Recursos custearão preenchimento pelos municípios de questionário sobre barreiras ao acesso e permanência em sala de aula.
Crianças e adolescentes com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde 2011 passarão por pesquisa sobre a permanência ou não na escola. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai repassar recursos para que os municípios preencham questionário com os beneficiários, identificando as barreiras ao acesso e à permanência nas instituições de ensino. Atualmente, dos 455 mil beneficiários do programa com até 18 anos, 68% estão na escola. O MDS publicou na sexta-feira (27) portaria que estabelece critérios para concessão das verbas.
Podem receber recursos do MDS os 1,9 mil municípios que aderiram ao programa BPC na Escola. Os governos locais recebem R$ 40 por questionário respondido e inserido nos sistemas do ministério. A verba se destina ao custeio da pesquisa. Devem responder ao questionário apenas os beneficiários novos. Devido à legislação eleitoral, os repasses só poderão ocorrer após o pleito municipal.
Desde o fim de 2008, os municípios que aderiram ao programa estão fazendo pesquisa domiciliar para verificar as principais dificuldades dos beneficiários em se matricular na escola e permanecer nela. A coordenadora-geral da Gestão de Beneficiários do MDS, Elyria Bonetti Credidio, explica que os resultados preliminares da primeira adesão ao programa — até 2010 — apontavam como barreiras a falta de cuidadores que acompanhassem os alunos e a carência de equipamentos.
Ainda este ano, o MDS deve divulgar o resultado desta primeira fase, a partir do estudo de uma consultoria que analisou os questionários por tamanho de município. “Identificadas as dificuldades, os gestores municipais têm de desenvolver ações intersetoriais para superá-las”, informa Elyria.
O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de um salário mínimo a idosos, com 65 anos ou mais, e a pessoas com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Para receber o benefício, a renda mensal familiar /per capita/ deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.
O BPC na Escola visa garantir condições para o desenvolvimento da autonomia, participação social e emancipação de crianças e adolescentes com deficiência, estimulando a inserção deles no ambiente escolar. Elyria explica que, por estarem em situação de vulnerabilidade social, eles precisam do apoio do Estado para entrar e permanecer na escola, tendo garantido o direito à educação.
Fonte: MDS
