Mais um país ratifica a Convenção

O Qatar é o mais novo país a ratificar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, elevando para 26 o número de confirmações de adesão ao documento e 17 ao Protocolo.

No Brasil, o processo de ratificação teve importante avanço esta semana, ao ser aprovado em primeiro turno por 418 votos na Câmara dos Deputados. Militantes da área da pessoa com deficiência desejam que o tratado da ONU, o primeiro do Século XXI, entre na legislação pátria como equivalente à Emenda Constitucional, aproveitando-se do estabelecido na Emenda 45 de 2004.


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