http://www.11conferenciadh.com.br/mostra_noticia.php?r=63
Teve início ontem, 15.12, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, prestigiada com a presença de diversas autoridades do poder público e da sociedade civil.
Na mesa de abertura, ladeando o anfitrião da Conferência, Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Presidente Lula, as ministras Nilcéia Freire e Dilma Roussef (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Casa Civil, respectivamente), os ministros Edson Santos (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Tarso Genro (Justiça), José Gomes Temporão (Saúde), José Henrique Paim, ministro interino da Educação, Jorge Hage (Controladoria Geral da União), Paulo Bernardo Silva (Planejamento, Orçamento e Gestão), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), Guilherme Cassel, ministro do Desenvolvimento Agrário, mais o vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, deputado Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Pompeo de Mattos, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados, e Deise Benedito, emérita militante do movimento negro.
Entre os convidados, governadores, prefeitos e a Ministra da Justiça de Guiné Bissau, Carmelita Pirez.
Na platéia composta por mais de 2.000 pessoas, 1.228 delegados eleitos nas conferências estaduais e distrital, preparatórias à etapa nacional, além de convidados e observadores integrantes dos mais variados e representativos movimentos da sociedade civil – entre estes, grupos nunca antes contemplados, tais como comunidades de terreiro, ciganos, indígenas e comunidades ribeirinhas somando-se a grupos já historicamente engajados à causa dos direitos humanos (negros, mulheres, LGBTs, deficientes físicos e pessoas idosas).
Os oradores da abertura, cada qual ao seu modo, agitaram a platéia.
O Ministro Paulo Vanucchi fez um discurso emocionado, destacando a ampla participação dos mais variados segmentos sociais nas etapas preparatórias, como foi o caso da presidiária piauiense fotografada (de dentro de sua cela) segurando um caderno de propostas da Conferência Livre ocorrida em Teresina.
Destacou, ainda, as muitas conquistas obtidas sob sua gestão, sempre em parceria com o poder público e a sociedade civil, mas reafirmou o quanto ainda há por se fazer, citando como exemplo a prisão, em São Paulo, de Carolina, jovem que grafitou uma sala da Bienal “numa instalação em que havia uma espécie de chamado à intervenção do público visitante, enquanto o Daniel Dantas ficou preso por muito menos tempo, ainda que acusado de irregularidades muito mais graves”, pelo que foi ovacionado pela platéia.
Por fim, dirigiu-se ao Presidente Lula, afirmando: – “Tivéssemos introduzido no currículo escolar o tema, e o senhor não encontraria a incompreensão e a hostilidade que o senhor viu ao cumprir o preceito Constitucional da homologação da terra Raposa Serra do Sol”.
Na seqüência, o deputado Arlindo Chinaglia, apesar de em seu discurso destacar a participação da sociedade civil nas conquistas em direitos humanos, sentiu a dimensão do descontentamento provocado por sua decisão de criar, no último dia 8, a CPI do Aborto.
Mas a platéia voltou a se animar com a presença e com o discurso de Deise Benedito, militante do Fórum Nacional das Mulheres Negras e do Fórum Nacional dos Direitos Humanos, representando, na solenidade, a sociedade civil.
Expressando de forma contundente, mas sem perder o bom humor, os anseios de todos os movimentos populares na questão dos direitos humanos, e ressaltando a importância de cada um destes nas conquistas até então obtidas, Deise inflamou a platéia – desta vez, porém, positivamente.
Para animar ainda mais a platéia, o mestre de cerimônia anunciou que o Presidente Lula acabara de assinar mensagem ao Congresso Nacional, na qual encaminhava o Projeto de Lei instituindo o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, elaborado de forma a atender a antiga reivindicação das entidades e dos movimentos ligados aos Direitos Humanos, bem como as recomendações da Organização das Nações Unidas.
Emocionada, a platéia recebeu cada uma das pessoas agraciadas com o 14º Prêmio dos Direitos Humanos, entregue em reconhecimento aos seus feitos, ou dos movimentos que representam, em favor dos direitos humanos.
Após entregar o troféu para a Sra. Zilda Arns, da Pastoral da Pessoa Idosa, o Presidente Lula começou a sua tão aguardada participação – e, quebrando o protocolo, disse que não leria o discurso oficial, preferindo falar de improviso.
Após saudar os representantes de todos os movimentos pelas conquistas obtidas em suas lutas, e enaltecer o Ministro Paulo Vanucchi pelas iniciativas de parceria com o poder público e a sociedade civil, as quais têm feito de sua gestão uma referência, o Presidente Lula, embalado pelos novos – e altos – e índices de aprovação popular ao seu governo (71%, segundo pesquisas divulgadas na manhã do dia 15), manifestou sua insatisfação com o desenrolar de duas questões que têm, nos direitos humanos, as suas bases de sustentação: a homologação da terra em Raposa do Sol e aborto.
Sobre Raposa do Sol, lamentou que, depois de a maioria quase absoluta do STF ter estabelecido um placar de 8 a 0 de votos favoráveis à demarcação em área contínua para os indígenas, o ministro Marco Aurélio de Melo tenha feito pedido de vista do processo, o que, para o Presidente, considerando-se o recesso em que entrará o Judiciário, só fez adiar um julgamento já praticamente definido.
Ao falar sobre a questão do aborto, foi enfático, declarando que “A questão do aborto não se trata de ser contra ou a favor; trata-se de discutirmos com muita franqueza, porque é uma questão, acima de tudo, de saúde pública. Se perguntarem para mim – e eu já disse isso abertamente –, se perguntarem para mim, eu sou contra. Ora, meu Deus do céu, mas quantas madames vão fazer aborto até noutro país, enquanto as pobres morrem nas periferias dos grandes centros urbanos deste país?”, arrancando entusiasmados aplausos e palavras de gratidão de toda a platéia.
Encerrando sua participação, convocou os presentes a aproveitarem a Conferência para incluir entre as propostas a transformação das Secretarias dos Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial em ministérios.
A julgar pela reação do público, da proposta à transformação é só uma questão de tempo – além, claro, de significativo exemplo do porquê a aprovação popular ao Presidente Lula atingiu os índices apontados pela citada pesquisa.
