http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac171318,0.htm
Estado de São Paulo
Agência Brasil
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou nesta segunda-feira, 12, que um dos primeiros itens de votação na pauta da Casa será a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Na semana passada, a Câmara votou todas as Medidas Provisórias (MPs) que trancavam a pauta e com isso abriu-se um canal para votação de projetos de lei no plenário. Chinaglia disse ainda que, além da convenção, vai sugerir para votação outros itens aos líderes.
“Coloquei a questão do trabalho escravo, a anistia do almirante João Cândido, entre outras medidas. Mas, evidentemente, temos ainda uma MP (n.º 422, que aumenta o limite da área para uso rural, sem processo licitatório, na Amazônia) para votar. Essa pauta vai se cumprir com um ou dois itens e o restante vamos definir com as lideranças”.
Chinaglia acrescentou ainda que nas próximas semanas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar à Câmara as MPs que reajustam o salário dos bombeiros e militares do Distrito Federal, o de 800 mil servidores públicos e também o das forças armadas.
Além disso, o Ministério do Planejamento vai enviar pedido de MP de crédito extraordinário ao Planalto para a concessão desses reajustes. “Temos todas as condições de nesse período votar algumas delas [MPs] rapidamente, pois só podem trancar a pauta daqui a 45 dias”, ressaltou Chinaglia.
