Por Raphael Gomes – Rede ANDI Brasil, Brasília (DF)
A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) lançou em Brasília nesta terça-feira (07/12/2010), na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o Plano Nacional pela Primeira Infância. O documento sistematiza diretrizes gerais, objetivos e metas que o país deverá cumprir para que os direitos da criança com até seis anos de idade afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja garantido nos diferentes setores, como educação, saúde, assistência social, cultura, convivência familiar e comunitária.
Vital Didonet, coordenador da Secretaria Executiva da RNPI, explicou que o Plano começou a ser discutido há mais de dois anos a partir da necessidade percebida pelas organizações integrantes da rede de articulação das políticas de atendimento à criança. De acordo com Vital, a carência de atendimento em algumas áreas, bem como a necessidade de reflexão dos prazos para determinadas ações (médio e longo prazo) também foram fatores que nortearam as discussões nesse período de elaboração do documento.
“Incluímos as diversidades das crianças e das infâncias neste plano”, destacou Vital ao afirmar que o objetivo é que o plano nacional lançado hoje se desdobre em planos estaduais e municipais. O coordenador da RNPI lamentou que o “o lúdico está sendo expulso do cotidiano e o brincar está sendo expulso da cidade”. O fato interfere na formação do ser humano na medida em que a primeira infância se constitui em uma fase especial de desenvolvimento e elaboração da personalidade. “O nosso plano tem que ter o rosto da criança, atender as suas necessidades e desejos”, declarou Didonet.
O representante da Organização Pan-Americana de Saúde, Diego Victoria, parabenizou a iniciativa da RNPI e acredita que o plano é fundamental para estimular a integralidade das políticas públicas de atendimento à infância. Na avaliação do deputado Osmar Terra (PMDB/RS) o plano contribui para colocar a primeira infância em debate, o que faz com que essa área se torne também uma prioridade para a agenda pública.
Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação elogiou o fato da RNPI ter construído o plano levando em consideração a opinião de crianças, colocando-as no foco da política de modo a estimular a integralidade do atendimento. O representante da Unesco, Paolo Fontane, destacou que esses serviços devem ser oferecidos com qualidade. Maria de Pilar Lacerda, representando o Ministério da Educação, disse que o MEC tem investido fortemente na formação de professores, e tem objetivos específicos para a qualificação dos profissionais da educação infantil.
Plano Decenal
Maria de Lourdes Magalhães, conselheira e representante do CONANDA no evento, explicou que o Plano Nacional pela Primeira Infância dialoga com o Plano Decenal, elaborado pelo Conselho, tratando com mais profundidade um recorte importantíssimo da infância.
“O CONANDA reconhece a legitimidade do plano elaborado pela Rede Nacional Primeira Infância”, afirmou Lourdes.
A voz das crianças
A construção do Plano Nacional pela Primeira Infância levou em conta a opinião de meninos e meninas, tentando adequar as necessidades de políticas públicas com as vontades de crianças. Priscila Fernandes Magrin, do Instituto C&A, chamou a atenção para o fato de que as crianças não elegem prioridades: para elas tudo tem que ser oferecido de uma só vez.
Durante o lançamento do plano um recado foi dado pelas crianças. Para a menina de 6 anos de idade, o documento é importante porque “ensina sobre respeito”. Respeito este que deve se refletir na efetiva proteção dos direitos infanto-juvenis, sem qualquer concessão que impeça o respeito ao seu desenvolvimento e dignidade.
Clique aqui para obter o Plano Nacional pela Primeira Infância.
Mais informações estão disponíveis no site da Rede Nacional Primeira Infância.
FOTO: Rede Nacional Primeira Infância
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Fonte: ANDI/Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente
