INGLATERRA – PROBLEMAS COM A RATIFICAÇÃO PELO GOVERNO INGLÊS DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
Texto em inglês distribuído pelo Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, SP
www.amankay.org.br
Traduzido do inglês e digitado em São Paulo por Maria Amélia Vampré Xavier,da Rede de Informações Área Deficiências da Secretaria Estadual deAssistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Rebraf, SP, Carpe Diem,SP, Sorri Brasil, SP, Fenapaes, Brasília (Diretoria para AssuntosInternacionais), Inclusion InterAmericana e Inclusion International em 15 de maio, 2008
No mundo todo estamos – nós que militamos no campo das deficiências e queremos assegurados os direitos de nossos parentes e amigos – empenhados em acompanhar atentamente, e nos manifestar, sobre dificuldades em torno da ratificação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. No Brasil tivemos, felizmente, progressos porque a Câmara dos Deputados através de seus líderes, entre os quais o deputado Eduardo Barbosa, presidente da Federação Nacional das APAEs, deu continuidade ao processo de ratificação do documento, coisa que vínhamos insistindo fosse feito há algum tempo, pressão de diversos grupos de pessoas com deficiências bastante dinâmicos. Agora a querida amiga Marta Gil, sempre atenta à área, transmitiu uma informação que nos perturbou e que vamos reproduzir abaixo, a respeito de dificuldades que a Convenção está tentando por parte do governo inglês. Estamos certos de que os amigos da Inglaterra, pró Convenção, irão acompanhar muito de perto os acontecimentos que estamos transmitindo a vocês porque em assunto tão relevante é fundamental que estejamos todos muito bem informados. Os fatos recentes, ocorridos na Inglaterra, mostram como temos todos de ter atenção redobrada quanto se fala em “direitos.” De repente um país rico como a Inglaterra, que já visitamos e vimos lá cuidado e atenção com pessoas com deficiências nas ruas, revela aspectos preconceituosos de conduta, ainda não totalmente superados. Isso apenas mostra que nossa luta pela qualidadede vida de pessoas com deficiência não pode esmoirecer de forma alguma, termos de vigiar constantemente…
A UN Convention Campaign Coalition (UNCCC) pede `Ratificação sem Reservas`
ÚLTIMA INFORMAÇÃO DO GOVERNO – PESSOAS DEFICIENTES NÃO SÃO REALMENTE HUMANAS
“o Governo Blair desejava ver a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD em inglês) acontecer – agora o Governo Brown deseja reservar-se em relação a alguns dos direitos mais importantes.Durante cinco anos o governo do Reino Unido trabalhou arduamente junto às Nações Unidas, em Nova York, e exerceu papel de liderança dentro da Delegação Européia para assegurar que a CRPD fosse escrita e aprovada. Em 30 de março de 2007 Anne McGuire, a Ministra para Pessoas Deficientes, esteve entre os primeiros signatários. Em fins de março de 2008 vinte países haviam ratificado a Convenção e em 3 de maio o documento se tornou uma convenção viva e em funcionamento. Porém não no Reino Unido. Em dezembro último McGuire tornou claro que haveria reservas a serem colocadas antes de que o Reino Unido pudesse ratificar o documento. Terça feira, 6 de maio, ela preparou uma declaração esboçando essas reservas. De maneira surpreendente, a despeito do DDA, o Relatório sobre Oportunidades da Vida (Life Chances Report) e promessas de plena igualdade para pessoas com deficiências por volta de 2025, o Governo decidiu que pessoas com deficiências só têm direito a receber alguns direitos – não os direitos gerais inalienáveis, indivisíveis e abrangentes que são devidos a outras pessoas. A despeito do fato de que a CRPD – Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência – declara claramente que a implementação dos direitos nela contidos é incrementadora (incremental), eles poderiam facilmente estabelecer uma meta para completar em vez de reservar. Porém, o Governo da Inglaterra está dizendo em alto e bom som que existem certas violações contra pessoas com deficiências que ele deveria ter autorização de perpetrar para sempre. Deveria ser permitido juntar pessoas deficientes em acomodação residencial(bang disabled people up) mesmo que haja evidência demonstrando que com muita freqüência elas ali sofrem abusos e não têm escolha real e controle sobre suas vidas. Dever-se-ia continuar a fornecer educação segregada longe de casa e dos amigos, a despeito da crescente evidência de que educação inclusiva plenamente apoiada em suas próprias comunidades é a única forma de crianças deficientes poderem alcançar algum tipo de igualdade. É perpetuar a discriminação de DDA e permitir que as forças armadas discriminem quanto ao emprego de pessoas com deficiência – não levando em conta os veteranos deficientes que estão voltando às zonas de guerra equipados com suas próteses. E estão pondo reservas sobre o direito de pessoas deficientes terem liberdade de se movimentarem, nacionalidade e imigração. Uma reunião do Commonwealth Disabled People´s Fórum (Fórum das Pessoas Deficientes da Comunidade Britânica) em Commonwealth Foundation em Londres fez uma declaração pública na qual expressam o choque que sentiram e disseram:“Queremos expressar nossas profundas preocupações de que qualquer país da Comunidade britânica não esteja inteiramente empenhado no apoio a direitos humanos para pessoas deficientes. Estamos unidos em nossa esperança de que o Reino Unido assuma a liderança ao ratificar e implementar a CRPD sem reservas e que sua liderança seja seguida por toda a Comunidade. “Raquel Kachaje, uma líder deficiente disse: “Pessoas deficientes vêem a esperança brotar da Convenção – esperança de um mundo novo, inclusivo, no qual pessoas deficientes possam ser vistas como plenamente humanas. “Aparentemente, o atual Governo do Reino Unido não compartilha a opinião da plena humanidade das pessoas deficientes.
Notas ao Editor
A UNCCC é uma coalizão de 22 organizações de pessoas deficientes que estão em campanha para garantir que o governo do Reino Unido ratifique a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências sem reservas. Se quiserem mais contatos, contatem:Richard Rieser- r.rieser@diseed.org.uk 020 7359 2855Rachel Hurst – Rachel.daa@btinternet.com 01666 837 671 Eleanor Lisney
