Por Ana Luiza Moulatlet/Redação Portal IMPRENSA
O Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil) – entidade que luta pelos direitos dos deficientes – ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender uma decisão do Ministério das Comunicações que adia a implementação da audiodescrição.
Prevista para vigorar desde junho de 2008, a audiodescrição obriga as emissoras de televisão a tornar claro para deficientes informações que podem ser entendidas visualmente mas que não aparecem nos diálogos – como ambiente, figurinos e expressões faciais.
Para a organização, a audiodescrição – que beneficiaria deficientes visuais e intelectuais, idosos e disléxicos – deve ser exigida das emissoras no momento das concessões e autorizações dos serviços de radiodifusão, informou o Jornal da Mídia.
Na ação, o CVI-Brasil afirmou que “é inadmissível que o interesse pessoal das emissoras de televisão, que detêm concessão, permissão e autorização do governo federal para funcionar leve-as a postergar o máximo possível o cumprimento de sua obrigação”.
Geraldo Nogueira, diretor jurídico do CVI-Brasil, explicou ao Portal IMPRENSA que a entidade entrou com a ação porque existe uma norma federal que estabelece que os órgãos de comunicação devem oferecer acesso à informação às pessoas com deficiência.
“O ministro das Comunicações, Hélio Costa, baixou uma portaria adiando, por duas vezes, a incorporação da audiodescrição. Ficamos inconformados com isso, inclusive porque a portaria é inconstitucional; um ministro não pode alterar uma lei”, declarou.
Para ele, o fato de o STF ter acatado a medida já é uma vitória. “A maioria das ações é rejeitada. É um grande mérito o Supremo entender que este é um assunto que precisa ser discutido, e colocá-lo em pauta”.
Nogueira afirmou que a importância da audiodescrição é oferecer aos deficientes visuais conteúdo contextualizado, para que eles possam saber o que está acontecendo em uma cena de filme ou novela quando não há diálogo.
“São 24 milhões de deficientes no Brasil, sendo que a maioria deles são deficientes visuais. A informação é fundamental para a inserção social; sem informação não há inclusão. Cabe aos meios de comunicação contribuírem para transformar isso em realidade”, concluiu.
