O Tribunal de Justiça do Estado do Pará reformou a sentença de primeira instância e condenou a coordenadora pedagógica do colégio paulista por negar a matrícula de uma pessoa com síndrome de Down e por discriminá-la em função da deficiência (art. 8º, I e §1º da Lei nº 7.853, de 1989; art. 88, da Lei 13.146 de 2015).
Essa decisão é vanguarda e referência no Brasil, pois visa garantir o exercício pleno do direito à educação para todos, independentemente de suas individualidades e aptidões, principalmente nesse tipo de crime difícil de provar.
Por que isso é tão importante?
Inclusão: Ao reconhecer a discriminação na negativa de matrícula, estamos dando um passo crucial em direção à inclusão. Ninguém deve ser excluído do ambiente educacional com base em sua condição.
Capacitismo: O capacitismo é a crença de que pessoas com deficiência são menos capazes ou merecedoras de oportunidades. Essa decisão desafia essa mentalidade e promove uma sociedade mais justa e igualitária.
Acesso à educação: A educação é um direito fundamental. Garantir que todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência, tenham acesso a escolas e aprendizado é essencial para construir um futuro melhor.
Acesse o link da sustentação oral do Advogado, Dr. Lucas Nogueira:
https://youtu.be/e469bTcOHhA?si=hG18_j1NAy2T-57c
Acesse também o link com Voto do Relator da Apelação, Desembargador Rômulo Nunes:
https://youtu.be/htnxF2mAK0k?si=d1afTOJ3ssYBaFOH
Acesse a íntegra da decisão colegiada:
https://drive.google.com/file/d/1C0z8r_qp4wnhkGbi-MhCc-mTOkuLDV4y/view?usp=sharing
