Manifesto pelo Fortalecimento da Estrutura de Atenção às Pessoas com Deficiência

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Prezados Senhores Deputados,

25 milhões de brasileiros têm alguma limitação, a maioria vivendo abaixo da linha da pobreza e precisa de modificações no ambiente e outros recursos para que possam levar vidas saudáveis, dignas e produtivas, como qualquer cidadão.

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, recentemente fez pronunciamento destacando que os objetivos do milênio jamais serão atingidos sem a inclusão das pessoas com deficiência em todas as políticas públicas e na sociedade como em geral.

Nesse sentido, nada mais oportuno do que começar a seguir a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, gloriosamente aprovada no Congresso Nacional este ano como o primeiro tratado internacional com peso constitucional.

O PL 3960/2008, ora analisado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, trata, entre outros assuntos, da reestruturação da CORDE – Coordenadoria Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, órgão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que, embora trabalhe arduamente para cobrir todas as necessidades demandadas pelo segmento, hoje nada mais é que uma assessoria da Secretaria Especial, com pouquíssimos cargos, e atuação restrita.

Urgimos aos senhores que defendam a instituição de uma Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com capacidade e força para atuar em áreas tão diversas como saúde, educação, assistência, trabalho, acessibilidade, tecnologia, enfim, que seja capaz de representar e defender os interesses das pessoas com deficiência em cada setor, para que a tão almejada inclusão chegue mais depressa para essa parcela da população.

Agência Inclusive

Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas

ADESA – Cahoeiro do Itapemirim/ES

AME – Amigos da Mente

Ampare

Associação dos Familiares e Amigos do Down

Bengala Legal

CEMUPI – Centro de Estudos Multidisciplinares Pró Inclusão/Belas Artes

COMDE Joinville/PR

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Cubatão/SP

Centro de Vide Independente Araci Nallin – CVI-AN

CVI-Rio

DFDown

Família Down – BH

FIERJ

Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down

Forinpe-UERJ

Forum Permanente de Educação Inclusiva

Grupo Retina – Ceará

Grupo Síndrome de Down

Instituto MetaSocial – IMS

Instituto Oniki do Brasil

Movimento Orgulho Autista do Brasil

Núcleo Pró-Acesso UFRJ

Programa USP Legal

Projeto Roma Brasil

RJDown

Rede Inclusiva

Rede Saci

Secretaria Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência – Três Rios/RJ


