Por Luanda Botelho
Mulher com deficiência. Analista de indicadores sociais.
O protagonismo dos movimentos sociais de pessoas com deficiência tem sido fundamental para políticas públicas contemplarem esse grupo em suas especificidades e, principalmente, não só como destinatários de assistência social, mas como cidadãos aptos ao trabalho, educação e participação em outras esferas. Defender e ampliar essas políticas deve ser prioridade para que desigualdades sejam reduzidas e pessoas com deficiência vivam uma vida plena.
Porém, outro caminho igualmente necessário e muitas vezes mais difícil de ser percebido e trilhado é a defesa de um Estado capaz de prover serviços públicos de qualidade para a população em geral, pois é esse mesmo Estado que estará apto a assegurar direitos às pessoas com deficiência. Governos e parlamentos que atuam na direção de um Estado mínimo não constroem um cenário favorável à inclusão.
Falando em termos práticos, em medidas adotadas ou em vias de serem adotadas no país, a PEC que congelou gastos públicos retira das escolas, ano a ano, recursos para se tornarem mais acessíveis, para contarem com profissionais qualificados a mediarem as relações de alunos com deficiência. A reforma administrativa, por sua vez, tornará inócua a lei de cotas em concursos públicos.
O enxugamento do Estado torna-se ainda mais crítico em cenários de crise como o atual. Sistema de saúde colapsado, escolas fechadas e vacinação insipiente contra a COVID-19 são consequências agravadas por uma gestão negacionista da pandemia. Dessa forma, ser grupo prioritário na fila da vacinação não garantiu às pessoas com deficiência uma prioridade efetiva. Não existe prioridade no acesso a um produto tão escasso.
Pessoas com deficiência severa somam, segundo os dados do IBGE, quase 7% dos brasileiros. O Brasil vacinou até hoje (com duas doses) cerca de 5% de sua população.
#descriçãodaimagem: em um fundo branco e laranja, a mensagem: Coluna Inclusão AcolheDown com Luanda Botelho. Como o Estado mínimo nos atinge?
