Desde 2003, a Lei Federal 10.639/2003 promulgada em 09 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Africana no currículo escolar da educação básica. No entanto, em 2011, oito anos após a aprovação da lei o processo nas salas de aula ainda é lento. Muitas escolas continuam sem ensinar, mesmo conhecendo a lei, e faltam professores qualificados que conheçam de fato a história. Segundo a diretora presidente do Instituto de Pesquisa e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro), Elisa Larkin Nascimento, é fundamental que as escolas ensinem sobre a cultura africana. “A ausência dessas matrizes no currículo escolar afeta negativamente as crianças e o Brasil”, ressalta.
Segundo Elisa, não é só uma questão da criança negra, toda a população brasileira tem uma herança da história africana. “A falta desses temas cria uma situação não só de discriminação contra os negros, mas também uma falha no sistema educativo”, afirma. Segundo a secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, cabe às secretarias de Educação garantir a aplicação da lei junto às escolas. A Secadi destaca que o papel dos conselhos de Educação, ministérios públicos e sociedade civil é acompanhar e exigir o cumprimento da legislação, de acordo com suas atribuições, denunciando e executando medidas quanto aos casos de omissão ao cumprimento da lei, e em especial quando da ocorrência de casos de racismo no ambiente educacional.
Para Elisa, houve ainda uma ideia equivocada de que a lei só dizia a respeito ao ensino fundamental e médio, e não ao ensino superior. A diretora explica que a lei deve impactar também as universidades para que o profissional em formação possa aprender e repassar posteriormente o assunto. A Secadi informou que tem promovido cursos de formação continuada de professores, que são oferecidos pela Universidade Aberta do Brasil, UAB, e também por meio de instituições públicas de educação superior para educadores das redes públicas de ensino. Segundo a secretaria, a História da África sempre foi subvalorizada nas academias e principalmente nos cursos de formação de professores (licenciaturas), logo, os professores de décadas anteriores, com raríssimas exceções, receberam essa formação no ensino superior.
Muitas escolas mostram a capoeira e dança como cultura africana e, segundo Elisa, não se trata apenas disso. “Essa visão gera uma dimensão restrita, afasta a ideia de uma cultura erudita, afasta a ideia de tecnologia, das ciências exatas”, afirma. Para a diretora, esses estereótipos tornam a cultura negra como algo lúdico e vão impactar a vida da criança negra.”Essa criança não vai se sentir capaz de procurar áreas diferentes, vai procurar entrar em áreas que se identifique, onde se encaixar”, ressalta Elisa. A importância da lei está relacionada à formação da identidade e à educação. De acordo com a Secadi, ela visa a conquistar a cidadania plena, sem preconceitos e sem estigmas de sociedade, que exclui e discrimina por motivação racial e étnica. Para a especialista, a cultura africana pode ser ensinada em disciplinas como física e matemática, e não só em história como geralmente é feito. E isso vai se refletir, segundo Elisa, no acesso do negro à universidade.”Eles procuram mais a área das humanas, vemos poucos indo para área de exatas, ou ditas prestigiadas, como engenharia e medicina”, diz.
Elisa chama a atenção para o trabalho desempenhado por movimentos negros e instituições como o Ipeafro, que há 30 anos luta pelos direitos dos negros e pela inclusão da história e da cultura de matriz africana no ensino brasileiro.
Fonte: Portal Geledés
