Por Marta Gil *
Maio começa sob o signo do Trabalho, direito garantido para todos em diversos documentos e leis: na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), na Convenção 159 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, sobre reabilitação profissional e emprego, ratificada pelo Decreto nº 129 (1991) e na Constituição Federal de 1988. Recentemente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Artigo 27) reitera esse direito e recomenda a promoção de emprego nos setores público e privado, mediante a adoção de ações afirmativas e a garantia de condições seguras, salubres e com acessibilidade. A formação e reabilitação profissionais são mencionadas visando a manutenção do emprego e a carreira.
O processo de globalização também se faz sentir no trabalho e é insaciável: demanda níveis crescentes de educação e de qualificação. Para atendê-los, a formação profissional é cada vez mais necessária – o tempo em que se aprendia por tentativa e erro, tendo como “professores” a curiosidade e o jeitinho já ficou para trás.
Ao procurar ingressar no mercado formal de trabalho, as pessoas com deficiência também se deparam com essas exigências. Por diversas razões – algumas de natureza histórica – nem sempre estão à altura, o que muitas vezes provoca a tristemente famosa frase: “Pessoas com deficiência não têm qualificação”. Essa frase, repetida à exaustão, não adianta nada, pois não esclarece a situação e menos ainda contribui para mudá-la.
Felizmente temos exemplos de boas práticas de formação profissional – uma delas é o Programa Incluir, do SENAI-SP, da Diretoria Técnica/GAEC – Gerência de Apoio às Empresas e à Comunidade, que começou em abril de 2011. A proposta é fortalecer e ampliar ações inclusivas na rede de escolas do SENAI-SP, estabelecendo ações estruturantes para atender às necessidades das empresas, desenvolvendo atividades preparatórias para o trabalho e criando uma política de atendimento em sintonia com a legislação vigente.
Em cada uma das noventa escolas da instituição da rede paulista, há um Interlocutor, que atua de forma articulada com os demais, otimizando recursos e esforços, o que permite potencializar resultados. Para bem desempenhar suas novas funções, eles participam de encontros de capacitação.
O Programa Incluir contribui para a ampliação e o fortalecimento da presença do SENAI-SP, formando trabalhadores com deficiência qualificados, desde a formação básica até a de tecnólogos, e aumentando o número e a qualidade dos atendimentos a empresas e/ou à comunidade.
Os resultados alcançados, qualitativos e quantitativos, são muitos e expressivos. Em 2012 foram registradas mais de 6.800 matrículas de alunos com deficiências nos diversos cursos.
A história do SENAI-SP nos autoriza a acreditar que o futuro será ainda mais inclusivo: essa trajetória começou em 1953, como conta o livro “Caminhos da Inclusão – a história da formação profissional de pessoas com deficiência no SENAI-SP”, lançado em 2012 pela Editora SENAI-SP.
* Consultora na área da Inclusão de Pessoas com Deficiência, socióloga, Coordenadora Executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais, colaboradora do Planeta Educação e colunista da Revista Reação. Autora do livro “Caminhos da Inclusão – a trajetória da formação profissional de pessoas com deficiência no SENAI-SP” (Editora SENAI, 2012), organizou livros; tem artigos publicados; participa de eventos no Brasil e no exterior. Áreas de competência: Inclusão na Educação e no Trabalho.
