O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou parecer favorável. Ele citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levantados em conjunto com a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, segundo os quais 14,48% da população brasileira sofrem de algum tipo de limitação.
Vanhoni disse ainda que a Constituição assegura a todos o pleno exercício dos direitos culturais. “É preciso então que o Poder Público garanta instrumentos que favoreçam o acesso à cultura de 25 milhões de pessoas com deficiência no Brasil”, observa Vanhoni.
Para ele, a iniciativa é “interessante para o conjunto das pessoas com deficiência e extremamente importante para a sustentação da diversidade cultural brasileira“. Vanhoni lembrou que o Brasil ratificou, no fim de 2007, a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Unesco.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Aconteceu – INFOATIVO DEFNET
