Os líderes partidários decidiram votar nesta semana os projetos de lei 3127/08, que cria 12,3 mil cargos de professor de 1º e 2º graus e 9.430 cargos de técnico-administrativo na rede federal de educação profissional e tecnológica; 4850/05, que propõe várias alterações no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos para tipificar crimes sexuais ou aumentar a pena para crimes já previstos; 4203/01, que muda os procedimentos relativos aos processos de competência dos tribunais de júri; 4205/01 e 4207/01, que modernizam o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41). Os três últimos já foram aprovados pela Câmara, mas precisam ser analisados novamente pelos deputados porque foram alterados pelo Senado. Outra proposta que deve ser votada nesta semana é o projeto que ratifica a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência (Mensagem 711/07).
A informação é do líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), e do vice-líder do bloco PSB-PDT-PCdoB-PMN-PRB Rodrigo Rollemberg (DF), que participaram da reunião de líderes, encerrada há pouco. Pelo acordo, a prioridade de hoje será a votação da Medida Provisória 422/08, que tranca a pauta desde o último sábado. A medida provisória tem provocado divergências por ter conteúdo idêntico ao do Projeto de Lei 2278/07, do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Ambos aumentam o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal. A oposição quer que o projeto seja votado, e não a MP.
Emenda 29
Na quinta-feira (15), os líderes realizam nova reunião para definir as matérias que serão votadas nas duas semana seguintes. A intenção é incluir na lista de prioridades a PEC 511/06, que muda o rito de tramitação das MPs; e a regulamentação da Emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08).
O deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), representante da Frente Parlamentar da Saúde na reunião, informou que todos os líderes assinaram o requerimento com o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 306/08. A intenção é votar o requerimento ainda hoje. Perondi acredita que a proposta possa ser votada na última semana de maio.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já adiantou, no entanto, que será preciso identificar uma fonte de financiamento para os R$ 20 bilhões adicionais que serão destinados ao setor de saúde, caso seja aprovado o texto do Senado para a regulamentação da emenda 29.
Reportagem – Geórgia Moraes//Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos