Amanhã (17), a Praça dos Três Poderes, em Brasília, será cenário de uma vigília que reunirá organizações e movimentos sociais de ex-presos políticos de todo o país que buscam a responsabilização dos torturadores e assassinos da Ditadura Militar. A manifestação ocorre a partir das 13h e terá a presença de participantes da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos que está sendo realizada na capital federal.
“O objetivo dessa vigília é pressionar para que o debate sobre a anistia seja ampliado e para que o Supremo Tribunal Federal nos conceda decisão favorável”, afirma a vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Victória Grabois, que participou nesta terça-feira (16) do painel sobre direito à memória e à verdade na Conferência Nacional.
Segundo Victória, ainda falta muita informação sobre a questão da anistia no país: “As pessoas não têm idéia do que seja a anistia. Me surpreendi ao ver o auditório do painel lotado”. Durante a vigília de amanhã, vítimas e parentes de vítimas vão protestar para que sejam abertos os arquivos secretos da ditadura e para que sejam punidos os torturadores da época.
Representantes de vários estados estarão presentes. Do Grupo Tortura Nunca Mais, delegações do Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Minas Gerais participarão da manifestação. Serão exibidos cerca de 100 painéis com fotos de presos políticos assassinados durante a ditadura.
Nesta semana, o governo vai encaminhar ao STF sua manifestação sobre a Ação Declaratória de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona o dispositivo do artigo 1°, § 1º da Lei de Anistia, de 1979. O governo não vai posicionar-se contra ou a favor da tese de que os crimes de tortura não foram beneficiados pela Lei de Anistia.
Ficou determinado que a Advocacia-Geral da União coletasse as opiniões dos ministérios da Defesa, Justiça, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos e as encaminhasse ao Supremo. O presidente Lula quer que o Judiciário decida sobre a punição ou anistia aos torturadores. Dentro do Governo, o ministro da Justiça Tarso Genro e o ministro Paulo Vannchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos,
defendem que os torturadores não devem ser beneficiados pela prescrição dos crimes.
Hoje (16), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) requereu ingresso como “amicus curiae” na ADPF 153. “Consideramos fundamental que se estabeleça os parâmetros para a democracia brasileira. Concordamos com a OAB no sentido de que a anistia não se estende aos crimes comuns praticados pelos agentes de repressão durante o regime militar. Por isso, ingressamos como ‘amicus curiae’”, explica a presidente do Conselho Executivo da Associação Juizes para a Democracia, Dora Martins.
Para a AJD, esta ação é um marco para a democracia brasileira: “É preciso conhecer o nosso passado para que seja possível construir um outro futuro, livre da desesperança, do medo e da tirania, que reflete em nosso cotidiano. Os passos acalentados pela chamada Justiça de Transição devem ser seguidos. Ela exige o cumprimento do Direito à Justiça: necessário investigar, processar e punir; oferecer reparação adequada de caráter monetário ou não; revelar a verdade para as vítimas, familiares e sociedade e exige reformas institucionais com a reorganização do Estado”, afirma o comunicado da associação.
Fonte: Adital
http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=36559
