Sugestões de Pautas
Antes distribuídos em diversas secretarias, temas como alfabetização e educação de jovens e adultos, educação do campo, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação escolar indígena e diversidade étnicorracial foram reunidos durante o governo Lula na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), criada em 2004.
As ações da Secad se baseiam em dois eixos: por um lado, se propõe a promover atendimento a grupos específicos (povos indígenas, população do campo e quilombola); por outro, pela inserção dos temas da diversidade (relações étnicorraciais, diversidade de gênero e orientação sexual) nas políticas educacionais.
Para o pesquisador Gersem Baniwa, que coordena a área de educação indígena da Secretaria, a criação do órgão contribuiu para transformar a modalidade em uma política institucional, que teve maior visibilidade desde então. Ele cita como um dos principais projetos do governo na área o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas. Criada em 2005, a iniciativa busca a formação de professores que atuem em escolas indígenas nos anos finais dos ensinos fundamental e médio, onde há a maior carência de profissionais com licenciatura. Segundo Baniwa, mais de 3 mil estudantes já passaram pelo curso.
Para os próximos anos, o coordenador afirma que o maior desafio é a questão da infraestrutura da educação escolar indígena. “Temos milhares de escolas sem infraestrutura mínima. Grande parte delas estão em espaços provisórios”. Baniwa atribui o problema à dificuldade de se construir em aldeias distantes, de difícil acesso. “As empresas têm enorme dificuldade em cumprir os compromissos por causa de problemas logísticos como distância e acesso em lugares como as fronteiras da Amazônia”. Ele afirma que um passo é a criação de instrumentos administrativos específicos para esse tipo de construção.
Legislação
Outro aspecto importante no período foi a aprovação da lei 11.645/2008, que inclui a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena na grande curricular. No entanto, dois anos após a sua aprovação, a lei ainda não foi aplicada. Para o coordenador, a demora ocorre porque a aprovação foi inesperada. “Acredito que tanto os sistemas de ensino quanto as próprias comunidades não esperavam ver esse temas entrarem tão cedo nas escolas não indígenas”.
Em 2003, a lei 10.639 estabeleceu a implantação de história e cultura africanas nos currículos de toda a educação básica. Apesar da previsão normativa, ainda há baixa institucionalização da temática nas escolas e secretarias de educação do País. Para enfrentar esse desafio, foi lançado nas diferentes regiões brasileiras o Plano Nacional de Implementação da lei, pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, em parceria com o MEC.
Gersem Baniwa afirma que o Ministério está trabalhando com as diretrizes que orientarão os materiais didáticos para a educação escolar indígena. “Todo mundo acredita no potencial dessa lei, que pode ser um instrumento poderoso para reduzir o preconceito e a discriminação do povo indígena. Esperamos atender essa nova orientação em breve”.
Territórios educacionais
No fim do segundo mandato do governo Lula, a principal notícia na área de educação indígena foi a criação dos territórios educacionais, especificando a política educacional de acordo com o território e as etnias. “Os territórios inauguram uma nova maneira de organizar e pensar as políticas para os indígenas, ligada ao modo como eles se organizam, se percebem e se articulam. Cada etnia tem a sua especificidade, não se pode continuar universalizando tudo, o custo de um aluno em São Paulo não é o mesmo de uma aldeia na Amazônia”.
Atualmente, 14 territórios foram definidos e já possuem o seu plano educacional. Outros 18 estão em fase de produção do diagnóstico local, definição de fronteiras e discussão. Entre estes, está o território Guarani, que abrange seis estados do país. “Estamos conversando com a Unila [Universidade Latino-americana, uma parceria entre Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai] para formar professores guarani não só para o Brasil, mas também para os países que se articulam com a instituição”. Leia entrevista com Gersem Baniwa sobre o tema concedida ao Observatório em agosto deste ano.
Relembre os fatos sobre diversidade na educação em outras reportagens produzidas pelo Observatório:
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Relações étnicorraciais
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Algumas leis aprovadas no período:
Parecer CEB/CP nº03, de 10 de março de 2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira
Lei nº 5.051, de 19/04/2004 – Promulga a Convenção no 169 da Organização
Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais
Lei 10.639/2003 – inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”
Lei 11.645/2008 – inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática indígena
Fonte: Observatório da Educação