Alexandra Ferreira Gonçalves

Alexandre de Oliveira Torres Carrasco

Almereze Veronica Leite

Amauri Bezerra da Silva

Ana Beatriz Silva Thé Praxedes

Ana Carolina Benedetti

Ana Cássia Teixeira da Silva

Anahi Guedes de Mello

Ana Maria Barbosa

Ana Maria Stela Caetano

Ana Paula Crosara de Resende

André Frutuoso

André Lima

Anna Paula Nascimento

Anastazia Madeira

Anderson Parreiras Riedel Lima

Ayumi Vanessa Ayashida

Catarnia Maria Souza Cruz

Celso de Alencar

Claudia Cris Silva

Claudia Grabois

Claudia Krauss

Cleuziane Batista de Oliveira

Cristiane Aud

Cristian Sehnem

Daniela Cristina dos Santos

David Ricardo de Jesus Silva

Douglas Christian Ferrari

Ed Carlos José Barboza

Edna Antônia de Mattos

Eduardo Soares Guimaraens

Edvan Dias de Souza

Elaine Cristina Sena

Eliana Correia S. Moura

Elisabete Araújo

Elizabeth Neu

Eurenice Faria Martins

Evandro Furlan

Fabio Adiron

Fabio Monteiro de Farias

Fátima Celeste

Fernanda Amaral Almeida

Fernando Antônio Nogueira de Almeida

Flavia Maria de Paiva Vital

Frank Barroso

Gardênia Lúcia Val de Melo Fernandes

Gecy Klauck

Geisa Barros

Gerson de Oliveira

Gil Porta

Gínez Garcia

Gisela Bordwel

Helena Madureira

Helena Werneck

Heloisa Helena Ferrari Chagas

Henrique Che

Irajá de Brito Vaz

Iran Luiz Oliveira

Isabel Cristina Bordonale Nonino

Jocilene F S

Jorge Castro

Jorge Tavares da Silva

Larissa Grandi Vaitsman Bastos

Lidia Aparecida de Medeiros Tudéia

Lidiane Silva

Lilia Pinto Martins

Liliane Garcez

Lins José Honorato Pereira

Louize Alves Vieira

Lucio Carvalho

Luis Mauricio Alves dos Santos

Luiza Leite

Luiz O. Haag

Márcia Chrysóstomo

Márcia Cruz

Marcius Montenegro Carneiro da Cunha

Marco Antonio de Queiroz

Marcos Marcondes dos Santos

Marcos Quito

Maria Aparecida de Luca Nascimento

Maria Beatriz Di Stefano

Maria Cristina de Deus Pires

Maria Cristina Ferreira

Maria da Graça Servilha Machado Invernizzi

Maria de Lourdes Marques Lima

Maria Diva Alves de Souza

Maria Sueli Souza Moraes

Mário Cézar da Silveira

Marta Esteves de Almeida Gil

Mayck Isao Matsumoto

Michele Lopes Sampaio

Michelle Tae Matsumoto

Myriam Sidney Falci

Narli Blanco Resende Pinto de Souza

Natan Natson

Neila Madeira de Azevedo

Neila Maria de Morais Pinto

Nilza Lourdes da Silva

Nina Rosa Amaral Nogueira de Almeida

Patricia Almeida

Patricia Oliveira Silva

Paulo Roberto Vianna

Paulo Roberto Veiga Matheus

Paulo Romeu Filho

Priscila – Mais Diferenças

Regina Cohen

Reginaldo Lima

Rena Hatley

Renato Laurenti

Rita Duarte

Robson Makoto Matsumoto

Roldenyr Carvalho

Ronaldo Lucas Buhr

Rosa Matsumoto

Rosana Queiroz da Silva Rodrigues

Rosaly C. Baroni

Rosangela Maria da Gama Hugueney

Rosimar de Brito Chaves

Rubian Minas Rosa

Sergio José de Castro

Sergio Luiz Celestino da Silva

Silvia Aparecida Jesus de Lima

Sônia A. Stancov Bernucci

Stefanie Banzoni Santos

Sueli Pinheiro

Suzana/Psicóloga/Osaco

Valter Candido dos Santos

Valter Luiz

Vinicius Garcia

Waneska Cipriano

Warley Viana

William César Alves Machado

Yasufuji Arashiro

Manifesto do CONADE e dos Delegados da 2a Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Excelentíssimo(a) Deputado(a) Federal:
Hoje, 3 de dezembro,dia Internacional da Pessoa com Deficiência, nós membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência-CONADE,de Conselhos Municipais e Estaduais da Pessoa com Deficiência e Presidentes de Federalções de Defesa de Direitos de Pessoas com Deficiência e delegados para a 2a Conferência Naciomal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, pedimos o seu empenho para que seja colocada em pauta a votação do PL 3.960 de 2008, que cria a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, a qual beneficiará diretamente 25 milhões de pessoas em nosso país.

Neste ano de 2008, a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência passou a vigorar em todo território nacional. Tendo em vista a necessidade ímpar e constitucional de apoiar e defender os direitos de cidadania plena para todos os brasileiros e brasileiras, solicitamos a sua atenção para a nossa causa em benefício na sociedade brasileira.

MOÇÃO APROVADA NA II CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

MOÇÃO NÚMERO 12 – APROVADA

Nós, participantes da  II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência reunidos em Brasília, no período de 01 a 04 de dezembro de 2008, vimos propor a moção reivindicatória para que a CORDE seja elevada a nível de Secretaria de Estado, conforme compromisso assumido pelo EX. Sr. Paulo Vannuchi – Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Na ocasião da solenidade de encaminhamento da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Exmo. Sr. Presidente da República no Congresso Nacional.

4 Comments

  1. Como cidadã que apóia a iniciativa do PL
    3960/2008, PERGUNTO , COMO PODERIA “PRESSIONAR” o Congresso Nacional, a fim de que ele seja colocado em pauta.

  2. Como cidada e terapeuta ocupacional fico feliz em saber que iniciativas positivas como esta abrirao mais portas para o futuro de nossa sociedade,pois sonho com o dia em que amaremos o próximo e respeitaremos a todos ,crescendo,aprendendo,evoluindo,vivenciando e trocando experiências , já consegui acreditar e mudar minha comunidade e você ?VAMOS NOS UNIR?Que DEUS nos abençoe !

  3. Nossa luta é árdua mas repleta de conquistas importantes que de alguma forma repercutiram na implantação de algumas políticas de inclusão. Mas o que temos não basta visto o quadro de iniquidade que ainda se encontram as pessoas com deficiência em nosso país. Esta trajetória é de cada um nos espaços públicos que ocupamos e é nossa obrigação o fortalecimento e união das entidades na cobrança dos poderes constituídos cumprirem o que lhes compete em favor de uma sociedade equaneme.
    Kátia Ferraz
    CVI-BH

  4. EU TENHO 1 FILHO DE 6 ANOS,QUE É AUTISTA E INFELIZMENTE AQUI EM PELOTAS-RS NÃO EXISTE ATENTIMENTO QUALIFICADO,NEM NA ÁREA DA SAÚDE E TÃO POUCO NA EDUCAÇÃO.É PRECISO QUE SE CUMPRA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,QUE GARANTE OS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS,ASSIM COMO A SUA INCLUSÃO.VAMOS FAZER ACONTECER DE FATO OS DIREITOS JA GARANTIDOS EM LEI E FAZER VALER REALMENTE A NOSSA CONSTITUIÇÃO.

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