ONG aponta impunidade como desafio aos direitos humanos no Brasil

Atenção para a última frase!
 
 

Agência Brasil

 

BRASÍLIA – A violência policial, muitas vezes causada por uma crise na segurança pública em decorrência de um alto número de crimes violentos, e as condições desumanas no sistema carcerário são os dois principais problemas do Brasil em direitos humanos apontados pelo Relatório Mundial 2009 da Organização Não Governamental (ONG) internacional Human Rights Watch (HRW). Um dos principais desafios das autoridades brasileiras, de acordo com o documento, é a impunidade.

 

No que diz respeito à violência policial, o relatório afirma que as áreas metropolitanas estão infestadas pela violência tanto das gangues quanto de uma polícia que abusa do seu poder, inclusive com execuções. O documento cita o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Philip Alston, que classificou as megaoperações da polícia no Rio de Janeiro como “assassinas”. O relatório também cita a participação de policiais fora de serviço em esquadrões da morte e outras atividades criminosas.

 

No sistema carcerário, o documento da HRW afirma que ele está infestado com tortura física e psicológica. – As condições desumanas, violência e superlotação, que historicamente caracterizaram o sistema carcerário brasileiro, continuam sendo um dos principais problemas de direitos humanos no país – acrescenta o estudo, citando o aumento de mais de 40% na população carcerária nos últimos cinco anos e casos como o de uma menor de 15 anos, que ficou presa na mesma cela com homens em Abaetetuba (PA).

 

Um desafio importante, citado pelo relatório, é a garantia de punição para violações de direitos humanos. Entre os casos citados está o do acusado de ser responsável pela morte da missionária Dorothy Stang, em 2005. Além disso, o documento destaca que o “Brasil nunca processou os responsáveis por atrocidades cometidas durante o período da ditadura militar”.

 

Outros problemas citados são as intimidações e violências sofridas por conhecidos defensores dos direitos humanos no país, o combate ainda difícil ao trabalho escravo, apesar dos esforços do governo desde 1995, e os conflitos e a violência no campo, contra sem-terra e contra indígenas.

 

O relatório faz menção ainda a dois casos em que o Brasil não cumpriu determinações ou pedidos de atores internacionais. Uma é a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, resolvendo que o Brasil não cumpriu completamente a decisão sobre o caso Damião Ximenes Lopes, paciente psiquiátrico torturado e morto em uma unidade hospitalar, pois não foram tomadas medidas para evitar a tortura e morte de pacientes psiquiátricos.

 

Outro é a negativa, em 2007, ao pedido de extradição de onze brasileiros envolvidos no desaparecimento de italianos na Operação Condor, durante a ditadura militar, uma vez que a Constituição impede a extradição de brasileiros natos.

 

O único avanço apontado pelo documento foi a ratificação, pelo Brasil, em agosto do ano passado, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.  

 

16:16 – 14/01/2009

Fonte: http://jbonline.terra.com.br/nextra/2009/01/14/e140120187.asp

4 Comments

  1. 22 de Março, Dia Internacional da água.
    No mínimo uma Reflexão quanto a Educação, mais do que isso a necessidade de Educar o Caráter e a Moral de inúmeros indivíduos mascarados com ONGs. Mas é bom Lembrar a todos os Maçons que a Unica Forma de Lavar a Alma é pagar o que se Deve, pois canalhices, não tem Justificativa tampouco o Perdão, tem sim um Preço.

    Tem sim os indivíduos que compõem a Maçonaria Criar vergonha e Honrar as Calças e/ou calcinhas que usam e Pagar o que estão devendo.

