No Podcast Acessando Lucília desta terça-feira, 07/07, vamos falar sobre uma das mais importantes conquistas da luta pela inclusão no mercado de trabalho: os 35 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, instituída pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Essa legislação representa um marco na promoção da inclusão profissional ao determinar que empresas com 100 ou mais empregados reservem de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência e trabalhadores reabilitados pelo INSS, conforme o número total de funcionários.
Mais do que estabelecer um percentual de contratação, a Lei de Cotas reconhece que a igualdade de oportunidades exige ações concretas para enfrentar as barreiras históricas que sempre dificultaram o acesso das pessoas com deficiência ao mundo do trabalho.
Ao longo dessas três décadas e meia, milhares de pessoas conquistaram autonomia, independência financeira e reconhecimento profissional graças à legislação. No entanto, o desafio ainda é enorme. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que quase metade das vagas destinadas às pessoas com deficiência permanece sem preenchimento. Essa realidade nos leva a refletir que o problema não está na falta de profissionais qualificados, mas nas barreiras atitudinais, na ausência de acessibilidade, na pouca oferta de qualificação profissional e, muitas vezes, no descumprimento da própria legislação.
Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) reforçou esse compromisso ao proibir qualquer forma de discriminação nas relações de trabalho, garantir condições de acessibilidade, promover adaptações razoáveis e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão, reafirmando que o trabalho é um direito e um instrumento de cidadania.
Para conversar sobre os avanços, os desafios e o futuro da inclusão no mercado de trabalho, receberemos dois convidados que acompanham de perto essa trajetória e trarão importantes reflexões sobre o tema.
José Carlos do Carmo (Kal), médico sanitarista, mestre em Saúde Pública e membro da equipe técnica do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador de São Paulo (CEREST-SP). É coordenador da Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado Formal de Trabalho e autor de livros e artigos nas áreas de saúde do trabalhador e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Maria de Fátima, profissional com 25 anos de experiência nas áreas de Educação e Recursos Humanos, com sólida atuação no desenvolvimento de programas de inclusão e responsabilidade social. Possui ampla expertise em gestão de pessoas, avaliação de processos e implementação de soluções estratégicas voltadas à promoção da diversidade, da inclusão e da responsabilidade social corporativa.
O bate-papo, que é uma parceria com a Inclusive News, conta com intérprete de libras e é transmitido toda terça-feira, às 18h, no canal do ACESSANDO LUCÍLIA no Youtube e nas redes da Web Rádio Censura Livre, no Youtube, no Facebook, no site e no aplicativo: RadiosNet. O programa também é retransmitido no mesmo horário na Rádio Criativa de Muriaé-MG, e às quartas-feiras, 15h, na Radio Comunidade Friburgo 104.9 FM, de Nova Friburgo-RJ.
