Instituto Ethos – Abaixo-assinado virtual em favor dos direitos das pessoas com deficiência

http://www.ethos.org.br/DesktopDefault.aspx?TabID=3345&Lang=pt-B&Alias=Ethos&itemNotID=8740

O site Assino Inclusão foi criado para incentivar o Congresso Nacional a ratificar a Convenção da ONU sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. A Convenção tem o objetivo de proteger e assegurar os direitos das pessoas com deficiência, assim como a não-discriminação e o respeito a sua dignidade. Ela foi adotada pela Organização das Nações Unidas em dezembro de 2006 e aberta a assinaturas em 30 de março de 2007. Desde então, 128 países, inclusive o Brasil, assinaram a Convenção.

Os países signatários comprometem-se a promover políticas e leis que garantam os direitos reconhecidos pela Convenção. Para que fiquem obrigados a cumprir suas determinações, entretanto, é preciso ratificá-la. No dia 3 de maio, após a 20ª ratificação, a Convenção entrou em vigor. Até a semana passada, 25 países já a tinham ratificado.

No Brasil, ratificar convenções é atribuição do Congresso Nacional – o processo primeiro tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal. O processo da ratificação, porém, está parado na Câmara, sem previsão de movimentação.

Para fazer parte desta campanha e pressionar o Congresso Nacional a ratificar a Convenção, apóie o movimento e assine a lista.

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