    H Obrigado
    2

    Gerson Tasca

  2. Me ajudem pelo amor de Deus.Meu irmão foi preso sem provas.Quem acusou já negou dizendo que ele é inocente.O Juiz,o senhor Tiago Brasileiro Franco em Pé-de-Serra -BA mencionou abertamente no fórum da cidade mencionada que não vai liberá-lo para o Estado não ter que pagar idenização.Tenho outros detalhes.Entrem em contato comigo por favor.Meu telefone é 61-34851075.Aguardo contato.Grato:Jaime

  3. Os constantes e recentes eventos extremos ocorridos no mundo tem sido a “gota d’água” para que as organizações e instituições de profissionais das áreas tecnológicas se mobilizassem frente à questão, a fim de buscar políticas e soluções de sustentabilidade ambiental. “O grito dos desesperados”. “Das crises, a educação é a mais grave. Não há educação sem auto-educação”, sobretudo a educação do caráter.
    Talvez devessem lembrar que quando fazemos parte de uma família, de uma organização, de uma instituição, de uma sociedade, de um coletivo, devemos ter também as devidas responsabilidades deste coletivo. O que nos faz compreender também a incapacidade, a irresponsabilidade e a ausência de caráter dos engenheiros que produzem e organizam eventos (circos) a exemplo do congresso panamericano de meio ambiente e desenvolvimento humano realizado em Florianópolis em 22 a 24 de Maio pelo comitê upadi, sustentado pelo CREA, FEBRAE E CONFEA. Aliás, um evento de Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano organizado por engenheiros e CREA, só pode realmente ser uma piada.

    É certo que as atividades nas questões; Meio Ambiente, Educação e Cultura, além de “DOG” (termo em psiconeurolinguistica que caracteriza Dissimulação, Omissão e Generalização), tem se apresentado como estudo do passado (resgate de valores) o que nos permite compreender a atitude dos técnicos e de muitos professores, educadores, ambientalistas e atores sociais que estão hoje atuando, que não vivenciaram o que lecionam e ensinam. São reprodutores de doutrinas ultrapassadas e seus interesses estão longe da ética, preocupando-se mais em agradar o corpo social e os alunos, do que confrontá-los com os diversos aspectos da realidade. Isso acontece por medo de debater-se com os interesses particulares e/ou das instituições oligárquicas que, por conseguinte acontece por desconhecimento, incapacidade e/ou incompetência em produzir um sistema de pensamento original descompromissado de tudo aquilo que não seja real, concreto e verdadeiro. Onde o nível de “reflexão” mantido no atual modelo de ensino na educação ambiental, não passa do simples discurso pseudo-ambiental e/ou pseudo-pacífico.

    – Muito material científico se produziu nos últimos dês anos. Porém o que as Universidades e institutos tem produzido de substancial e realmente útil para a sociedade Brasileira ?

    – Que espécie de seres humanos as Universidades tem colocado no mercado de trabalho ?

    Embora compreendamos que o condicionamento neuropsicofisicoatômico do inconsciente coletivo tem nos últimos 30 anos colocado no mercado pessoas sem massa crítica capaz, o que tem tido espaço nos governos, nas políticas públicas, Instituições e ONGs; pessoas demasiadamente irresponsáveis e incapazes. Tão incapazes que nem um Partido político, nem uma Universidade, Nem uma instituição, nem um grupo, foi capaz de apresentar nestes últimos 30 anos, um projeto de Nação.

    O discurso feito por profissionais da educação, Cultura e meio ambiente, não passa do clichê próprio do jargão profissional que a priori, todo mundo sabe, todo mundo vê e todo mundo percebe a mediocridade e a baderna no País, sobretudo no Judiciário.

