Sobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educação e um histórico da inclusão

Uma grande discussão vem sendo realizada no Brasil com referência à escolarização de crianças com deficiência, principalmente aquelas com deficiência intelectual. Há basicamente dois grupos envolvidos no debate: os que defendem o direito constitucional dos alunos com deficiência de frequentarem as classes comuns da escola regular e os que querem a manutenção das escolas especiais.

Ninguém discorda de que a educação no Brasil está longe do ideal. Mas a solução para o ensino de qualidade para alunos com deficiência é mais investimento na escola regular, onde os alunos com deficiência estão cada vez mais sendo matriculados. Além da inclusão escolar ser garantida pela legislação, há pesquisas científicas comprovando os benefícios da inclusão não apenas para os alunos com deficiência, mas também para seus colegas, a comunidade escolar e a sociedade como um todo (verhttp://producao.usp.br/handle/BDPI/11424 e http://ref.scielo.org/jhywqn ). Então, a luta deve ser no sentido de garantir uma educação de qualidade para TODOS, no mesmo ambiente escolar.

Votação do PNE – Meta 4

É nesse cenário que está sendo apreciado o Projeto do Plano Nacional de Educação – PNE, proposto pela Conferência Nacional de Educação, CONAE, que será votado na Comissão de Educação do Senado proximamente. O relator da matéria na Comissão será o senador Álvaro Dias – PSDB/PR. A Meta 4 do Plano, que dispõe sobre a educação de alunos com deficiência e regula a distribuição de recursos é um ponto polêmico e que merece a atenção de toda sociedade.

Aumento de matrículas na rede regular de ensino

Há anos se ouve a mesma alegação de que as escolas regulares não estão preparadas para receber estudantes com deficiência. Mas o fato é que, em conformidade com a legislação vigente, o número de matrículas desta população na rede regular de ensino só faz crescer. Isso vale para todos os níveis de ensino, já que os alunos com deficiência podem e têm progredido muito além do ensino fundamental.

Segundo o Censo Escolar, entre 1998 e 2010 o aumento no número de alunos especiais matriculados em escolas comuns foi de 1.000%. Em 1998, dos 337,3 mil alunos contabilizados em educação especial, apenas 43,9 mil (ou 13%) estavam matriculados em escolas regulares ou classes comuns. Em 2010, dos 702,6 mil estudantes na mesma condição, 484,3 mil (ou 69%) frequentavam a escola regular.

Em contrapartida, o percentual de estudantes matriculados em escolas especializadas e classes especiais caiu no período. Se, em 1998, 87% (o equivalente a 293,4 mil) se enquadravam nesse perfil, a taxa foi reduzida a 31% (o que corresponde a 218,2 mil) do universo total de 2010.

Como funciona a inclusão de alunos com deficiência em escolas públicas?

O aluno com deficiência tem direito de ser matriculado na escola pública mais próxima à sua casa, em série correspondente à sua faixa etária. Para que o ensino seja eficaz é oferecido Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno da escola, ou seja, o estudante vai à escola pela manhã e recebe o AEE à tarde, ou ao contrário. O AEE pode ser prestado por professores capacitados para esse atendimento na própria escola ou em serviços conveniados.

Hoje as escolas públicas recebem do governo verba equivalente a uma matrícula por cada aluno com deficiência e quem presta o AEE recebe mais uma matrícula pelo mesmo aluno, seja a própria escola, uma ONG ou serviço conveniado. Várias instituições já vêm, há anos, trabalhando nesse sentido, cumprindo sua vocação de apoio à inclusão. O que regulamenta o AEE é o Dec. 7.611, do Plano Viver Sem Limite http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm

História da Educação Inclusiva no Brasil

Pessoas com deficiência sempre foram excluídas do convívio em sociedade em todo mundo. No Brasil, as primeiras escolas especiais surgiram ainda no século XIX para surdos e cegos, e para as outras deficiências a partir da década de 1920.

– 1988 – Constituição Cidadã

A Constituição Federal de 1988 definiu a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho e estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino, e garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, “preferencialmente na rede regular de ensino”, mas as iniciativas pela educação inclusiva ainda eram muito tímidas.

