Foi lançado na terça-feira (20/02), às 19h, no Museu de Arte Popular da Paraíba (MAPP) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Campina Grande, o “O direito à educação inclusiva para crianças com espectro autista”, de Renata Teixeira Villarim Mendoza. A obra originou-se da dissertação de mestrado da autora e saiu pela Editora Prismas.
No prefácio, o doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), Glauber Salomão Leite, destaca que um trabalho como o de Renata é essencial, na medida em que é premente a necessidade de aprofundar o debate sobre a educação inclusiva em nosso país, mas a partir de estudos científicos e bem fundamentados, sem os quais será bastante difícil superar a cultura do improviso e a precarização nessa seara.
“Considerando a carência de estudos jurídicos e o número cada vez maior e precoce de diagnósticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista em nosso país, um estudo como este é um alento e vem suprir uma lacuna na literatura jurídica pátria”, ressaltou.
Conforme informou Renata, para aqueles que se interessam pela Educação Inclusiva, seja da área do Direito ou da Educação, o livro se debruça sobre diversos documentos e conceitos, levando a uma reflexão acerca de temas recorrentes.
“Conceituamos, por exemplo, quem é a pessoa com deficiência, na perspectiva dos modelos médico, reabilitador e social. Também buscamos demonstrar a trajetória dela na busca do reconhecimento dos seus direitos, enfocando a proteção prevista em leis e tratados, nacionais e internacionais, incluindo a Constituição Federal de 1988”, relatou.
A publicação também faz uma apurada contextualização histórica, onde a autora enfatiza que a deficiência, seja ela física, mental ou sensorial, por suas diversas origens sempre fez parte da humanidade.
“A diferença, ao longo da história, está na forma como a deficiência era entendida e nas formas de tratamento social que essas pessoas receberam, influenciado diretamente para a aceitação e a participação delas na sociedade. Era vista ora como um castigo divino, ora apresentando origens científicas. Atrelado a isso, havia um leque de práticas como a eliminação, por meio da eugenia, e a marginalização e exclusão social”, explicou.
Na Antiguidade Clássica, por conta de fatores estéticos e políticos, a deficiência física frequentemente determinava a “exposição” e o abandono da criança “defeituosa”, de acordo com Renata.
“Na Idade Média, período que se estende da queda do Império Romano até a tomada de Constantinopla pelos Turcos, em 1453, as deficiências congênitas eram compreendidas, a partir do ponto de vista religioso, como frutos da influência de Satanás ou resultado de pecados cometidos pelos pais.
Nesta época era possível à sociedade, balizada pelo modelo da “prescindência”, prescindir de tais pessoas, isolando-as, excluindo-as, ou simplesmente delas se livrando, através, por exemplo, do infanticídio. As precárias condições de vida e as concepções sobre a existência dentro de uma perspectiva médico-religiosa determinavam a suposição da deficiência como um “castigo de Deus””, acrescentou.
No que se refere ao Transtorno do Espectro Autista, a autora pontuou que a garantia do direito à educação especializada ultrapassa o ambiente escolar, abrangendo vários aspectos. “Não é apenas uma questão de incluir em uma escola, mas de abarcar as condições para que tal se dê. A inclusão escolar é essencial para o desenvolvimento com dignidade da pessoa com transtorno do espectro autista.
Não apenas se relaciona a assegurar o direito fundamental à educação, corresponde à garantia de um mínimo existencial, de uma melhor qualidade de vida a essas pessoas. A proteção específica ao transtorno do espectro autista no Brasil é extremamente recente e a desinformação sobre as suas peculiaridades e suas necessidades especiais educacionais constituem óbice a uma plena inclusão destes ao ensino regular”, disse.
Mais sobre a autora
Renata Teixeira Villarim Mendoza possui graduação em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), além de graduação em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). É mestre em Direito e Desenvolvimento Sociopolítico Sustentável pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).
Tem especialização em Processo Civil pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa) e Escola de Magistratura da Paraíba (Esma). É professora da disciplina “Direito da Criança e do Adolescente” da Faculdade Reinaldo Ramos (CESREI), desde 2009, além de professora visitante da Esma, assessora jurídica do Gabinete do Prefeito de Campina Grande e advogada militante pelas crianças com deficiência, em face de planos de saúde.
