Por
Leandro Diaz Napolitano*
Em artigo publicado na Folha de São Paulo, do dia 07 de dezembro de 2014, o
jornalista e cadeirante, Jairo Marques, tratou de forma brilhante e objetiva a questão
dos custos que uma pessoa com deficiência, de qualquer natureza, precisa arcar para
maximizar a sua inclusão social, minimizando, assim, limites e desigualdades. Se, para
residentes no Brasil esses os custos são elevados, no exterior eles se multiplicam
drasticamente.
Além dos desafios de se viver em outro país, brasileiros expatriados com deficiência ou pais/responsáveis de pessoa com deficiência enfrentam severas dificuldades que vão desde a busca de novos canais para tratamento ambulatorial local, bem como de
instituições de ensino inclusivo para os filhos com deficiência, até o desafio de se
encontrar moradia que atenda às necessidades específicas, tais como vãos amplos
para acesso de cadeira de rodas ou suportes de apoio. Tudo isso devidamente
potencializado por barreiras linguísticas e culturais.
No caso do Ministério das Relações Exteriores, os desafios para a inclusão laboral de
seus servidores são ainda maiores, uma vez que, muitas das repartições diplomáticas e
consulares, assim como os Palácios no Rio de Janeiro e em Brasília, são prédios
tombados pelo patrimônio histórico, o que dificulta – mas não impede – a promoção de
obras de acessibilidade.
Atento à essas peculiaridades, o Ministério das Relações Exteriores iniciou movimento
emblemático por meio da criação, em julho de 2014, do Comitê para a Promoção dos
Direitos das Pessoas com Deficiência (CPPD/MRE). De caráter permanente e inédito,
tal comitê está em total consonância com os programas de inclusão da pessoa com
deficiência, promovidos pelo Governo Federal (Viver Sem Limites), e acompanha os
postulados da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações
Unidas, de 2007, da qual o Brasil é signatário.
Instituído pela Portaria MRE nº 363, de 25 de julho de 2014, o CPPD/MRE é composto
por representantes das áreas administrativas, de direitos humanos e por uma direção
tripartite de servidores com deficiência e/ou pais/representantes de pessoa com
deficiência. Apesar de sua recente criação, o Comitê logrou importantes êxitos, a
exemplo da atualização dos formulários de viagens de trabalho, pelo qual o servidor
indica a necessidade de serviços específicos durante os seus deslocamentos aéreos.
O CPPD/MRE iniciou, ademais, importante levantamento pelo qual poderá mapear o
atual quantitativo de seus servidores com deficiência de modo a promover ações
pontuais, como a realização de obras de acessibilidade no Brasil e no exterior, aquisição de tecnologia assistivas para deficientes físicos, visuais e auditivos, além da atualização dos processos administrativos internos, o que beneficiará, inclusive, o atendimento ao público com deficiência que busca os serviços consulares do Itamaraty. Estima-se que o número de servidores nesta condição não deva ultrapassar 2% do universo total em atividade no Ministério.
Recebido com bastante entusiasmo pelos servidores do Ministério das Relações
Exteriores, os trabalhos do CPPD/MRE têm sido encarados de forma ampla e
transversal, e, a despeitos dos inúmeros desafios, já contabiliza importantes feitos na
promoção de um ambiente de trabalho acessível e inclusivo.
* Leandro Diaz Napolitano é deficiente físico, Oficial de Chancelaria e Presidente do Comitê de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério das Relações Exteriores
