A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência recebe hoje, até as 17h, o seminário “As Relações de Consumo e os Direitos da Pessoa com Deficiência”. O evento, realizado em parceria com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, Fundação PROCON e Ipem, tem como objetivo assegurar e ampliar os direitos das pessoas com deficiência no mercado de consumo.
Ao final da mesa diretora, composta de representantes dos órgãos organizadores, foram lançadas as edições em braile e audiolivro do Código de Defesa do Consumidor. No período da tarde serão apresentados dois painéis sobre As Relações de Consumo e os Direitos das Pessoas com Deficiência.
De acordo com levantamento da Fundação PROCON, apenas 8,57% das empresas pesquisadas informaram terem produtos adaptados para pessoas com deficiência, sendo que algumas afirmaram que, mesmo assim, seus produtos não necessitam de adaptação alguma, limitando as opções de escolha por parte desse público. “Sem liberdade de escolha, não há liberdade e, muitas vezes, as pessoas com deficiência não têm opções de escolha”, afirmou a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella. Ainda de acordo com ela, “é preciso que se entenda que o que se faz para as pessoas com deficiência, se reflete em toda sociedade”. Para completar, a Secretária afirmou que “ao exercerem seus direitos de consumidores, as pessoas com deficiência participam da geração de riquezas do País, exercendo assim seus direitos de cidadãos”.
Para a organização do seminário, foram realizadas diversas oficinas “onde se conceituou a pessoa com deficiência como consumidor e agora vamos celebrar esses encontros, mostrando que elas trazem um novo olhar para dentro da sociedade”, segundo a Dra. Linamara.
