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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou há pouco que vai incluir na pauta do Plenário desta semana a PEC 511/06, que muda o rito de tramitação das MPs; o projeto que ratifica a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência (Mensagem 711/07); a PEC 438/01, que determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão; e do Projeto de Lei 7198/02, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes do movimento.
Chinaglia acredita que dois desses itens possam ser votados até quinta-feira (15). As outras matérias que serão votadas nesta semana serão definidas em reunião de líderes, marcada para amanhã. Entre elas estarão, segundo ele, quatro projetos da área de segurança pública e a regulamentação da Emenda 29. Chinaglia explicou que a intenção é escolher matérias que provoquem menos divergências para evitar a possibilidade de obstrução das votações. O presidente da Câmara lembrou que, antes dessas matérias, os deputados terão que votar a MP 422/08, que tranca a pauta desde o último sábado. A medida provisória tem provocado divergências por ter conteúdo idêntico ao do Projeto de Lei 2278/07, do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Ambos aumentam o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal. A oposição quer que o projeto seja votado, e não a MP.”Depois de sete meses e meio, temos a possibilidade de votar matérias de iniciativa própria. Vamos, portanto, dar um ritmo acelerado às votações”, disse Chinaglia.
Novas MPs
Ele informou ainda que recebeu um telefonema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anunciar a edição de uma MP para conceder reajuste aos servidores públicos da União. Há a possibilidade também de que o aumento para os militares seja incluído na mesma medida provisória. Na semana passada, o governo editou outra MP – a 426/08, que concede aumento aos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal.
Outra MP que deve ser editada nos próximo dias, segundo Chinaglia, autoriza crédito suplementar para o pagamento desses reajustes. O presidente da Câmara lembrou, no entanto, que essas MPs só passarão a trancar a pauta em 45 dias, o que não prejudicará a janela negociada com os líderes partidários para a votação de matérias de autoria dos deputados. Chinaglia voltou a elogiar o entendimento entre os partidos que viabilizou a votação das MPs que trancavam a pauta e a redução no número das medidas provisórias editadas pelo governo.
Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio CâmaraEdição – Paulo Cesar Santos
