrica. Ou seja, a TPM impede no mundo digital que você faça coisas que sempre fez no mundo analógico, como, por exemplo: gravar seus programas favoritos para assisti-los mais tarde; criar coletâneas musicais para os amigos; assistir a filmes no computador e equipamentos portáteis; fazer backup de músicas compradas na internet; compartilhar vídeos ou DVDs com os amigos ou família; etc.” Mais em: http://www.idec.org.br/restricoestecnologicas/faq.html.
[4]. http://www.ethanzuckerman.com/blog/2010/05/11/elliot-maxwell-on-the-implications-of-openness.
[5]. http://w2.eff.org/Censorship/Internet_censorship_bills/barlow_0296.declaration.
[6]. David Isenberg, ex-engenheiro da AT&T, captura isso perfeitamente: “The Internet derives its disruptive quality from a very special property: IT IS PUBLIC. The core of the Internet is a body of simple, public agreements, called RFCs, that specify the structure of the Internet Protocol packet. These public agreements don’t need to be ratified or officially approved — they just need to be widely adopted and used (…) The Internet’s component technologies — routing, storage, transmission etc. — can be improved in private. But the Internet Protocol itself is hurt by private changes, because its very strength is its publicness”. http://isen.com/blog/2009/04/broadband-without-internet-ain-worth.html.
[7]. O Creative Commons provê licenças de direito autoral que criam um modelo mais flexível de gestão de tais direitos e ao mesmo tempo garantem proteção e liberdade ao artista. Em vez de afirmar que todos os direitos encontram-se reservados, o autor tem o poder de escolher especificamente quais usos ele quer permitir ou proibir. É possível, por exemplo, autorizar o compartilhamento da obra, mas proibir qualquer uso com fim comercial. A adesão é voluntária, cabendo a cada autor decidir se usa as licenças em sua obra. Mais em www.creativecommons.org e veja vídeos explicativos no http://www.creativecommons.org.br/videos/Get-Creative-nova-versao.swf.
[8]. Por interoperabilidade ou compatibilidade legal queremos dizer que os direitos dos usuários conferidos pelo autor por meio das licenças abertas são compatíveis juridicamente e permitem que as obras sejam unificadas, remixadas e misturadas. Para entender a compatibilidade de obras licenciadas por Creative Commons veja a tabela: http://creativecommons.org/weblog/entry/7145.
[9]. “A Iniciativa de Budapeste para o Acesso Aberto surge a partir de uma reunião pequena, mas vívida, convocada em Budapeste pelo Open Society Institute (OSI) em 1º e 2 de dezembro de 2001. O propósito da reunião era acelerar o progresso no esforço internacional para tornar os artigos de pesquisa em todos os campos acadêmicos gratuitamente disponíveis na internet. Os participantes representaram muitos pontos de vista, muitas disciplinas acadêmicas e muitas nações, e conheceram muitas das iniciativas em curso que compõem o movimento de acesso aberto.” http://www.soros.org/openaccess.
[10]. Idem 20.
[11]. Para uma lista completa dos membros veja: http://www.ocwconsortium.org/members/consortium-members.html.
[12]. Mais detalhes disponiveis em http://www.flatworldknowledge.com/educators.
[13]. “A capacidade gerativa no que diz respeito a públicos não relacionados ou não reconhecidos em construir e distribuir código e conteúdo pela internet para suas dezenas de milhões de computadores pessoais conectados impulsionou o crescimento e a inovação na tecnologia da informação, bem como facilitou novos esforços criativos…” The Generative Internet, de Jonathan L. Zittrain. 119 Harv. L. Rev. 1974 (2006). Disponível em: http://www.harvardlawreview.org/issues/119/may06/zittrain.shtml.
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