A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, 16 de outubro, o Projeto de Lei 3016/2024, que estabelece a Política Municipal de Linguagem Simples na cidade. A nova lei, de autoria da vereadora Tânia Bastos (Rep), exige que os órgãos e entidades da administração pública, tanto direta quanto indireta, adotem uma comunicação mais acessível para facilitar o entendimento das informações pela população. O projeto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
O objetivo da medida é garantir que os documentos oficiais tenham uma versão em linguagem simples, além da versão original, sempre que possível. Isso significa que os textos oficiais devem ser claros, permitindo que os cidadãos possam facilmente encontrar, entender e utilizar as informações. A proposta busca promover maior transparência, facilitar o acesso à informação pública e incentivar a participação popular.
“A ideia é adotar uma forma mais simples de comunicação, permitindo que todos entendam o que estão lendo, oferecendo acesso à informação simplificada, serviços e direitos. Estamos defendendo a democracia e promovendo a inclusão também”, celebrou a vereadora Tânia Bastos, vice-presidente da Câmara e autora do projeto.
O que é linguagem simples?
A linguagem simples não significa uma comunicação informal, mas sim uma forma de redigir que respeita as normas da língua portuguesa, utilizando técnicas para facilitar a compreensão. Entre as práticas recomendadas estão:
Redação de frases em ordem direta;
Desenvolvimento de uma ideia por parágrafo;
Uso de palavras comuns e de fácil compreensão;
Substituição de termos técnicos por sinônimos ou inclusão de suas explicações no texto.
Além disso, o projeto prevê que, nos casos em que a comunicação seja dirigida a comunidades indígenas, os textos devem ser publicados tanto em português quanto no idioma originário.
Acessibilidade na comunicação pública
A aprovação do PL 3016/2024 fortalece o compromisso da Câmara Municipal do Rio de Janeiro com uma comunicação mais eficiente e acessível. Recentemente, a Escola do Legislativo promoveu a palestra “Promoção da Linguagem Simples no Parlamento”, com a subsecretária técnica da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Flávia Cortinovis, para discutir a importância dessa abordagem.
A Câmara também tem adotado outras iniciativas voltadas para a acessibilidade, como a tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todas as sessões e eventos, além da inclusão do Texto Alternativo nas publicações nas redes sociais, que descreve o conteúdo das imagens para pessoas com deficiência visual. A reformulação do site da Câmara também levou em consideração ferramentas de acessibilidade para os usuários
Texto: Quintino Gomes Freire
