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Programa 747 – Expressão débil mental foi retirada do Código Penal
Olá Brasil!
Um Projeto de Lei aprovado no Congresso Federal, em Brasília, exclui a expressão “alienada ou débil mental” do Código Penal Brasileiro. O projeto modifica o artigo do Código que trata das disposições gerais, formas qualificadas e presunção de violência. A redação atual diz assim: presume-se a violência se a vítima, entre outras coisas, é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância. Agora, de acordo com o texto do novo projeto será assim: se presume a violência se a vítima não tem capacidade suficiente de entendimento para consentir na prática do ato, por doença ou deficiência mental, e o agente conhecia essa circunstância. Uma mudança necessária, justa e respeitosa. A matéria vai agora à Comissão Diretora para a redação final.
Tuca Munhoz para o Minuto da Inclusão.
Fonte: Jornal da OAB.
Programa 748 – Cartilha com dicas para as pessoas com deficiência
Olá Brasil!
As próprias pessoas com deficiência sempre são as mais indicadas para saber e dizer quais são as suas necessidades para viver com qualidade de vida. Com base na sua experiência e no convívio com outras pessoas com deficiência Lourivaldo Ribeiro, que é paraplégico, escreveu a “Cartilha de Orientação a Pessoas com Deficiência e seus Familiares”. A obra faz parte do trabalho realizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim, CEJAM. A entidade sem fins lucrativos realiza atividades de inclusão social desde 1991, em São Paulo. A cartilha inclui esclarecimentos e dicas sobre, vida sexual, preconceitos, esportes, convivência, benefícios, recursos assistencis, entre outras. A cartilha está disponível na versão online no site: www.saudeprev.com.br, www.saudeprev.com.br
Tuca Munhoz para o Minuto da Inclusão.
Fonte: Rede Saci