Orientação sexual: avanços no sistema interamericano

Depois de 3 dias de intensa negociação e uma impressionante mobilização diplomática, pela primeira vez na historia do hemisfério as palavras orientação sexual e identidade de gênero, constam em um documento consensuado pelos 34 paises das Américas.

Este texto que reconhece a grave situação de violações aos Direitos Humanos que enfrentam as pessoas por causa da sua orientação sexual e identidade de gênero, coloca o Sistema Regional das Américas, como o segundo depois do europeu, em reconhecer a importância de manifestar um claro compromisso político por parte dos Estados membros e de assumir a realidade da exposição a violação dos Direitos Humanos confrontada pelas pessoas LGBTI.

Este documento sem precedente na região, foi produto do consenso incluso os paises do Caribe inglês, cuja legislações criminalizam as relações as relações sexuais entre pessoas adultas do mesmo sexo.

A Resolução representa um passo a frente no processo do trabalho em torno do Projeto de Convenção Interamericana Contra o Racismo e toda forma de Discriminação e Intolerância, cuja negociação, continuara avançando no próximo ano sobre um texto Anteprojeto inclui orientação sexual identidade e expressão de gênero enquanto categorias protegidas.

Estas conquistas são resultados de um processo coletivo de trabalho, iniciado no fim de 2006 por Global Rights, Mulabi – Espacio Latinoamericano de Sexualidades y Derechos e IGLHRC – Comissão Internacional de Direitos Humanos para Gays e Lésbicas – Seção América Latina, que busca fortalecer a participação enquanto sociedade civil, do Movimento Regional LGBTTTI nos trabalhos da OEA.

Com este espírito entre os dias 29 a 31 de maio, nos reunimos em Medellín com mais de 20 ativistas de diversas orientações sexuais, identidade e expressão de gênero, integrantes de organizações de 16 paises da América Latina e Caribe, para trabalhar em uma estratégia de participação e visibilidade neste importante momento da vida política da OEA.

A realização deste evento foi possível graças ao apoio da Global Fund for Women, Astraea Lesbian Foundation for Justice, IGLHRC, Global Rigths e Mulabi.

Durante o evento participamos de uma reunião conjunta com o Movimento Afrodescendente com a presença do diretor da Secretaria de Cúpula das Américas Sr. David Morris e da diretora do Departamento de Assuntos internacionais Sra. Irene Klinger.

Entre os momentos mais importantes da nossa participação na 38º Assembléia Geral da OEA destacamos:

O dia 31 de maio quando ocorreu o dialogo informal entre o Secretario Geral da OEA Sr. Jose Miguel Insulza com a sociedade civil.

O Secretario Geral tomou grande consideração os aspectos apontados pelas/os ativistas, destacando o tema da Resolução apresentada pelo Brasil e a importância da participação das/os representantes da nossa Coalizão no processo.

No dia seguinte, em seu comunicado as Chefes de Delegação sobre o marco do dialogo entre a sociedade civil e os representantes dos Estados Membros, o Secretario Insulza cito os aspectos mais relevantes apresentados no dia anterior, destacando o tema da orientação sexual e da identidade de gênero.

Apos o comunicado, Camilo Rojas, colombiano de 14 anos, pronunciou a declaração da Coalizão, (cujo texto em espanhol segue abaixo) que relacionado ao tema da Assembléia Juventude e Valores Democráticos , manifestando a situação de violação dos DDHH que são alvo crianças e jovens LGBTTTI que foi ovacionado pelos presentes e distribuída em inglês e espanhol aos integrantes das delegações.

Este comunicado busca compartilhar com todos vocês a emoção de poder ser testemunha deste acontecimento e das conquistas alcançadas nos avanços dos Direitos Humanos de Travestis, Transexuais e pessoas Transgeneros, Intersexos e Bissexuais, Lésbicas e Gays da América Latina e Caribe.

Integrantes do Movimento LGBTTTI e aliad*s presentes na 38º sessão da Assembléia Geral da OEA:

Belissa Andia (Instituto Runa – Secretaría Trans ILGA, Perú)
Caleb Orozco (United Belice Advocacy Movement, Belice)
Camila Zabala (Aireana, Paraguay)
Camilo Rojas, Sentimos Diverso, Colombia)
Cindy Loren (GATTA, Brasil)
Claudia Spellmant (Colectivo Travesti de San Pedro Sula, Honduras)
Edmilson Medeiros (Rede-Afro LGBT e Articulação Politica das Juventudes Negras, Brasil)
Germán Rincón Perfetti (Asociación. Lideres en acción, Colombia)
Javier Minnota Minnota ( Afroamérica XXI, Colombia)
July Betances (Colectiva Mujer y Salud, República Dominicana)
Marcelo Ferreyra (IGLHRC, Argentina)
Marina Bernal (Mulabi, México-Colombia)
Michel Riquelme (Organización de Transexuales por la Dignidad de la Diversidad, Chile)
Natasha Jiménez (Mulabi, Costa Rica) Sandra Montealegre (Mesa Joven por la Diversidad Sexual, Colombia) Sara Hoyos (Activista independiente, Colombia)
Silvia Martínez (Red LAC/Trans, Nicaragua)
Stefano Fabeni (Global Rights, EEUU)
Tamara Adrian (DIVERLEX, Venezuela)
Tatiana Cordero (Taller Comunicación Mujer, Ecuador)
Maurice Tomlinson (Jamaica AIDS Support for Life, Jamaica)
Vidyaratha Kissoon (Society Against Sexual Orientation Discrimination SASOD, Guyana)