– 1990 – Conferência Mundial de Educação para Todos

A Declaração de Jomtien, Tailândia, da qual o Brasil é signatário, chamou a atenção  do mundo para os altos índices de crianças e jovens sem escolarização, tendo como meta, promover as transformações nos sistemas de ensino, visando assegurar a inclusão e a permanência de todos na escola. Nesta declaração os países reafirmaram que “a educação é um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro”. Também declararam que a educação é de fundamental importância para o desenvolvimento das pessoas e das sociedades, sendo um elemento que “pode contribuir para conquistar um mundo mais seguro, mais sadio, mais próspero e ambientalmente mais puro, e que, ao mesmo tempo, favoreça o progresso social, econômico e cultural, a tolerância e a cooperação internacional”. O Brasil assumiu, perante a comunidade internacional, o compromisso de erradicar o analfabetismo e a universalizar o ensino fundamental no país.

– 1994 – Conferência Mundial de Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade/ Salamanca

Em 1994, finalmente os ventos começaram a mudar com a Declaração de Salamanca da ONU/UNESCO, firmada à época pelo Brasil e mais de 80 países, que dizia: “reafirmamos o nosso compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino.”

E detalhava: “aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades… Escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos; além disso, tais escolas provêem uma educação efetiva à maioria das crianças e aprimoram a eficiência e, em última instância, o custo da eficácia de todo o sistema educacional.

Apesar de já existirem casos de alunos com deficiência em escolas regulares desde muito antes, mostrando que a inclusão era possível, a luta de muitos profissionais e famílias pela inclusão passou a intensificar-se, com o respaldo da Declaração de Salamanca. No Brasil, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), por exemplo, formada por pais que queriam lutar pelo direito de seus filhos à escolaridade em ambientes inclusivos, foi fundada nesta época e tornou-se referência por ter sido a primeira entidade da sociedade civil desta natureza, a assumir como crença o paradigma da inclusão e ter dado às pessoas com Síndrome de Down a esperança de um futuro que hoje vislumbramos.

– 2004 – Cartilha da Inclusão

Passados dez anos, o Estado ainda não havia assumido seu papel de garantir o ingresso e permanência de alunos com deficiência na escola regular. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, com apoio do MEC e da FBASD, lançou uma cartilha redigida pela procuradora do Ministério Público, Eugênia Augusta Gonzaga, a promotora de justiça Luisa de Marillac P. Pantoja e a professora Maria Teresa Eglér Mantoan, intitulada “O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular”. Nela, de modo didático, era analisada a legislação vigente e oferecidas orientações pedagógicas para efetivação da inclusão.

O documento desagradou as filantrópicss APAEs e Pestalozzis e os dirigentes instruíram mães e pais de frequentadores das instituições a impetrarem milhares de ações judiciais contra a procuradora Eugenia Gonzaga, sob alegação de que a cartilha proporia pena de prisão a quem não encaminhasse seus filhos com deficiência às escolas da rede. As instituições chegaram a pedir a impugnação da presença da procuradora em uma reunião do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, CONADE, em Brasília em 2005, entre outros ataques. Essa impugnação foi negada.

– 2006 – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Em 2006 a ONU adotou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, CDPD. O Artigo 24, sobre Educação, não deixa dúvidas: “Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida“. Em 2008 o Congresso Nacional ratificou o tratado, que passou a vigorar no Brasil com equivalência constitucional. Em 2009, a CDPD foi promulgada pelo Poder Executivo.

– 2006 – Novela “Páginas da Vida”

Ainda em 2006, a Rede Globo lançou a novela “Páginas da Vida”, de Manoel Carlos, onde uma menina com síndrome de Down, a atriz Joana Mocarzel, fez a protagonista Clarinha. Na novela foi abordada a questão da inclusão educacional ressaltando que a escola, pública ou privada, não pode negar matrícula a alunos com deficiência. Apesar disso, a atriz Regina Duarte, que fazia o papel de mãe da menina, Helena, recebe diversas negativas veladas em várias escolas, refletindo a realidade vivida ainda hoje por pais de alunos com deficiência. Em cena antológica, Helena acusa a escola de estar discriminando a filha e diz que vai ao Ministério Público apresentar queixa. A produção da novela teve como consultores o Instituto MetaSocial, a FBASD e a OSCIP Escola de Gente, entre outros. A novela teve uma audiência de 40 milhões de pessoas e representou um divisor de águas no entendimento de que as crianças com deficiência deveriam frequentar a escola regular. “Páginas da Vida” foi vendida a mais 60 países, levando a onda da inclusão para além das fronteiras brasileiras.

