Relatório sobre Educação Inclusiva da Aliança Internacional de Pessoas com Deficiência (IDA)
O que é para nós uma educação equitativa, inclusiva e de qualidade para estudantes com deficiência?
A única maneira de alcançarmos o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 4 para todas as crianças é incluir todas as crianças e jovens com deficiência, sejam quem for e onde quer que estejam, construindo um sistema educacional verdadeiramente inclusivo.
A Aliança Internacional de Pessoas com Deficiência (IDA) desenvolveu uma perspectiva de deficiência cruzada sobre a implementação do ODS 4, em conformidade com o Artigo 24 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD).
O relatório:
• Estabelece as condições mínimas necessárias para a inclusão de todos os estudantes – incluindo alunos com deficiência
• Afirma que todos os estudantes com e sem deficiência aprendem junto com seus colegas nas escolas e classes das escolas comunitárias locais
• Demanda educação inclusiva, não como um complemento dos sistemas existentes, mas como base para a transformação educacional
• Esclarece que a educação inclusiva vai além do cumprimento da não discriminação, políticas de rejeição zero e o dever de fornecer acomodações razoáveis
• Apresenta recomendações para a construção de um sistema educacional inclusivo voltado para proporcionar educação de qualidade a todas as crianças e jovens de forma equitativa
• Recomenda a eliminação gradual de ambientes segregados, preservando as habilidades únicas para promover a educação inclusiva no sentido mais amplo
PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DO RELATÓRIO
PARA OS GOVERNOS
1 – Todas as instalações educacionais, públicas ou privadas, devem ser regulamentadas pelo ministério da Educação ou ministérios relevantes para treinamento vocacional inclusivo, desenvolvimento da primeira infância e aprendizado ao longo da vida.
2 – Aplicação de políticas de não discriminação, políticas de Rejeição Zero e acomodações razoáveis – conforme definidas na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) em todo o país e em todos os níveis do sistema.
3 – Investimentos significativos (humanos, sociais e financeiros) em:
a) recrutamento e treinamento de professores qualificados, incluindo professores com deficiência, que possam proporcionar um aprendizado inclusivo e de qualidade para todos os alunos;
b) garantia da acessibilidade de todas as instalações educacionais, materiais de ensino e aprendizagem, atividades curriculares e extra-curriculares;
c) fornecimento de produtos e tecnologia de assistência e treinamento para usá-los;
d) garantir serviços de apoio em todos os níveis, inclusive com o envolvimento dos pais e da comunidade, para ajudar todas as escolas a oferecer um aprendizado inclusivo e de qualidade para todos.
4 – Formação de professores e reformas curriculares que promova os princípios do Desenho Universal para a Aprendizagem, incluindo acesso e participação iguais na aprendizagem e avaliação. O Ministério da Educação deve se engajar no planejamento, desenho e implementação de um currículo nacional único e flexível que reconheça a diversidade do país e incentive uma abordagem de aprendizado individualizada, adequada à sua finalidade.
5 – Diversidade de linguagens – incluindo língua de sinais nacionais e línguagem de sinais táteis, além de modos de comunicação alternativa devem ser usados em todo o sistema (com professores com fluência total).
6 – Dados coletados de forma consistente, desagregados na medida do possível, por tipo de deficiência, e analisados para garantir o monitoramento e os recursos adequados da educação de qualidade inclusiva e equitativa.
7 – Nos sistemas descentralizados, deve ser assegurado um conjunto consistente de regulamentos, mecanismos de responsabilização e planejamento de recursos para a educação inclusiva nos diferentes níveis do governo.
8 – As comunidades, famílias, pais e alunos devem ser participantes ativos das atividades de monitoramento e avaliação. A reforma da educação, com vistas à participação equitativa, exige que governos e profissionais se envolvam ativamente com a comunidade, a fim de determinar os pontos fortes de cada comunidade e suas preferências. A consulta e o envolvimento significativos com as comunidades, famílias e pais são essenciais para a realização dos Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 4.
PARA A SOCIEDADE CIVIL
1 – As organizações de pessoas com deficiência devem assumir novos papéis dentro das comunidades, escolas e sistemas, tornando-se conselheiros, especialistas profissionais em deficiências específicas, mentores e modelos para crianças e jovens com deficiência. Todos essas organizações têm um papel a desempenhar no desenvolvimento de políticas, aconselhamento sobre acessibilidade, implementação, preparação de professores, apoio aos pais, fornecimento de apoio psicossocial, etc. a jovens com deficiência, sempre à luz da CDPD.
2 – Os doadores e fontes externas de financiamento às organizações sociais cumprem o ODS4 e a CDPD, tornando todos os fundos disponíveis condicionados a provisões para a deficiência. Além disso, os governos garantem que todas as ONGs tenham a oportunidade de se envolver de maneira ativa nos esforços de reforma, mas continuam liderando a prestação de serviços adequados e inclusivos. Todas as ONGs devem apoiar a construção e implementação de sistemas educacionais inclusivos.
Para mais informações e para acessar o relatório, em inglês, em PDF, Word e Linguagem de sinais internacional: www.bit.ly/ida-education
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