Medidas recomendadas pelo MPF/BA visam resguardar os direitos dos deficientes físicos e mentais.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou que as companhias aéreas TAM, Gol e Web Jet promovam maior acessibilidade às pessoas com deficiência física e mental no sistema de transporte aéreo.
As três empresas aéreas devem criar condições para que o passageiro, no ato da venda da passagem, informe se tem alguma deficiência física ou mental, e qual, para que as medidas cabíveis possam ser tomadas a fim de recepcioná-lo no momento da viagem.
O MPF recomendou, ainda, que as companhias possuam, em seu corpo empregatício, profissionais habilitados a acompanhar e assistir passageiros que necessitem de tratamento diferenciado no curso das viagens, além de treinamento dos funcionários para que saibam como proceder ao lidar com pessoas com deficiência física e mental.
Outro exigência do MPF/BA é a veiculação, nas revistas de bordo, de reportagens e artigos a respeito de deficiências físicas e mentais.
Assinada pelos procuradores da República Domênico D’Andrea Neto e Nara Dantas, que oficiam na área da cidadania, a recomendação partiu de denúncia de uma usuária de transporte aéreo sobre o problema da acessibilidade nas companhias.
As empresas aéreas têm 20 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF/BA as medidas adotadas.
