O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania lançou um edital para organizações da sociedade civil de pessoas com deficiência interessadas em integrar a delegação brasileira à 17ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP/CDPD), de 11 a 13 de junho de 2024, na ONU em Nova York.
A COSP/CDPD é um encontro anual promovido pela Organização das Nações Unidas, no qual os países signatários se reúnem para avaliar e impulsionar a implementação efetiva da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A participação ativa de organizações da sociedade civil
(OSC) na Conferência é fundamental para enriquecer os debates e contribuir com perspectivas valiosas para garantir que as políticas e estratégias adotadas sejam verdadeiramente inclusivas e sensíveis às necessidades das pessoas com deficiência. Ao integrar a sociedade civil brasileira às de outras nações, a
COSP/CDPD oferece uma oportunidade de aumentar as capacidades sistêmicas de natureza operacional, manalítica e política dos agentes de políticas públicas brasileiros.
A escolha, por edital, de representantes da sociedade civil é uma forma inovadora de promover a legitimidade e a representatividade do processo de formação da delegação brasileira, garantindo a seleção impessoal das organizações em procedimento transparente no qual toda a sociedade civil terá acesso igual às informações e à oportunidade de participar da COSP/CDPD. Uma vez instituída, a seleção por edital consolidará um precedente de aprofundamento democrático impessoalidade, transparência e institucionalização da cooperação entre a União e a sociedade.
Serão selecionadas 5 organizações da sociedade civil, de acordo com a ordem de classificação, sendo que as organizações selecionadas poderão credenciar até 2 pessoas representantes e 2 pessoas acompanhantes.
Caberá às organizações selecionadas e às pessoas representantes e acompanhantes por elas designadas custearem as próprias passagens, hospedagem, transporte, alimentação, seguro, providenciarem documentos (passaporte, documento de identidade atualizado, visto, carteira de vacinação ou quaisquer outros documentos) necessários para a realização da viagem.
As inscrições estão abertas até 29 de abril.
Saiba mais informações no edital:
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![Discurso COSP 2024 É uma grande alegria estar hoje representando o Brasil neste importante fórum de promoção dos direitos das pessoas com deficiência. 2024 é um ano em que o Brasil celebra algumas conquistas: Iniciamos a implementação do Novo Viver sem Limite, um plano nacional de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, que mobilizou 27 ministérios, governos estaduais e municipais, bem como movimentos sociais. Além de se dedicar à acessibilidade, à tecnologia assistiva, e às ações para a promoção da cidadania das pessoas com deficiência, o plano inovou ao objetivar a institucionalização de uma governança democrática e reafirmar a participação social, imprimindo o “Nada sobre nós sem nós” no DNA das políticas públicas brasileiras. E é corajoso ao enfrentar a violência e o capacitismo. Estamos atuando na defesa intransigente das leis de cotas, que garantem a empregabilidade no setor público e privado, envolvendo mais atores sociais para ampliar e qualificar a inclusão profissional. Esse ano, em um mês, vamos realizar a 5a conferência nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a partir da escuta da população em seus territórios, em um movimento de baixo para cima. [pausa] Celebramos os avanços, mas sabemos que são muitos os desafios que temos pela frente. Sabemos que a vulnerabilidade das pessoas com deficiência é uma elaboração social que invisibiliza nossas existências, especialmente aquelas que vivem nas favelas e territórios precarizados. O Brasil está empenhado em ampliar a capacidade institucional dos governos, constituir um Sistema Nacional de Direitos Humanos e construir respostas aos desafios ambientais levando em conta as necessidades das pessoas mais marginalizadas. Queremos enfrentar o racismo ambiental e o capacitismo ambiental pelo qual mulheres e crianças negras e indígenas com deficiência são desproporcionalmente impactadas. O Brasil quer compartilhar experiências, conhecimentos e melhores práticas, consolidando parcerias globais, regionais e locais capazes de oferecer soluções inovadoras para as complexas interseções entre deficiência, gênero, raça, pobreza e meio ambiente. Pois a deficiência surge não dos nossos corpos, mas de ambientes que nos desumanizam. E preservar os direitos da natureza, sem os quais não ha direitos humanos. Nos oferecemos para promover uma nova década dos direitos das pessoas com deficiência, e nos oferecemos para começar agora a garantir um futuro igualmente acessível para todos. E não existe missão mais urgente do que essa.](https://inclusivenews.com.br/wp-content/uploads/2024/06/ana-p-oun-1024x725.png)
