SP – EM ENTREVISTA PARA O SITE SENTIDOS, SECRETÁRIA FALA DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Em março desse ano, a médica fisiatra Linamara Rizzo Battistella assumiu a recém-criada Secretaria Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência. Indicada pelo governador do Estado de São Paulo, José Serra, ela foi aprovada com unanimidade por 71 parlamentares, em votação aberta na Assembléia Legislativa. Uma trajetória com cerca de 30 anos de dedicação às pessoas com deficiência justifica tanta credibilidade. Linamara trabalha no Hospital das Clínicas de São Paulo desde 1974, quando formou-se pela Universidade de São Paulo. Dois anos mais tarde, especializou- se em medicina física e reabilitação, e passou a dar aulas de ginástica adaptada no curso de Educação Física.

Nessa época, ela já trabalhava com crianças hemofílicas. Linamara fez mestrado, também na área da reabilitação, e passou a coordenar o programa de residência médica em medicina da reabilitação e a trabalhar no curso de graduação médica. Depois de terminar o doutorado em artropatia hemofílica, ela prestou concurso para livre docente com um trabalho sobre miopatia hemofílica, um transtorno muscular causado por alterações nas articulações. Hoje é professora da Faculdade de Medicina da USP e dirige há 21 anos a Divisão de Medicina de Reabilitação (DMR) do HC.

Estudiosa e defensora das questões que envolvem as pessoas com deficiência, em todas as áreas: saúde, educação, assistência social, transporte, trabalho, esporte, lazer e acessibilidade, a nova secretária possui centenas de artigos publicados e atua defendendo os direitos e a inclusão social das pessoas com deficiência, por meio de seus conhecimentos técnico-cientí ficos e ativa militância.

À frente da secretaria, Linamara pretende contar com ampla participação das próprias pessoas com deficiência, por meio do Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência – CEAPPD, com o qual pretende implementar e sedimentar ações que visem o protagonismo, a cidadania e a inclusão social das pessoas com deficiência.

Nesta entrevista ao site Sentidos, Linamara fala do início de seu trabalho na secretaria, sobre as ações que estão em andamento e ressalta que a secretaria é um projeto que demandará esforços e trabalho e que não se encerra em uma gestão.

O que já foi possível realizar em seus primeiros quatro meses na secretaria?

Nós conseguimos progredir com várias ações dentro da esfera pública. Levando, por exemplo, a mensagem da acessibilidade em sites do governo, mostrando a necessidade de ter um desenho universal nas moradias de interesse social. Estamos discutindo sobre a melhor forma de viabilizar a Lei de Cotas, pois entendemos que ela é um grande instrumento para a promoção da cidadania das pessoas com deficiência. Para que essa cidadania seja alcançada, a pessoa com deficiência precisa ser qualificada. Estamos também trabalhando com as crianças que recebem o Beneficio da Prestação Continuada (BPC) e que, por razões que nós ainda não conhecemos, estão fora da escola. Um estudo feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social mostra quem são as crianças e jovens até 18 anos – usuários do (BPC) que estão dentro e fora da escola. Com base nesse levantamento estamos montando uma metodologia para encontrar essas pessoas e trazê-las, quando possível, para dentro do ambiente escolar. Buscar formas de qualificação profissional ou simplesmente garantir queelas possam exercer sua cidadania nos ambientes de lazer, esporte e cultura. Não necessariamente elas precisam estudar ou trabalhar, mas estar incluídas, de fato, na sociedade.

O que está previsto para ser realizado ainda esse ano?

Vamos nos reunir com a Infraero para discutirmos a questão da acessibilidade dos aeroportos e do entorno dos mesmos. Em setembro, vamos realizar um encontro para tratar sobre os parâmetros da Convenção Internacional da ONU no Estado de São Paulo. Vamos trazer as pessoas que ajudaram no processo de construção da Convenção para que discutam com os nossos profissionais a melhor forma de transformá-la numa realidade. Apoiamos ao longo desses quatro meses todas as iniciativas que geraram a aprovação desse documento. A secretaria esteve presente em todas as votações – na Câmara dos Deputados e no Senado e na cerimônia de promulgação da Convenção pelo presidente do Senado Garibalde Alves.

Como as ações a serem executadas são selecionadas?

As demandas são sempre trazidas pela sociedade civil através do Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência – CEAPPD. Verificamos a intensidade da demanda, então priorizamos o assunto e criamos uma estratégia que, efetivamente, resolva a situação ou que aponte uma solução. Uma questão pontual, por exemplo, é o calendário de vacinação diferenciado para as crianças com síndrome de Down. Essas crianças precisam de um reforço imunológico. A partir do instante em que os estudos sobre a síndrome nos trouxe essa demanda, viabilizamos o orçamento através da Secretaria da Saúde. Já estamos em fase de identificação dos eventuais postos de vacinação para esse grupo de pessoas. Na medida em que a sociedade demonstra as necessidades nós analisamos e estudamos uma forma de atendê-la.

“O Conselho é o nosso meio de comunicação com a comunidade”

Ele é o nosso meio de comunicação com a comunidade. O Conselho colabora muito para o andamento do trabalho da secretaria. Ele é super ativo, tem uma rede formada por 26 núcleos em todo o Estado. Responde rapidamente a todas as demandas e questionamentos. A presidente do Conselho, a Márcia Gori, além de muito preparada, é uma pessoa muito presente. Isso facilita o trabalho da secretaria.

Qual é a maior demanda no Conselho?

O Conselho Estadual recebe muitas demandas relacionadas às varias áreas – saúde, educação, trabalho e assim por diante. Como demanda individual o maior número de pedidos é de órteses e próteses. Já por parte da sociedade civil as demandas são por várias questões. São os movimentos formados por pessoas com deficiência que conseguem colocar, com uma visão mais do coletivo, os pontos que precisam ser trabalhados. A qualificação profissional e a educação são demandas que vem direto da sociedade. A secretaria não é um órgão de prestação de serviços. Um dos objetivos dela é conduzir as pessoas para onde estão os serviços. É fazer com elas tenham acesso a informação para buscar o que precisam.

A falta de informação sobre tipos de deficiência, serviços e direitos continua sendo um problema?

Continua e infelizmente isso acaba sendo mais uma barreira. Por isso uma das minhas metas é criar um site com informações de serviços de saúde, educação, esporte lazer e trabalho. Outro projeto é que informações úteis para as pessoas com deficiência sejam disponibilizadas no portal Acessa São Paulo e nos postos do Poupatempo. Essa é uma ação que ainda precisa de alguns ajustes. Já o site tão logo será viabilizado.

Como tem sido a relação com as outras secretarias?

Excelente. Como essa secretaria é um projeto do governo há um entendimento muito claro da necessidade de se trabalhar em conjunto pela inclusão social da pessoa com deficiência. Estamos tendo a colaboração de todo segmento do governo no sentido de apoiar e facilitar as ações.

E com as entidades do setor?

Muito positiva. Procuramos estar e apoiar as organizações não governamentais em todas as ações e eventos voltados para a inclusão social das pessoas com deficiência. O trabalho está fluindo.

A secretaria será de grande importância para as pessoas com deficiência?

Com certeza. A secretaria terá um grande programa pela frente. É um projeto que não se encerra com esse governo. Acredito que ela permanecerá nos próximos. Nós estamos dando o primeiro passo para garantir a inclusão social das pessoas com deficiência, no entanto a trajetória é longa. O mérito de o governador José Serra ter iniciado esse projeto é exatamente porque em algum momento ele tinha que ser posto em prática. Mas, temos que ter claro que ele demandará muito esforço e trabalho.