Fabio Adiron
http://xiitadainclusao.blogspot.com/2009/04/fora-da-lei.html
Essa semana li novamente a afirmação de uma diretora de escola particular alegando que educação é dever do Estado e, portanto, a escola particular não é obrigada a seguir as leis da inclusão (se bem que não conheço escola particular que não use o direito comercial para cobrar mensalidades atrasadas, ou seja, a lei só é boa quando me convém)
A única conclusão que eu chego sobre esse discurso é que a iniciativa privada está acima da lei, ou seja, apesar de todas as escolas estarem subordinadas às Leis da Educação, somente as escolas públicas precisam cumprí-las.
Ou seja, vale tudo!
Os hospitais privados podem se recusar a atender pessoas com deficiência, idosa, com doenças graves, por que saúde é dever do Estado e não da iniciativa privada.
Os ônibus poderão recusar passageiros com deficiência, porque transporte é dever do Estado e não das empresas particulares.
As estradas privatizadas poderão acabar com as leis de trânsito, afinal a garantia à vida é um dever do Estado e não das empresas particulares.
Os fundos de pensão dos bancos podem se recusar a pagar seus pensionistas, por que aposentadoria é dever do Estado.
Felizmente, não vale tudo, pais e mães que são sérios estão levando essa discussão para os tribunais.
Caso contrário ou desprivatizamos os direitos inalienáveis das pessoas ou é melhor mudar para um país onde as leis valham alguma coisa.
Eu acho mais fácil a população mudar o país do que mudar toda a população de país.
