Pessoas com deficiência visual cobram pressa na regulamentação da Lei do Livro

“Não estamos pedindo que as editoras distribuam gratuitamente livros para os portadores de deficiência visual, apenas queremos que elas disponibilizem para a venda essas publicações no formato braile e digital, que são adequados para nós”. O desabafo foi feito pela bibliotecária do núcleo de educação especial da Universidade Estadual da Paraíba, Ana Lúcia Leite, ao cobrar a regulamentação da Lei do Livro, durante em entrevista no estande do Senado no 1º Salão Internacional do Livro da Paraíba. Sancionada em 2003, a Lei 10.753 institui a Política Nacional do Livro assegurando ao cidadão, em seu capítulo I, o “pleno exercício do direito de acesso e uso do livro”. Já no parágrafo único do artigo 2º, a lei fornece uma relação de itens que são considerados livros. Entre eles estão “os livros em meio digital, magnético e ótico para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual” e os livros impressos no sistema braile. Ana Lúcia explicou que, apesar da lei, as editoras não cumprem a determinação de oferecer os livros no formato apropriado para os cegos sob a alegação de que poderiam estar infringindo algum direito autoral. Por isso ela ressaltou a necessidade de essa legislação ser regulamentada o mais rapidamente possível. O bibliotecário e documentalista do setor braile da Biblioteca Central da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Josenildo Costa, apoiou a reivindicação. Ele também pediu aos senadores a aprovação de uma legislação que isente de impostos e crie subsídios para a aquisição de equipamentos que minimizem as desvantagens dos portadores de deficiência. – Existem vários equipamentos que servem como importantes ferramentas de trabalho para os cegos, mas eles custam muito caro. Essa seria uma ajuda bastante significativa que o Senado estaria oferecendo aos portadores de deficiência visual. Em Portugal o governo fornece muitos desses produtos sem cobrar nada. No Brasil infelizmente ainda não há uma política pública nesse sentido – lamentou Josenildo Costa. Tanto Ana Lúcia quanto Josenildo são portadores de deficiência visual. Eles receberam, em nome de suas instituições, as publicações em braile do Senado. Além da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba, também foram contempladas com as doações o Instituto dos Cegos de Campina Grande, a Associação Paraibana de Cegos e a Escola Municipal Carlos Neves da Franca. Representando a Escola Carlos Neves da Franca, a professora portadora de deficiência visual Denise Karina Lopes Bezerra explicou que está trabalhando no desenvolvimento de um projeto de educação inclusiva na área de deficiência visual. Os livros doados pelo Senado foram Lei de Falências, Lei Antidrogas, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Legislação Desportiva, Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, O Velho Senado (Machado de Assis), Um passeio de Bonde (Artur Azevedo) e Eu Senadoro um Passeio (Ziraldo). ___________________ Fonte: Agência Senado