AG/RES. 2435 (XXXVIII-O/08)

DIREITOS HUMANOS, ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO

(Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 3 de junho de 2008)

ASSEMBLÉIA GERAL,

REITERANDO:

Que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que a cada um é dado exercer todos os direitos e liberdades existentes nesse instrumento sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição;

Que a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem prevê que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa;

CONSIDERANDO que a Carta da OEA proclama que a missão histórica da América é oferecer ao ser humano uma terra de liberdade e um ambiente favorável ao desenvolvimento de sua personalidade e à realização justa de suas aspirações;

REAFIRMANDO os princípios de universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos; e

TOMANDO NOTA COM PREOCUPAÇÃO dos atos de violência e das violações aos direitos humanos correlatas perpetradas contra indivíduos, motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero,

RESOLVE:

1. Expressar preocupação pelos atos de violência e pelas violações aos direitos humanos correlatas, motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero.

2. Encarregar a Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) de incluir em sua agenda, antes do Trigésimo Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral, o tema “Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero”.

3. Solicitar ao Conselho Permanente que informe a Assembléia Geral, em seu Trigésimo Nono Período Ordinário de Sessões, sobre o cumprimento desta resolução, que será executada de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa da Organização e outros recursos.

DECLARACION DE MEDELLIN DE LA COALICION DE LESBIANAS, GAYS, BISEXUALES, TRAVESTIS, TRANSEXUALES, TRANSGENERO E INTERSEX DE LAS AMERICAS

Señor Secretario General, Señoras Ministras y Señores Ministros, integrantes de las delegaciones oficiales, colegas de la sociedad civil

Las organizaciones de lesbianas, gays, bisexuales, travestis, transexuales, transgénero e intersex, reunidas en Medellín, Colombia, el 29, 30 y 31 de mayo de 2008 conforme a las directrices establecidas por la Asamblea General de la OEA en las resoluciones AG/RES.2092( XXXV-O/05) ; CP/RES.759(1217/ 99); 840(1361/03) ; AG/RES.1707( XXX-O/00) y AG/RES.1915( XXXIII-O/ 03) que determinan un marco normativo para promover y fortalecer la participación de la Sociedad Civil en la OEA y en el proceso de Cumbres de las Américas, vemos con preocupación que en el proyecto de declaración de Medellín “Juventud y valores democráticos” , se omita toda mención de la orientación sexual y la identidad y expresión de género; no obstante fueron parte de las recomendaciones aportadas por la sociedad civil reunida en Washington, del 10 al 14 de marzo de 2008.

La vivencia de nuestra realidad como jóvenes se encuentra caracterizada por la violación del derecho a la vida, somos víctimas de tortura, de mutilaciones genitales e intervenciones médicas compulsivas y de violencia sexual. Se atenta contra nuestros derechos a la salud, la educación, la identidad, al trabajo y a la participación. Somos permanentemente víctimas de estigmatizació n y exclusión en la familia y en la sociedad. Se nos invisibiliza y se nos niega el derecho a nuestra identidad social y legal. Todas estas violaciones de derechos son causadas por prejuicios sociales, culturales y religiosos que anulan nuestra dignidad como ciudadanas y ciudadanos.

En suma todos nuestros derechos son sistemáticamente violentados en todos los países del hemisferio.

Ante esta realidad que contradice la esencia de los valores democráticos de la OEA, recomendamos:

– Que los Estados miembros reconozcan en las y los jóvenes la existencia de diversas orientaciones sexuales, identidades y expresiones de género. Esto incluye el derecho al cambio de nombre y sexo en nuestra documentación sin que ello exija mutilaciones genitales.

– Que los Estados miembros promuevan sistemas educativos y de comunicación en la diversidad que garanticen la construcción de una sociedad justa, equitativa y respetuosa.

– Que los Estados miembros nos aseguren, especialmente a las y los jóvenes, el acceso pleno a la educación, la salud y el trabajo en condiciones de no discriminació n. Y, ante la violación de nuestros derechos en las familias y comunidades de origen, se nos provean servicios de acogida adecuados a nuestras necesidades.

– Que los Estados miembros deroguen la legislación criminalizadora y discriminatoria, y promuevan cambios culturales, sociales e institucionales destinados a prevenir y sancionar la discriminació n y violencia que vivimos, y a garantizar plenamente nuestros derechos.

– Que la Asamblea General apruebe el Proyecto de Resolución CP/CAJP-2626/ 08 “Derechos Humanos, Orientación Sexual e Identidad de Género” presentado por la Delegación de Brasil, cuya iniciativa agradecemos, al tiempo que urgimos a los demás países apoyarla.

– Que la Asamblea General adopte el Proyecto de Resolución AG/doc4794/08 “Proyecto de Convención Interamericana Contra el Racismo y Toda Forma de Discriminació n e Intolerancia” y los Estados miembros se comprometan a concluir la negociación del anteproyecto respetando los avances sustantivos logrados durante el último año.

– Creemos que mientras la discriminació n y la intolerancia hacia lesbianas, gays, bisexuales, travestis, transexuales, transgénero e intersex sean permitidas, y no sean sancionadas en nuestras sociedades, no habrán valores democráticos que puedan ser promovidos en la juventud, ni democracia posible para nadie.