APÓS QUATRO ANOS, STF LIBERA PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS NO BRASIL, EM JULGAMENTO HISTÓRICO
|
|
Em julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (29) pela manutenção das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil, após dois dias de debates, reabertos após quase três meses do início do julgamento, em março. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, contra o artigo que trata da manipulação de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos, foi contestada pela sociedade civil e pelo Governo Federal, que abriram o debate e iniciaram um movimento pela derrubada da ação.Para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) a ADIN foi um atraso para as pesquisas.
De acordo com a titular da Coordenadoria Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) da SEDH, Izabel Maior, desde 2004, a Secretaria, em parceria com o Ministério da Saúde e o da Ciência e Tecnologia, trabalharam na aprovação do projeto. Para ela, as pesquisas são a perspectiva da vida com qualidade para as pessoas com deficiência e doenças ainda não curáveis. “A liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos mais do que um posicionamento técnico-científico é a defesa dos Direitos Humanos, da Dignidade da Pessoa Humana”, conclui.
“A negação desse avanço no Brasil levaria a uma situação em que as faixas mais pobres da população seriam penalizadas pela falta de acesso aos potenciais tratamentos que só estariam disponíveis no exterior”, avalia Alexandre Baroni, presidente do Conade.
Veja como votaram os ministros do STFSeis ministros votaram a favor da manutenção das pesquisas, são eles:
Carlos Ayres Britto (relator)
Ellen Gracie
Cármen Lúcia Antunes Rocha
Joaquim Barbosa
Marco Aurélio de Mello
Celso de Mello
Cinco ministros votaram pela liberação das pesquisas, porém tentaram impor restrições. São eles:
Carlos Alberto Menezes Direito
Ricardo Lewandowski
Eros Grau
Cezar Peluso
Gilmar Mendes
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