– 2008 – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

O MEC, que já vinha tomando uma série de medidas na direção da inclusão, em 2007 montou um grupo de trabalho para orientar a construção de sistemas educacionais inclusivos, adaptando-se à nova legislação. A SEESP (Secretaria de Educação Especial) à época, promoveu capacitação de professores, a implantação de salas de recursos e produção de material pedagógico e de capacitação, entre outras medidas. Foi introduzido um dispositivo no Fundeb, para o duplo repasse de verba por aluno: os estudantes que recebessem o AEE em escolas ou instituições especializadas e estivessem matriculados em escolas regulares seriam contabilizados duas vezes, como já mencionado. Entre 2005 e 2011, segundo o MEC, foram abertas 37.800 dessas salas, abrangendo 90% dos municípios do país. A meta é atingir 42 mil escolas com esse recurso até 2014.

– 2010 – CONAE E Plano Nacional de Educação

Em 2010 ocorreu a Conferência Nacional de Educação, CONAE, precedida de reuniões preparatórias a nível municipal e estadual, mobilizando parcelas expressivas da população, em todo o país, um acontecimento ímpar na história das políticas públicas do setor educacional no Brasil. A CONAE contou com intensa participação da sociedade civil e envolveu agentes públicos, entidades de classe, estudantes, profissionais da educação e pais/mães (responsáveis) de estudantes. Quase 4000 pessoas foram credenciadas, inclusive pessoas com deficiência e seus representantes.

Da CONAE saiu o Plano Nacional de Educação (PNE), que está sendo avaliado pelo Congresso Nacional. Na Meta 4, que versa sobre a educação dos estudantes com deficiência, o seguinte texto foi aprovado pelos delegados – “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.”

– 2011 – Plano Viver sem Limite

O governo federal destinou R$ 7,600 bilhões a ações para promoção da inclusão das pessoas com deficiência no plano Viver Sem Limite, a maior verba já destinada à área. Inclui implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, promoção de acessibilidade nas escolas, formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado, aquisição de ônibus escolares acessíveis e ampliação do Programa BPC (Benefício de Prestação Continuada) na Escola, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Nas universidades públicas federais estão sendo instalados núcleos de acessibilidade e ofertados cursos de Letras/Libras e de formação em Pedagogia na perspectiva bilíngue (Libras/Língua Portuguesa).

– BPC na Escola

Merece destaque o Programa BPC na escola, que promove a busca ativa dos beneficiários do programa (que recebem do governo um salário mínimo por pertencerem a famílias com renda abaixo de 1/4 de salário mínimo). Para isso, são cruzados os dados do Censo Escolar e o Banco do BPC, a fim de identificar os índices de inclusão e exclusão escolar dos beneficiários. Em 2008, foi identificado que 71% dos beneficiários do BPC, com deficiência na faixa etária de zero a 18 anos, estão excluídos da escola, e que somente 29% destes beneficiários estão na escola. Os municípios cadastrados vêm realizando pesquisa domiciliar para identificar as barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola dos alunos com deficiência beneficiários do BPC. É importante que cada município seja cobrado pelo movimento social local com relação à adesão ao programa. A BPC na Escola, pois estas crianças devem ter tratamento prioritário. Além da deficiência, elas são excluídas em razão da pobreza e são mais expostas a todo tipo de abuso.

– 2013 – O caminho a seguir – Uma agenda para o desenvolvimento inclusivo das pessoas com deficiência para 2015 e além

Países reunidos no dia 23/9 na ONU, adotaram uma resolução para avançar nos objetivos do milênio, que jamais poderiam ser alcançados sem levar em conta as pessoas com deficiência, que no Brasil chegam a 24% da população. Uma série de medidas serão propostas para acelerar o processo. O relatório mundial do UNICEF deste ano sobre a situação das crianças com deficiência revelou que “As nações do mundo têm reiterado seu compromisso com a construção de sociedades mais inclusivas. Como consequência, a situação de muitas crianças com deficiência e de suas famílias está melhorando.” Porém, alerta que para que a promessa de igualdade por meio da inclusão seja cumprida os países devem: Implementar as convenções internacionais (da pessoa com deficiência e da criança), combater a discriminação, eliminar as barreiras à inclusão e a institucionalização, dar apoio às famílias, ir além dos padrões mínimos, coordenar serviços em apoio às crianças e envolver crianças com deficiência na tomada de decisões.

