Descrição da imagem: print do capítulo 4, sobre educação, da Lei Brasileira de Inclusão.
Link para a versão original da LBI: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Vem chegando o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
e com ele, a necessidade de falarmos sobre o direito à acessibilidade e à inclusão.
Sempre que a gente lembra de acessibilidade, o que vem à mente é:
- rampa
- Braille
- Libras
- Audiodescrição
Mas e as pessoas com deficiência intelectual, que tipo de acessibilidade precisam?
Pouco conhecida no Brasil,
a Linguagem Simples é um recurso de acessibilidade cognitiva
criado para facilitar a comunicação das pessoas com deficiência intelectual.
Mas facilita a vida de TODO MUNDO.
A Linguagem Simples ainda é pouco conhecida no Brasil.
Por isso, neste 3/12, apresentamos a Linguagem Simples na prática.
Um grupo se reuniu para transformar
o Capítulo 4 da Lei Brasileira de Inclusão, sobre EDUCAÇÃO
em Linguagem Simples.
O texto foi validado por autodefensores
com deficiência intelectual.
O resultado você confere abaixo.
ATENÇÃO, A LINGUAGEM SIMPLES É UM RECURSO DE ACESSIBILIDADE.
A VERSÃO SIMPLES DA LBI SERVE PARA FACILITAR O ENTENDIMENTO DA LEI.
O TEXTO QUE VALE NA JUSTIÇA É O ORIGINAL, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL.
Para saber mais sobre Linguagem Simples (ou Linguagem Fácil) , acesse http://www.inclusive.org.br/arquivos/32100
| LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO – LBI – LEI 13.146, 6/7/2015
CAPÍTULO 4 DIREITO À EDUCAÇÃO |
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| Artigo 27
A pessoa com deficiência tem direito à educação inclusiva para a vida toda.
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| O Estado*, a família, a escola e a sociedade**
têm obrigação de dar à pessoa com deficiência
● educação de qualidade ● proteção contra violência, negligência* e discriminação.** |
* Estado – o país
** sociedade – os brasileiros
* negligência – falta de cuidado ** discriminação – tratar de forma diferente.
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| Artigo 28
1. Os governantes* têm obrigação de dar escola inclusiva para as pessoas com deficiência aprenderem para a vida toda.
2. Os governantes* têm obrigação de dar acessibilidade** para as pessoas com deficiência aprenderem.
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* governantes – pessoas escolhidas
nas eleições para mandar · no país · nos estados · nas cidades * governantes – pessoas escolhidas nas eleições para mandar · no país · nos estados · nas cidades
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| 3. Os governantes* têm obrigação
de atender todas as pessoas respeitando suas necessidades.
As pessoas precisam ter acesso ao currículo* e ganhar autonomia**.
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* governantes – pessoas escolhidas
nas eleições para mandar · no país · nos estados · nas cidades *currículo – matérias para estudar. **autonomia – escolher o que quer fazer. |
| 4. Os governantes* têm obrigação
de dar educação em língua de sinais (LIBRAS) e em português para as pessoas surdas. |
* governantes – pessoas escolhidas
nas eleições para mandar · no país · nos estados · nas cidades
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| 5. Os governantes* têm obrigação
de fazer adaptações respeitando a necessidade de cada estudante.
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* governantes – pessoas escolhidas
nas eleições para mandar · no país · nos estados · nas cidades |
| 6. Os governantes* têm obrigação de
desenvolver novas técnicas de ensino e acessibilidade**. |
* governantes – pessoas escolhidas
nas eleições para mandar · no país · nos estados · nas cidades
**acessibilidade – LIBRAS, letra aumentada, mais tempo para fazer a prova, audiodescrição, Linguagem Simples, Braille, legendas e outros.
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| 7. Os governantes* têm obrigação
de criar um plano respeitando as necessidades de acessibilidade** dos estudantes.
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* governantes – pessoas escolhidas
nas eleições para mandar · no país · nos estados · nas cidades
** acessibilidade – LIBRAS, letra aumentada, mais tempo para fazer a prova, audiodescrição, Linguagem Simples, Braille, legendas e outros. |
| 8. Os governantes* têm obrigação
de incluir os estudantes com deficiência e suas famílias na comunidade escolar**.