    Este discurso tem sido proveitoso para uma analise sociológica do fenômeno interacional econômico e para as abordagens na área da política e ou grupos ideológicos, mas muito longe de ser uma reflexão ambiental, cultural e educacional. Visto a educação como um todo, outros modelos educacionais foram desenvolvidos no oriente, no entanto somos de culturas ocidentais, onde a educação tem sofrido embates muito mais violentos; pela flexibilidade cultural que oscila segundo as mudanças político-ideológicas, sócio-culturais e ciêntífico-tecnológicas. É uma lastima, pois a educação e a questão ambiental no país estão de mal a pior, não por acaso, pois o que tem se visto nas Universidades, principalmente em Brasília, assim como no MEC, MMA, e Ministério da Cultura incluindo as pessoas que construíram o plano Nacional de Cultura e as políticas públicas, os termos no Congresso Nacional, foram muito bem colocados, pois realmente não passam de aloprados e alucinados baderneiros sem educação do caráter.
    O que nos permite compreender a postura covarde de representantes de organizações do setor da construção civil a exemplo de Luiz Augusto Moretti, representante da FEBRAE. O que se compreende também que no grito dos desesperados, se instalou a síndrome da miserabilidade, tendo de se admitir que tais engenheiros tem somente o dinheiro e os recursos logísticos, pois deve-se admitir também que os mesmos não passam de resíduos humanos a mercê de uma reciclagem social.
    – Quando se deve, deve-se honrar e pagar o que se deve e não usar subterfúgios covardes a exemplo da maçonaria que não paga o que deve, alem de roubar o que não lhes pertence.

    No arcabouço Jurídico, nem um profissional da Educação, tampouco no meio Jurídico, pode se postar indiferente diante do fato em que uma Universidade se apoça indevidamente de conteúdo e conhecimento de indivíduo para vender diploma. (FURB – Blumenau – 2002 – Departamento de humanas).

    Nem um profissional da Educação, tampouco do meio jurídico pode se manter indiferente diante do fato onde instituição pseudo- renomada que se apoça indevidamente de bens vítimas de eventos extremos. (Rotary Blumenau que desviou até os colchões que seriam para atender as vítimas de enchentes, para não mencionar neste, os valores econômicos tirados das pessoas vítimas de eventos extremos)

    Outro sim a FAPESC talvez deva reepensar a gestão dos recursos disponibilizados para a pesquisa, assim como a gestão e liberação dos recursos disponibilizados nos Ministérios da Ciência e tecnologia, Educação, Cultura e Meio Ambiente, onde temos que admitir, tem sido uma das vergonhas do País.

    E outro também, nem um profissional da Educação, tampouco do meio Jurídico, pode se manter indiferente quanto aos aparatos políticos injustos não somente o tratamento discriminatório e preconceituoso mas também as aberrações, crimes, desvios, incauticidades, omissões, desrespeitos, falta de educação, falta de caráter e falta de pagamentos (calotes), ocorrido no ambiente que envolveu Tractebel Energia S.A, Consórcio ITA, Gerasul, Eletrosul e representantes do poder público do município de ITÁ – SC. – Jairo Luís Sartoretto, Milvo Zancanaro, Egílio Paludo e Mércio Stumpf.

    ‘’Se houve-se justiça, o primeiro a ser preso seria eu, por ser advogado da Prefeitura.”
    .(Célio Streck – Advogado

    “Não busque a lei em vossas escrituras, pois a lei é vida.
    Em onde queira que haja vida está escrita a lei.
    Podes encontrá-la na arvore, no rio, na montanha, nos pássaros, no céu,
    Nos peixes, no mar. Mas Busque-a principalmente em vós mesmos.”
    Não importa quanto dinheiro e ou quantos imóveis tens.
    Seja feliz, tenhas amor, paz e educação.
    Nada valem os diplomas, muito menos os títulos. Naquela velha, simpática e agradável cidade de ITA em Santa Catarina, em remoto tempo, vieram os engenheiros, vieram os Doutores, Administradores e outros Tractebeis Eletrosuis e Gerasuis a exemplo de Eloi Dalmollin, Ademir Pinto, Maurício com seus Diplomas e Dinheiro. Mas foram tão deseducados, covardes, canalhas e sem caráter, que invadiram minha área, não pediram licença e até hoje não pagaram o que devem.

    É impossível não chegar a desonra, quando se honram os desonestos.
    Podes comprar a sentença e a alma do promotor e ou Juiz.
    Mas não consegues comprar a dignidade nem a honradez.

    Sejam felizes e tenham educação, amor e paz no coração.

    Mas a única forma de lavar a alma é pagar o que se deve e devolver o que foi roubado.

    Gerson Antonio Tasca

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