– Situação atual

Então a vida das pessoas com deficiência e suas famílias está maravilhosa?

Longe disso! Na escola, as atitudes ainda tem muito que melhorar, professores precisam receber mais capacitação, ser mais bem pagos e valorizados, as turmas devem ser menores, faltam recursos pedagógicos, faltam profissionais para atuarem como mediadores ou auxiliares de professores, os avanços dos alunos devem ser medidos e avaliados, as escolas e o seu entorno precisam ter acessibilidade, o transporte escolar idem, a lista de demandas ainda é grande… mas avançamos enormemente nos últimos anos!

Nunca houve tanta preocupação e investimento nas pessoas com deficiência e elas estão chegando longe. No caso da síndrome de Down, há no Brasil 24 jovens que já cursaram ou estão cursando a universidade, o que parecia inimaginável anos atrás. Todos eles estudaram em escolas regulares – para citar um exemplo expressivo.

O número de estudantes com outros tipos de deficiência que estão no ensino superior também está aumentando.

APOIAMOS O TEXTO DO CONAE PARA A META 4, DELIBERADO PELOS ATORES INTERESSADOS E QUE FORAM LEGITIMAMENTE DESIGNADOS COMO REPRESENTANTES DA SOCIEDADE.

NÃO AO PREFERENCIALMENTE. VAMOS BANIR DE VEZ ESSE TERMO RETRÓGRADO DA NOSSA LEGISLAÇÃO COMO BANIMOS O PORTADOR. TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA TEM DIREITOS E CONDIÇÕES DE APRENDER E FREQUENTAR AMBIENTES INCLUSIVOS.

FAÇAMOS UM PACTO PARA QUE A PARTIR DE HOJE TODAS AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA QUE NASÇAM INGRESSEM NO ENSINO REGULAR E LÁ PERMANEÇAM. COM RESERVA DE VAGA, SE FOR O CASO. CHEGA DE CRIANÇA PEQUENA EM ESCOLA ESPECIAL.

Seguimos na luta e contamos com o entendimento e o apoio de toda a sociedade para que as pessoas com deficiência sejam cada vez mais incluídas e ocupem seu espaço, contribuindo para o desenvolvimento do país.

Esperamos que o governo assuma a responsabilidade pela educação dos alunos com deficiência – o que já devia ter feito há muito tempo – como determina a Constituição.

Por Equipe Inclusive

Referências

Constituição da República Federativa do Brasil-1988

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Conferência de Jomtien

http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10230.htm

Incluir e Educar – MEC e Apae

http://www.ebc.com.br/educacao/2013/09/pne-e-aprovado-na-ccj-com-previsao-de-10-do-pib-para-a-educacao

http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/177/o-impasse-da-inclusaomudanca-na-meta-4-do-plano-nacional-243674-1.asp

Inclusão – casos de sucesso

http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/blog-redacao/o-que-a-reportagem-me-ensinou-276365-1.asp

Cartilha da Inclusão

http://www.adiron.com.br/site/uploads/File/cartilhaatual.pdf

Impugnação presença Procuradora no Conade

http://saci.org.br/?modulo=akemi&parametro=16699

Declaração de Salamanca

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf

BPC na Escola

http://bpcnaescola.mec.gov.br/index.html

Situação mundial da Infância 2013 – Crianças com Deficiência

http://www.unicef.org/brazil/pt/PT_SOWC2013.pdf

Conae

http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/noticias/conae_documento_final.pdf

Pessoas com Síndrome de Down na Universidade

http://www.inclusive.org.br/?p=22184

Paginas da Vida

http://pt.wikipedia.org/wiki/P%C3%A1ginas_da_Vida

Helena discute na escola

http://www.youtube.com/watch?v=2lYnnNzy6F0

PV 99 Helena cobra da diretora

http://www.youtube.com/watch?v=B7qGtu4eqsM

PV 128 Escola não está preparada

http://www.youtube.com/watch?v=m-2SnlqBarE

PV 130 outra escola não preparada

http://www.youtube.com/watch?v=c4vTZYKDuI8

PV 136 discussão regular ou especial?

http://www.youtube.com/watch?v=gtiX5B4dUlE

PV 149 Helena visita escola especial

http://www.youtube.com/watch?v=KVOFWnXEGDk

PV 165 Helena encontra escola inclusiva

http://www.youtube.com/watch?v=jDnuFD1whTI