O direito à saúde está consagrado pela Constituição há mais de 20 anos, mas, para garanti-lo, é preciso aumentar a participação popular nos conselhos que definem a política do setor. Esta é uma das conclusões do livro O direito achado na rua – Introdução crítica ao direito à saúde que será lançado na próxima sexta-feira, às 10h30, no auditório da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
A onda de decisões judiciais para garantir tratamento médico também é um dos temas do livro. Para os gestores de saúde, o assunto é fonte constante de dores de cabeça, já que as decisões judiciais muitas vezes atrapalham objetivos traçados. Para os doentes, familiares e ativistas de movimentos sociais, recorrer à Justiça, muitas vezes, é a última chance de fazer valer os direitos consagrados na Constituição.
Na opinião dos especialistas, uma maior participação popular na formulação das políticas públicas reduziria a tensão destes conflitos. “Se o processo de tomada de decisões fosse mais democrático, as reivindicações nos tribunais não seriam tão freqüentes”, afirma Alexandre Bernardino Costa, professor da Faculdade de Direito da UnB e um dos organizadores do livro.
A publicação conta com artigos assinados por especialistas das áreas da Saúde e do Direito. O livro é direcionado a advogados, juízes, promotores, gestores de saúde e militantes da área. “O livro pretende ajudar a impulsionar os direitos sanitários”, completa Alexandre Bernardino Costa. O tema também está sendo aprofundado em um curso de capacitação que conta 800 alunos em todo o país. O curso está sendo desenvolvido pelo Centro de Educação à Distância (CEAD) da UnB.
O reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo Sousa Júnior, está entre os organizadores do livro e também destaca a importância dos movimentos sociais para a construção e consolidação dos direitos relativos à saúde. “O direito está sempre em construção. No caso do direito à saúde, a própria Constituição deixa em aberto o alcance do tema”, explica.
Para o reitor da UnB, a quebra de patentes dos medicamentos da AIDS é um exemplo verídico do quão longe as conquistas podem ir. “O direito à vida superou uma normativa do direito comercial. Os movimentos sociais construíram o direito de quebrar uma patente desde que este ato seja em favor da vida”, detalha.
O direito achado na rua – Introdução Crítica ao Direito à Saúde é o quarto volume da série “O Direito Achado na Rua”. O projeto nasceu em 1987 na UnB e, atualmente, é uma linha de pesquisa da Faculdade de Direito e do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP) da Unb. Os outros títulos lançados tratam da conceituação do tema, do direito ao trabalho e do direito à terra.
SERVIÇO
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O Direito Achado na Rua –
Introdução Crítica ao Direito à Saúde
Organizadores: Alexandre Bernardino Costa, José Geraldo de Sousa Junior, Maria Célia Delduque, Mariana Oliveira e Sueli Dallari
Lançamento: 8 de maio, às 10h30, no auditório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)
Endereço: Setor de Embaixadas Norte, lote 19
Fonte:http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5165&Itemid=1