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* governantes – pessoas escolhidas
nas eleições para mandar · no país · nos estados · nas cidades ** comunidade escolar – todas as pessoas que frequentam a escola. |
| 9. Os governantes* têm obrigação de
de apoiar o desenvolvimento do estudante com deficiência respeitando suas habilidades e talentos.
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* governantes – pessoas escolhidas
nas eleições para mandar · no país · nos estados · nas cidades
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| 10. Os governantes* têm obrigação
de dar cursos para os professores aprenderem a incluir os estudantes com deficiência.
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* governantes – pessoas escolhidas
nas eleições para mandar · no país · nos estados · nas cidades
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| 11. Os governantes* têm obrigação
de contratar pessoas para apoiar os estudantes com deficiência.
Os governantes* têm obrigação de preparar pessoas para apoiar os estudantes com deficiência.
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* governantes – pessoas escolhidas
nas eleições para mandar · no país · nos estados · nas cidades
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| 12. Os governantes* têm obrigação
de ensinar formas de comunicação** para os estudantes com deficiência terem autonomia e participarem.
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* governantes – pessoas escolhidas
nas eleições para mandar · no país · nos estados · nas cidades
* *comunicação: Exemplos LIBRAS, Braille, Comunicação Alternativa, Linguagem Simples e outros.
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| 13. Os governantes* têm obrigação de
dar chances iguais para estudantes com deficiência entrarem na faculdade ou escola técnica. |
governantes – pessoas escolhidas
nas eleições para mandar · no país · nos estados · nas cidades
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| 14. Os governantes* têm obrigação
de incluir temas sobre a pessoa com deficiência na faculdade ou escola técnica. |
* governantes – pessoas escolhidas
nas eleições para mandar · no país · nos estados · nas cidades
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| 15. Os governantes* têm obrigação
de incluir os estudantes com deficiência nas atividades de esporte e lazer na escola.
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* governantes – pessoas escolhidas
nas eleições para mandar · no país · nos estados · nas cidades
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| 16. Os governantes* têm obrigação de
de incluir todas as pessoas em todos os lugares onde se aprende. |
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| 17. Os governantes* têm obrigação
de contratar profissionais de apoio escolar. |
* governantes – pessoas escolhidas
nas eleições para mandar · no país · nos estados · nas cidades
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18. Os governantes* têm obrigação de chamar vários setores para colocar as ações em prática
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* governantes – pessoas escolhidas
nas eleições para mandar · no país · nos estados · nas cidades
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Escolas e cursos particulares não podem cobrar dinheiro pelos profissionais de apoio e recursos de acessibilidade*.
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* recurso de acessibilidade – rampa, banheiro adaptado, LIBRAS, letra ampliada, Braille, comunicação alternativa, legendas, lupa, Linguagem Simples e outras adaptações. |
| Sobre intérpretes de LIBRAS:
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| 1. Os intérpretes de LIBRAS
devem ter ensino médio. Os intérpretes de LIBRAS devem provar que sabem LIBRAS.
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| 2. Os intérpretes de LIBRAS de faculdade e pós-graduação*,
devem ter faculdade. |
* pós-graduação – curso depois da faculdade. |
| Artigo 29 (RETIRADO).
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| Artigo 30
As provas para entrar na faculdade, cursos para aprender um trabalho e escolas técnicas devem ter:
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| 1. atendimento preferencial
à pessoa com deficiência.
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| 2. formulário com local para informar
o tipo de apoio que a pessoa precisa.
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| 3. provas adaptadas
para as necessidades da pessoa.
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| 4. os apoios solicitados pela pessoa.
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| 5. mais tempo para a pessoa
fazer as provas e atividades. precisa provar que precisa.
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| 6. avaliação adaptada respeitando
as características da pessoa.
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Equipe:
Colaboradores
Patricia Almeida
Lara Pozzobon
Juliana Righini
Michelle Pereira
Katia Fragoso
Tania Mara da Rocha
Rita de Cassia Oliveira Gomes
Claudia Capelli
Validação
Laura Negri
Fernando Moreira Barbosa