A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá realizar audiência pública na próxima quinta-feira (25), a partir das 10h, para instruir o projeto (PLS 112/06), do senador Jose Sarney (PMDB-AP), que trata de normas de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, alterando leis sobre o tema.
Os autores do requerimento aprovado nesta quarta-feira (17) – senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) – observam que, quando da apresentação do projeto, o Brasil ainda não havia adotado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), que, como argumentam, trouxe vários avanços nesse campo, em especial relativos à educação e trabalho.
Deverão ser convidados representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde); do Centro de Vida Independente (CVI) Brasil; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) e da Secretaria das Pessoas com Deficiência do estado de São Paulo.
Fonte: Agência Senado – http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=92364&codAplicativo=2
