O dia já começou tenso. Na noite anterior tivemos notícia de que a oposição obstruiria a pauta de votação em que constava o Projeto de Decreto Legislativo 563/08, de ratificação da Convenção da ONU. Imediatamente começamos a contatar os líderes dos partidos para tentar adiantar a votação do tratado e escapar da obstrução. Mas o embate entre os dois lados era feroz – o governo querendo aprovar a Contribuição Social para a Saúde e a oposição querendo impedir a criação de um novo imposto – e parecia não haver clima nem espaço para o tratado internacional. Em reunião com membros do movimento na hora do almoço, o Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que a situação era mais difícil do que no primeiro turno e que não sabia se seria possível a votação.
Turbinado pela presença de membros dos Conselhos e Coordenadorias estaduais que vieram à Brasília para a reunião preparatória da Conferência na véspera, o lobby do movimento em prol da ratificação da Convenção reuniu pessoas com todos os tipos de deficiência e seus representantes, organizações não-governamentais e órgãos do setor das três esferas de governo. O livro “Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada”, lançado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos na Câmara no começo da tarde, foi poderoso instrumento no corpo a corpo dos ativistas com parlamentares das bancada de seus estados.Várias vezes recebemos de deputados a indicação de que não haveria chance de aprovar a Convenção, e que era melhor irmos embora. Estive no Comitê de Imprensa distribuindo dados sobre a Convenção e os jornalistas também disseram que não acreditavam que a votação ocorreria. Mas não arredamos o pé e continuamos pressionando os líderes dos partidos. Inúmeros parlamentares fizeram uso da tribuna para defender a votação do tratado da ONU naquela noite, e sentimos que nossos esforços começavam a fazer efeito.Já tarde da noite, trouxeram-nos a proposta de votação segura, como primeiro item da pauta na próxima terça-feira, pois havia receio de que o quorum qualificado não fosse alcançado. Recusamos o oferecimento. Houve outra proposta do líder das minorias, Deputado Zenaldo Coutinho, de abrir-se nova sessão para verificação de quorum e, caso houvesse mais de 350 deputados – uma boa margem para garantir a votação por 3/5, a votação prosseguiria, caso contrário, ficaria para a próxima semana. Aceitamos o acordo e o deputado fez a proposta na tribuna, que foi aceita. O Presidente Arlindo Chinaglia, então, começou a convocar os deputados que estavam na casa para votação, pois o quorum ainda era baixo. Cada deputado que aparecia para votar era ovacionado pelos ativistas, que se posicionaram na entrada lateral do plenário.
Com 353 votos favoráveis e 4 abstenções, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, em votação emocionante e histórica. Isso garante a equivalência à Emenda Constitucional possibilitada pela Constituição, que, no parágrafo 3º do artigo 5º inserido pela Emenda 45, estabelece que “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.”
Vários deputados vieram nos cumprimentar e afirmar que isso não teria sido possível sem a nossa presença maciça e determinada, que conseguiu, num dia politicamente complicado como esse, cumprir gloriosamente mais uma etapa do processo de ratificação da Convenção que garantirá acessibilidade, inclusão e não-discriminação há 25 milhões de brasileiros.A nós, só cabe agradecer aos deputados que ajudaram na aprovação do tratado, às pessoas que não puderam estar em Brasília mas ligaram e escreveram para parlamentares reforçando a importância da votação e comemorar mais essa batalha ganha brilhantemente !!!E que venha o Senado !!
Patricia Almeida
Coordenadora
Inclusive
Agência para Promoção da Inclusão
www.agenciainclusive.blogspot.com
Parabéns de novo !!!
Superando as dificuldades de tentativas de obstrução, a louca tentativa do governo de aprovar a “nova CPMF”, as pessoas com deficiência e seus representantes venceram !!!
O Plenário da Câmara dos Deputados acabou de aprovar por 353 votos e 4 abstenções, em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo 563/08, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Um dos momentos mais tensos foi quando os seguranças da casa impediram os cadeirantes de entrar no plenário.
Numa atitude radical e de coragem, as pessoas com deficiência e seus representantes, com destaque para os cadeirantes, ficaram à frente de uma das entradas do plenário da Câmara dos Deputados, obstruindo a entrada dos parlamentares.
Nesta hora, rapidamente apareceram deputados para dialogar e depois de alguns minutos, os cadeirantes puderam adentrar com seus acompanhantes no plenário da Câmara dos Deputados.
A matéria, agora, segue para análise do Senado.Caso consiga também naquela Casa a aprovação de 3/5 dos senadores em dois turnos, a convenção passará a ser equivalente a uma emenda constitucional.
Parabéns a todos que já estavam lutando em todo o Brasil, e àqueles que estiveram o dia inteiro se dividindo entre o Supremo Tribunal Federal (Células Tronco) e a Câmara dos Deputados. Hoje testemunhei colegas que estiveram o tempo todo na luta.
Um abraço.
Fernando Cotta
Coordenador
CORDE-DF
