O Brasil participou, na última sexta-feira, do terceiro ciclo do mecanismo da revisão periódica universal (RPU) no Conselho de Direitos Humanos.
O Secretário dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marco Pellegrini, falou sobre as políticas para pessoas com deficiência.
Veja no vídeo aos 2h 16’25”
http://webtv.un.org/watch/brazil-review-27th-session-of-universal-periodic-review/5420556574001
Leio o discurso do Secretário:
Desde a última revisão, o Brasil não apenas aprofundou a regulamentação e
implementação dos compromissos assumidos com a ratificação da
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, como também das
recomendações recebidas na última RPU.
A fim de assegurar o exercício dos direitos políticos das pessoas com
deficiência, contamos com acessibilidade comunicacional e arquitetônica
em todo o processo eleitoral. Tem crescido o número de pessoas com
deficiência no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.
A Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor em 2016, contou com a
participação ativa do movimento civil de pessoas com deficiência em sua
elaboração. A lei implementa políticas públicas à luz da Convenção.
O Governo brasileiro aprimorou o processo de entrega de órteses e próteses
de qualidade, com abrangência universal e gratuita. Está em curso, no
âmbito do programa, a realização de 175 mil atendimentos nos próximos
18 meses, com investimentos de aproximadamente 160 milhões de dólares.
Elaboramos o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas
com Deficiência, baseado em boas práticas desenvolvidas em governos
estaduais. O plano, em processo de lançamento, aprimora a metodologia de
registro de casos de violência contra pessoas com deficiência, capacita
agentes públicos e cria delegacias especializadas.
Importantes ferramentas para a implementação de políticas estão em fase
de testes, como o modelo de avaliação biopsicossocial da deficiência, o
qual humaniza e simplifica o acesso a serviços e benefícios. As
informações sobre os usuários dos serviços de atendimento estão sendo
consolidadas em sistema único.
Estabelecemos cotas para pessoas com deficiência nas universidades
públicas federais.
Criamos, e estamos regulamentando, o auxílio-inclusão, que é uma ajuda
de custo para incentivar o ingresso, no mercado de trabalho, da pessoa com
deficiência já inscrita no programa de renda condicionada.
Como forma de manter e melhorar os excelentes resultados do
paradesporto brasileiro, ampliamos os recursos da loteria federal oferecidos
ao Comitê Paralímpico.
Essas e outras ações, balizadas nos direitos humanos, demonstram que o
Governo brasileiro e o movimento civil das pessoas com deficiência,
juntos, constroem uma sociedade cada vez mais inclusiva, que transforma
diversidade em oportunidades.
Muito obrigado.
Veja a declaração do secretário durante a semana preparatória para a reivisão, em Genebra
https://www.facebook.com/direitoshumanosbrasil/videos/1365866293494737/
